DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº131 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
centavos), no total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art.
5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº084/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
BRUNO BEZERRA CAMPOS, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, a viajar às cidades de beberibe e Canindé (CE), nos dias de 18 e 19
julho de 2023, a fim de participar de reunião para elaboração do PPA 2023, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do
art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/CIDADES/2023
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: CONSÓRCIO GCA-COMOL. OBJETO:
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA SOCIOAM-
BIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO
DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, em Regime de Empreitada por Preço Unitário de acordo com as instruções, normas, termos, exigências e
condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O TERMO DE DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO N° 003/2023 – CIDADES (Processo nº 05221619/2023), devidamente homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, os preceitos do direito público, o art.
24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo n° 05221619/2023.
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da do dia 20 de
junho de 2023, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório em andamento sob o Viproc de Nº 02507589/2023, não podendo
ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 1.470.572,70 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, quinhentos e setenta dois reais e setenta centavos) pagos em
conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10357.01.449039.1.7002200082.1. DATA DA
ASSINATURA: 20 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e Epitácio Lima Filho, CONSÓRCIO COMOL/GCA (Empresa Líder).
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Nº DO PROCESSO: 43022.001138/2023-85
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº161/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 161/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro
civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-
400, Sobral – CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CE, inscrito no CNPJ n° 06.748.297/0001-54, com sede na Praga Arneiroz-CE,
CEP 63670-000, neste ato representado pelo(a) Joaquim Felipe, n° 15, Centro, Prefeito(a) Municipal, Sr(a). ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO,
brasileiro(a), casado(a), portador(a) de RG n° 0477792502 (SSP-BA) e de CPF n” 834.116.743-34, residente e domiciliado(a) na Rua Duque de Caxias
s/n, Centro, Arneiroz-CE, CEP 63670-000, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do convênio por mais 280 (duzentos e oitenta) dias, findando em 07/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.586.099,35 ( UM MILHÃO
QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM
SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 30/06/2023 GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de
Edficações da SOP) E ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO (Prefeito do Município de Arneiroz – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.001270/2023-97
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº283/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 283/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo
Simplício de Carvalho, S/N, Centro, CEP: 62.875-000, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR,
brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 626.959.673-49, portador do RG nº 96002474420 SSPDS-CE, residente e domiciliado na Av. Simplício
de Carvalho , nº 780, Vila Requeijão, CEP: 612.875-000, Chorozinho-CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 300 (trezentos) dias corridos, findando em 25/04/2024.; III - VALOR GLOBAL:
542.267,65 ( QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLAUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 27/06/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Supe-
rintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR (Prefeito do Município de Chorozinho-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.001415/2023-50
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº392/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 403/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade
nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes,
doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE, inscrito no CNPJ nº 07.535.446/0001-60 com sede na Av.
Dom Lino, 831 - Centro, Russas - CE, 62900-000 , representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr(a). Sávio Gurgel Nogueira brasileiro, portador do
CPF nº 455.601.533.20, endereço profissional na Rua Cel. Perdigão Sobrinho, nº. 795, bairro Centro, CEP 62.900-000, Russas/CE, doravante denominado
CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 300 (trezentos) dias, findando
em 26/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 452.637,58 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SEIS CENTOS E TRINTA E SETE REAIS E
CINQUENTA E OITO CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 30/06/2023
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Sávio Gurgel Nogueira (Prefeito do Município de Russas) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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