DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº131 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.001362/2023-77
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.515/0001-36, com sede na Rua José Leal, Centro, CEP: 63.870-000, Boa Viagem – CE, representado
pelo prefeito municipal SR. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 628.295.563-72, doravante denominado
CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 150 (cento e cinquenta) dias,
findando em 03/12/2023. ; III - VALOR GLOBAL: 653.478,04 ( SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL QUATROCENTOS E SETENTA E OITO
REAIS E QUATRO CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 05/07/2023
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) E JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO (Prefeito do Município de Boa Viagem – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.001140/2023-54
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 017/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente de Rodovias, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula
de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 –
Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS -CE, inscrito no CNPJ nº 07.654.114/0001-02
com sede na R. Mte. Zuca, 16 - Centro Porteiras CEP 63270-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr(a). Fábio Pinheiro Cardoso, portador
do CPF nº 209.466.783-91, endereço: sítio Massapê Porteira, 05, Vila Simão, CEP: 63.270-000, Porteiras – Ce, doravante denominado CONVENENTE.;
II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 280 (duzentos e oitenta) dias, findando em
09/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.118.165,52 ( UM MILHÃO CENTO E DEZOITO MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA
E DOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 03/07/2023 Francisco
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Fábio Pinheiro Cardoso (Prefeito do Município de Porteiras).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC:05939072/2023
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR EDITAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - POR EDITAL VIA D.O.E Ao Sr. Francisco Marcelo Magalhães do Nascimento PIMENTA ENGENHARIA LTDA.
(CNPJ/MF Nº 37.252.677/0001-27) Rua João Batista Araújo, nº 255/b, Bairro: Camilos Meruoca/CE, CEP 62132-000 REF.: CONVOCAÇÃO PARA
ASSINATURA DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 679/2022 ORIUNDA DA TOMADA DE PREÇO N° 20210059 - MENOR PREÇO. O Superintendente
Adjunto de Edificações da SOP, no uso de suas atribuições, vem, através da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, convocar o representante
legal da empresa Pimenta Engenharia LTDA., para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comparecer na Assessoria Jurídica desta Superintendência de
Obras Públicas, para assinatura e recebimento da Ordem de Serviço nº 679/2022, originário da Tomada de Preço nº. 20210059/SOP, cujo objeto consiste
na EXECUÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO DO HGWA - HOSPITAL GERAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA, visando o início da execução do
aludido contrato. Destacamos, outrossim, que a recusa injustificada do contratado em assinar e receber a referida ordem de serviço, dentro do prazo esta-
belecido pela contratante, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades estabelecidas no retrocitado instrumento
contratual e na Lei 8.666/93, garantido o contraditório e ampla defesa; Fortaleza/CE, 04 de julho de 2023. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 179ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 09:38 do dia 11/07/2023, teve início a 179ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa
Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento
Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, Thereza Maria Magalhães Moreira,
Diretora Científica e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) apoiar, em parceria com o
Instituto Serrapilheira, nos moldes da 6ª chamada pública de apoio à ciência, os projetos intitulados “Quão típico é o caos?”, “Como estimar funções L?” e
“Os princípios evolutivos podem ser usados para prever a mortalidade de plantas durante a seca e explicar a coexistência de plantas em ambientes secos?”,
que serão desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, respectivamente, a saber, Maurício José Poletti Merlo, Ramon Moreira Nunes
e Cleiton Eller; (2) autorizar a adesão da Funcap às atas de registro de preços vigentes, a fim de que sejam adquiridos automóveis para auxiliar os trabalhos
desenvolvidos na Fundação; (3) aprovar o resultado do edital nº 01/2023 – Cátedras Franco-brasileiras no Ceará. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 111, de 15/06/2023, pág.35, que publicou o ATO de CESSAR OS EFEITOS, da designação da servidora CLEIDIMAR RODRIGUES
DE SOUSA LIMA. Onde se lê: a partir de 12 de junho de 2023 Leia-se: a partir de 30 de maio de 2023 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ - UVA, Sobral-CE, 27 de junho de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0571/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06842496/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 11/07/2022,
a servidora JOANA PAULA LIMA DE CASTRO, matrícula nº 3007625-7, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Analista da Gestão em
Educação Superior – Técnico em Assuntos Educacionais, da referência 01 para a referência 02. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
– FUNECE, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0775/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 02107580/2023, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 24/02/2023, a
docente TANIA MARIA RODRIGUES LOPES, mat. nº 0069911-X, lotada no Centro de Educação – CED, da referência D, da Classe Assistente para a
referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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