DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº131  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
GUES DE ARAUJO - CPF: 07412846345 - MATRÍCULA: 2220018146782X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Professor Diretor de Turma-Escola Regular - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: T - CH SEMANAL: 7 - CH 
MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 18/04/2023 a 16/06/2023 - VALOR MENSAL: R$ 735,78;NAYANE CARNEIRO 
ARAUJO - CPF: 05020895393 - MATRÍCULA: 22200181467803 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA 
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130299213 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCA REBECA DE LIMA XAVIER - JUSTIFICATIVA: Licença 
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 31 - CH MENSAL: 155 - VALOR HORA-AULA: R$ 
21,02230 - PERÍODO: 18/04/2023 a 16/06/2023 - VALOR MENSAL: R$ 3258,46; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, 
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 9.715,81 ( NOVE MIL E SETECENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069430 - 
EEFM JOSÉ DE ALENCAR e os Professores constantes neste extrato
LOTE 753/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23075147 - EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CARLOS BRUNO DE ALMEIDA LIMA - CPF: 02902868324 - MATRÍCULA: 2220018146779X - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 
- TURNO: T - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 19/06/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: 
R$ 836,39;KEYWILLA DA SILVA VENCESLAU - CPF: 02674302305 - MATRÍCULA: 22200181467781 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M - CH SEMANAL: 
2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 19/06/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 238,97;MARCOS ANTONIO 
PAULINO DA SILVA CRUZ - CPF: 46460810320 - MATRÍCULA: 22200181467773 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - 
MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: T - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 
110 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 19/06/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 2628,66; - OBJETIVO: O presente instrumento 
tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Consti-
tuição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 25.498,00 ( VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO 
REAIS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR 
da Unidade 23075147 - EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
07 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 03418679/2023
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 083/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, 
neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG 
nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.705.817/0001-04, representado por seu Prefeito, LUIZ MARCELO MOTA LEITE, portador(a) do CPF/MF Nº 892.522.093-87, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 083/2021, de acordo com a justificativa exarada no processo supracitado em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, 
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar o valor de repasse do Estado, alterar a Metas 
2 do Plano de Trabalho, a utilização dos rendimentos financeiros da conta bancária do Convênio, bem como o valor global e contrapartida do 
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 1 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Fica alterado o item VII – METAS/ETAPAS 
DE EXECUÇÃO, passando a vigorar da seguinte forma: VII – Meta/Etapas de Execução - Meta 2 – Pagamento de bolsas - Indicador Físico – Unidade 
– Unidade – Quantidade – 01 – Valor total – 181.800,00 – Período – Data inicial – APDA - Data Final – 30.12.2023 – Etapa 2.1 - Pagamento de bolsas a 
professores visando o desenvolvimento pedagógico a alunos no contraturno das escolas municipais - Indicador Físico – Unidade – Unidade – Quantidade – 
01 – Valor total – 181.800,00 – Período – Data inicial – APDA - Data Final – 30.12.2023. GASTOS PREVISTOS NA ETAPA: ITEM 2.1.1: 1 DESCRIÇÃO: 
Contratação de 24 bolsistas para tutoria de língua portuguesa e matemática no município de Tamboril-CE, durante 10 meses com carga horária de 16 horas 
semanais . UNIDADE: bolsa QUANTIDADE: 240 VALOR UNITÁRIO: R$ 600,00 VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 NATUREZA DA DESPESA: 
339036 DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA: Bolsa Trabalho. ITEM 2.1.1: 2 DESCRIÇÃO: Contratação de 09 bolsistas para tutoria de língua 
portuguesa e matemática no município de Tamboril-CE, durante 07 meses com carga horária de 16 horas semanais. UNIDADE: Bolsa QUANTIDADE: 63 
VALOR UNITÁRIO: 600 VALOR TOTAL: R$ 37.800,00 NATUREZA DA DESPESA: 339036 DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA: Bolsa 
Trabalho. 2.2. No novo Plano de Trabalho anexo aos autos, o item 2.1.1, passará de 26 para 24 bolsistas para tutoria de língua portuguesa e matemática no 
município de Tamboril-CE, durante 10 meses com carga horária de 16 horas semanais, bem como serão contratados 09 bolsistas para tutoria de língua portu-
guesa e matemática no município de Tamboril-CE, durante 07 meses com carga horária de 16 horas semanais. 2.3. O valor da Meta 2 do Plano de Trabalho, 
de acordo com a alteração passará de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) para R$ 181.800,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais). 
CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR DE REPASSE DO ESTADO DO CEARÁ 4.1. Fica alterado o valor de repasse do Estado do 
Ceará no Convênio, bem como no Plano de Trabalho, passando de R$ 432.675,00 (quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais), para R$ 
440.755,00 (quatrocentos e quarenta mil setecentos e cinquenta e cinco reais), conforme novo Plano de Trabalho, sofrendo um acréscimo de R$8.080,00 (oito 
mil e oitenta reais). ; III - VALOR GLOBAL: R$ 477.918,20 ( (quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e dezoito reais e vinte centavos), sofrendo um 
acréscimo de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) no seu valor global (acréscimo no repasse do estado + rendimentos de aplicações financeiras) 
que será pago de acordo com o estabelecido no Cronograma de Desembolso do novo Plano de Trabalho, permanecendo o mesmo valor na contrapartida 
do município ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio, Plano de Trabalho e seus aditivos; V - DATA E 
ASSINANTES: 14 DE JUNHO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIZ MARCELO MOTA LEITE - Prefeito Municipal. 
TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 11 de julho de 2023 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ADVERTÊNCIA
PROCESSO Nº05959730/2022 - 08092567/2022
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989 e art. 87, I, da Lei 8.666/93, e tendo em vista o que consta no Processos nºs 05959730/2022 
- 08092567/2022, considerando que a conduta da empresa ESL LICITA COMERCIO E SERVIÇOS, diante das conclusões extraídas do procedimento 
administrativo instaurado pela Coordenadoria da Gestão de Provisão e Suprimento da Rede - COGEA, neste ato representado pela Sra. SANDRA MARIA 
RODRIGUES, configurou descumprimento ao Contrato nº 221/2022, oriundo do Pregão Eletrônico n° 20210072. RESOLVE: APLICAR à empresa ESL 
LICITA COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.343.454/0001-01, com endereço na Rua 57, nº 380, 1ª etapa, Bairro: José Walter, CEP: 
60.750- 710, Fortaleza/Ce, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
Fortaleza, 10 de julho de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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