DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº131 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
centavos). pagos em parcelas mensais de R$ 494.909,87 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e nove reais e oitenta e sete centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 851889 - 62100001.04.122.211.21402.03.339034.2.5009100
000.0 850559 - 62100001.04.122.211.21402.03.339037.2.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 28 de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Jade Afonso
Romero Secretária das Mulheres e Deyvid Morais da Silva Serval Serviços e Limpeza LTDA.
Maria Gloria Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2023
PROCESSO Nº: 61000.000028/2023-36 / OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, com regime de
dedicação exclusiva, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s)
área(s) previstas no Termo de Referência, pelo período de 06(seis) meses. JUSTIFICATIVA: referido pleito faz-se necessário, já que nossa Secretaria,
recem criada, através da Lei Estadual n. 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, ainda não dispõe de corpo de pessoal necessário para seu correto e rotineiro
funcionamento. Visando a melhoria dos serviços, é necessário a contratação com urgência de serviços terceirizados. VALOR GLOBAL: 1.453,732.32 ( um
milhão quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61000000 04.122. 211
339034 2.500.9100000.0.2.01 850875 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações. CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI DISPENSA: Venho mui respeitosamente solicitar a
V. Exa., com base no art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a APROVAÇÃO e a RATIFICAÇÃO
da dispensa de licitação para contratação da empresa CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI CNPJ/CPF: 13.566.782/0001-72 ENDEREÇO: Avenida
Santos Dumont n° 2789, Sala 706, Aldeota – Fortaleza/CE, no valor global correspondente a R$ 1,453,732.32 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três)
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação.
Eugênio Aguiar Camurça
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçoes legais e tendo em vista o que conta do processo NUP: 46001.001443/2023-11,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de março de 2023, o ato datado de 21 de julho de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de
setembro de 2022, que autorizou a prorrogação do afastamento do servidor RAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR, matrícula n° 6002901-6, que
ocupa o cargo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, para participar do curso de Douto-
rado em Gestão de Empresa, ministrado pela Faculdade de Economia na Universidade de Coimbra, em Portugal, pelo período de 01/09/2022 a 31/08/2023.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LICIA MARIA VIANA
BEZERRA, matrícula 30046269, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 10 de Julho de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº024/2023-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
tendo em vista o que consta do Processo nº 00723314/2023, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14/05/74, combinado
com a Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR A 1ª PROR-
ROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora JOSEFA NUNES PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, matrícula
001194.1.5, lotada no Departamento de História, para cursar Doutorado em Educação na Universidade Federal de Uberlândia, na cidade de Uberlândia/MG,
por um período de 12 meses, a partir de 14 DE MARÇO DE 2023 a 13 DE MARÇO DE 2024, prorrogável até o limite, sem prejuízo de seus vencimentos e
demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 03 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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PORTARIA Nº439/2023: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
dispõe o Decreto de nº 32.824, de 11 de outubro de 2018 e o Decreto de nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos
gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º- Autorizar a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP a ser órgão ou entidade gerenciadora
da categoria de materiais para fabricação de móveis, com a finalidade de suprir a demanda nas oficinas de marcenaria instaladas nas Unidades Prisionais.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº1081/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03124438/2023, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente JOSÉ EUDES BAIMA BEZERRA, ocupante do cargo de Professor Adjunto,
ref. I, mat. nº 0065691-7, lotado na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, no período de 20/06/2023 a 19/06/2024, para realizar
estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará – UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1178/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000292/2023-31, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente SUELENE SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, ref.
K, mat. nº 0170181-9, lotada no Centro de Humanidades – CH, no período de 01/08/2023 a 31/07/2024, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de
Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal do Ceará – UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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