DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº131  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e inter-
nacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de 
qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
– METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE 
VIAGENS E TURISMO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona , nº 185, Cristo Rei – Curitiba-PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual por mais por 12 (doze) 
meses, contados de 02 de Agosto de 2023 a 1º de Agosto de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze 
meses); XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; 
XII - DATA: 10 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE 
DE ALMEIDA pela METROFOR e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA pela Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/METROFOR/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades das áreas de Asseio e 
Conservação e Motorista; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: 
Rua Senador Jaguaribe, nº. 501, Moura Brasil - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Reajuste do valor do Salário, Vale Alimentação e Cesta Básica 
nas categorias Auxiliar Técnico Administrativo I, II, III, Copeira, Recepcionista, Porteiro e Motorista constante do contrato original referente à prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação e Motorista, conforme à Convenção Coletiva de Trabalho 
2023/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$754.032,38 (setecentos e cinquenta e quatro mil trinta e dois reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 10 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU 
DE SABOYA MAGALHÃES NETO e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e MARINALVA LIMA PEREIRA pela 
Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA N°64/2023.
ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA – SEMA.
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição do COMITÊ 
DE INTEGRIDADE, designada pela Portaria n° 170/2022, publicada no Diário Oficial de 28 de outubro de 2022, passando a ter a seguinte composição:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Fernando Faria Bezerra
3000048X
DIREÇÃO SUPERIOR
Gustavo de Alencar e Vicentino                                
30000455
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Anne Aguiar Barbosa                      
30000447
ASSESSORA JURÍDICA
Maik dos Santos Barbosa
30000471
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Karine Fatima Barros de Oliveira
30000706                  
ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
Demétrio de Andrade Bezerra Farias
30000463
COORDENADOR DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Karyna Leal Ramos
30000390
ASSESSORA ESPECIAL
Art 1° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo sua vigência até ulterior termos de revogação.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA CLIMA
Registre-se e publique-se.
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2019 - SEMA/SISAR
PROCESSO Nº57001.000494/2023-34
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANE-
AMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA – SISAR-BME; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem 
como fundamento o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,  bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº 
57001.000494/2023-34. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato 
nº 22/2019 sem quaisquer alterações de monta, conforme justificativa do gestor às fls. 02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pela celebração deste instrumento 
fica prorrogado o prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 12 de julho de 2023 e vigorando até 11 de julho de 2024. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 22/2019 correrá por conta das Dotações 
Orçamentárias nºs: 57100001.18.541.724.20631.07.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339039.2.5009100000.0 e 57100001.18.122.21
1.20811.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento 
inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária 
do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Francisco Celiano Coelho Rocha - SISAR/BME. DATA DAS ASSINATURAS: 06 de julho de 2023. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA MULHERES, inscrita no CNPJ nº 49.958.941/0001-21, com sede 
na Av. Barão de Studart, Nº 598 - Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/Ce CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ.: 07.360.290/0001-23, com sede na Rua Rodrigues Junior, 197 - Centro - Fortaleza / CE,. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades da(s) área(s) APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Dispensa de Licitação Emergencial, nos termos do art.24, inciso IV e 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir da data da publicação, sendo vedada a prorrogação, conforme o que dispõe o art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e sua 
rescisão ficará condicionada à finalização de procedimento licitatório que tramita no Processo nº04924411/2023, desde que este ocorra antes do período 
indicado acima.. VALOR GLOBAL: R$ 2.969.459,24 dois milhões novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro