DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº131  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
reais e trinta e dois centavos) à empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.595.464/0001-68, estabelecida no endereço 
Rua Francisco José Albuquerque Ferreira, nº 1085, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 05189910/2023, referente à NED 
N° 2023NE00498, ARP N° 2022/12913, PE N° 2022/1189, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 
86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Luís Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº863/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n.º 01681704/2023 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 
de 20.05.87, o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ DIAS BRANCO, ocupante do cargo CEDIDO FEDERAL, matricula n.º 30059719, lotado(a) nesta Secre-
taria da Saúde, com exercício funcional no(a) CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERM SANITÁRIA DONA LIBANIA, no período de 02 a 
04 de março de 2023, para participar do(a) “16º SIMPÓSIO  DE COSMIATRIA LASER E TECNOLOGIAS”, em São Paulo/SP, devendo o(a) servidor(a) 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº864/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n.º 03091319/2023 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, o(a) servidor(a) CRISTINA SAMPAIO FIGUEIREDO FAÇANHA, ocupante do cargo em COMISSÃO DE DIREÇÃO, matricula n.º 30165128, 
lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no(a) CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO-CIDH, nos períodos de 21 
a 28 de junho de 2023, para participar do(a) “83RD SCIENTIFIC SESSIONS-AMERICAN DIABETES ASSOCIATION MEETING”, em Califórnia/EUA, 
devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação 
no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº865/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n.º 02194394/2023 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 
de 20.05.87, o(a) servidor(a) RENATA AMARAL DE MORAES, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 16619817, lotado(a) nesta Secretaria da 
Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS-HSJ, no período de 19 a 22 de setembro de 2023, para participar 
do(a) “XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE INFECTOLOGIA”, em Salvador/BA, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação 
hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº867/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n.º 02443645/2023 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 
de 20.05.87, o(a) servidor(a) KIRLA WAGNER POTI GOMES, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 49323816, lotado(a) nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA-HGF, no dia 26 de abril de 2023, para participar do(a) “CONGRESSO 
PANAMERICANO DE REUMATOLOGIA/2023”, no Rio de Janeiro/RJ, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº868/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n.º 00796028/2023 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 
de 20.05.87, o(a) servidor(a) PATRÍCIA GADELHA RATTACASO, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 49382715, lotado(a) nesta Secretaria da 
Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA-HGCCO, no período de 30 de março a 02 de abril de 2023, 
para participar do(a) “XV SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA”, em Maceió/AL, devendo o(a) servidor(a) comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº208/2023 AOS CONTRATOS Nº08/2019 E 924/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Diretora Geral da Unidade, Sra. Maria Aragão Sales Cavalcante, portadora do RG. 95002584740 
SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 135.332.073-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo VIPROC 
05632201/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°426/2020, firmado 
com as EMPRESAS RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 08.934.640/0001-80 e a RM COMERCIO E SERVIÇOS 
DE PROTÉSES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.832.896/0001-30, para incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos 
do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07623-24200334.10.302.631.20075.03.339039.1.6009200000.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA GERAL DA UNIDADE
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