DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº131  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0596/2023-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
ROBSON DUARTE DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de 
Investigações e Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o arts. 
3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 10403949/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Capitão 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o 1º TENENTE QOAPM JOSÉ ALMIR PEREIRA DOS SANTOS, Mat. 100.745-1-7, a 
contar de 09 de novembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 09375767/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM RONASSIS DA SILVA ROCHA, Mat. 101.268-1-9, a contar 
de 28 de setembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº371/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no NUP 10061.002313/2022-55, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao 
posto de Capitão na modalidade requerida, a contar de 02 de setembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 189, de 19 de setembro 
de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 12.386,93 (doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), 
sendo R$ 10.350,11 (dez mil, trezentos e cinquenta reais e onze centavos) o valor devido ao Capitão PM RR GERALDO LEITE COELHO, Matrícula: 
105.458-1-1, referente à diferença de salário no período de 02/09/2021 a 31/12/2021 e R$ 2.036,82 (dois mil e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos) 
o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Jorge Costa De Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº476/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do 
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos 
constantes no Processo NUP 10061.020588/2023-51, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face 
da diferença do terço de férias, referente ao ano de 2021, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.699,86 (mil e seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), em favor do CB PM DIMAS 
MARQUES DE SOUZA, Matrícula: 302.413-1-2, atinente ao ressarcimento de valores do terço de férias, referente ao ano de 2021. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Jorge Costa De Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº491/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO JOELSON FERNANDES DE SOUZA, ocupante 
do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 104.545-1-4, o valor total de R$ 9.422,74 (nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), sendo 
R$ 7.841,83 (sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos) devido ao militar e R$ 1.580,91 (um mil, quinhentos e oitenta reais e noventa 
e um centavos) o valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez 
público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.019126/2023-91, referente à 
diferença salarial, do período 01/06/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.0
6.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº494/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor DANIEL FALCÃO ROCHA, ocupante do cargo de Soldado, 
Matrícula: 308.972-2-6, o valor total de R$ 1.661,10 (um mil, seiscentos e sessenta e um reais e dez centavos), em face do terço de férias referente ao ano 2021,