DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº131 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 070, de 13 de abril de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.022755/2023-07,
referente ao Terço de férias, do período de 2021. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.52
1.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 10021.000696/2022-01,
RESOLVE, com fundamento no art. 142, §3º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 77, de 11 de
fevereiro de 2014, c/c art. 199, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o 3º SARGENTO QPBM ALEX GUIMARÃES
COSTA FALCÃO, matrícula funcional n° 202.588-1-0, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a partir de 28 de junho de 2022, a fim de transferi-lo à
reserva, sem qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, do Estado do
Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA N°434/2023 – GAB.CMDO - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANDREIVY QUINTINO BRAGA – MF202427-1-X, ocupante do posto de Sargento BM,
a viajar a Cidade de Florianópolis-SC, no período de 05 à 13/07/2023, com a finalidade de participar do 1º Curso de Combate a Incêndio em Edificações
Verticalizadas – CCEIV/2023, concedendo-lhe 08 (oito) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos),
acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e passagem aérea no valor de R$
4.503,07 (quatro mil, quinhentos e três reais e sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.334,22( seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois
centavos), de acordo com o artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe V; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Wagner Alves Maia – CEL QOBM
COMANDANTE GERAL ADJUNTO, RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°534/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003802/2023-09 foi iniciado em 04/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE,
que viajou em objeto de serviço a cidade de Parambu-CE, no dia 03 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10
de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°536/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003774/2023-11 foi iniciado em 03/07/2023, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), ao servidor WELLISON
DA SILVA TAVARES, matrícula: 000.131-1-0, ocupante do cargo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PERÍCIA CRIMINAL - COPEC/
PEFOCE, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Tauá-CE e Tamboril-CE, nos dias 04 a 06
de julho de 2023, com a finalidade de Participar do Encontro Regional da Elaboração do Plano Plurianual PPA, realizado em Tauá-CE e em Tamboril-CE,
de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°537/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003838/2023-84 foi iniciado em 05/07/2023, RESOLVE conceder oito diárias e meia no valor unitário de R$
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 551,05 (quinhentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), mais 20% de acréscimo,
perfazendo um valor total de R$ 661,26 (seiscentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) ao servidor FRANCISCO ANDREÁZIO LOBO DE
ANDRADE, matrícula: 000.142-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em
objeto de serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 08 a 16 de julho de 2023, com a finalidade de Participar da exposição de trabalho e serviços da
Perícia Forense do Estado do Ceará durante o evento da EXPOCRATO, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2706
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO - CONTRATO Nº 2018_001_2706; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: AV. Presidente Castelo Branco, 901, Bairro Moura Brasil, Fortaleza -CE; IV - CONTRATADA: J.
ESDRAS G. DE MEDEIROS - EPP; V - ENDEREÇO: Av. Recreio, n° 1750 - loja 06 e 07 – Bairro: Lagoa Redonda – Fortaleza – Ceará – CEP: 60.831-600;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado,oriundo do Pregão Eletrônico nº
20180013, a Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, § 4° e suas posteriores alterações. VII- FORO: FORTALEZA - CE ; VIII - OBJETO: Constitui
objeto deste aditivo O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA e operacional, incluso reposição de peças e componentes, com
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