DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº131  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
A encargo da AESP e do CBMCE. Caso haja necessidade de Conteudista ficará ao crivo da COAPE/AESP.
Pagamento - Hora Aula
AESP
 O material utilizado para o desenvolvimento do Curso
Patrimônio da 1ª CIA/2º BBM - Maracanaú, da AESP/CE e, eventualmente, das instituições a qual os alunos pertencem, podendo ser 
solicitado previamente aos candidatos outros materiais de uso individual específico, que sejam indispensáveis à realização do Curso
Local do Curso
AESP
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA II - 2023
PAE Nº17/2023- AESP - NUP Nº10041.000893/2023-65
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma II do Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro - Turma II - 2023, 
em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº10041.000893/2023-65, que trata do PAE Nº17/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de 
Período de Matrícula: 07/07/2023 a 10/07/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 10/07/2023 a 14/07/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 25 (quinze) 
vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4.Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do início da Turma; 2.5. 
Relação de Discentes: deverá ser enviada até o dia 05 de julho de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, 
estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/
CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: PC/CE; 3.2. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: 
AESP/CE. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE COMBATE VEICULAR - TURMA II - 2023
PAE Nº36/2023 - AESP - NUP Nº10041.000852/2023-79
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma II do Curso de Combate Veicular - 2023, em consonância com as diretrizes estabelecidas no 
NUP Nº10041.000604/2023-28, que trata do PAE Nº36/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 07/07/2023 a 10/07/2023; 2.2. 
Previsão de Período de Atividades: 10/07/2023 a 12/07/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 20 (vinte) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/
CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma; 2.5. Relação de Discentes: deverá ser enviada até o dia 06 de 
julho de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº01/2022 – DG/
AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 
3. RECURSOS 3.1. Material didático: PC/CE; 3.2. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE; 3.3. Estande de Tiro – Munições, etc: 
Conforme disposição de Nota de Instruçuão da Ceprae/AESP/CE; 3.4. Local: CODE/PC-CE e outros adequados as instruções. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.
Kamilly Tavora Campos – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL, RESPONDENDO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº491/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Sarah Nobre 
de Menezes 
035.421.923-50
036.872 AG: 0741-2 
C/C: 077.036-1
Assessor Técnico 
I Nível- DNS
Icapuí - CE
24/05 e 25/05/2023
Terrestre
Viajar a serviço deste 
Poder, participar da 
Assembléia Itinerante.
R$ 88,67
R$ 177,34
Evelyn de Sá 
Barreto Maciel 
056.007.223-62
034.205 AG: 600 
C/C; 024.120-2
Assessor Técnico 
I Nível- DNS
Icapuí - CE
24/05 e 25/05/2023
Terrestre
Viajar a serviço deste 
Poder, participar da 
Assembléia Itinerante.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de maio de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº507/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Adriana Brito 
Fortaleza 
768.350.143-34
034.926 AG: 0607 
c/c: 033.078-7
Membro Executivo 
Nível I DAS
Cascavel - CE
26/05/2023
Terrestre
Participar de capacitação 
Técnica .
R$ 37,27
R$ 37,27
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de maio de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº607/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):