DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº131  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte – Regente: Comissão de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS TP/01/300523/SIT – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL EM ESTRADAS VICINAIS E CAMINHOS NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE – Classificadas: 
RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA ME; PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
– ME; APOLO SERVIÇOS LTDA; AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, SERVIÇO E COMERCIO - Desclassificadas: COMPLETA SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME e FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos 
autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: PREMIERE 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 22.280.521/0001-82 – Valor: R$ 224.332,40 (duzentos e vinte quatro mil trezentos e trinta e dois 
reais e quarenta centavos) – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, 
alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1406.01/2023. 
A Comissão Permanente de Licitação COMUNICA o Resultado da Fase de Habilitação da Tomada de Preços Nº 1406.01/2023, cujo OBJETO é a 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL, PRODUÇÃO DE BANNER DIGITAL, GESTÃO DE REDES SOCIAIS, ASSESSORIA 
DE COMUNICAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE TEXTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DO PARLAMENTO, PRODUÇÃO DE SPOT 
INSTITUCIONAIS E VEICULAÇÃO EM RÁDIO FM, COM COBERTURA NO MUNICÍPIO, DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE VARJOTA- 
CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: MARIA TAINARA DO NASCIMENTO GOMES 06011965385, A T FARIAS DE SOUSA, 
FRANCSCO FABIO VIEIRA DE SOUSA, F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO, FRANCISCO ROMARIO DA SILVA PAULA 06867223370, F O 
SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA EIRELE, MM ASSESSORIA E CONSULTORIA, AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA e ALAN CESAR F 
DE SOUSA. EMPRESAS HABILITADAS: R V OLIVEIRA MOURA, ACMS TREINAMENTO E SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA e T D MAIA 
RUBENS. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alteração. Varjota-CE, 06 de 
julho de 2023. Juliana Ximenes Mesquita - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.019/2023-TP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da 
FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01.019/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca no Sítio Laranjeiras, no Município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos 
no seguinte resultado: HABILITADAS: ADPRES ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA; A F VIEIRA CONSTRUÇÕES; SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA; PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e TERRA 
SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI. INABILITADAS: STAN CONSTRUÇÕES EIRELI; R S ENGENHARIA LTDA; FORTALECE CONSTRUTORA 
EIRELI e CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou 
alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já 
agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 21.07.2023 às 15:30hs. Ubajara/CE, 31 de Maio 
de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Sr. Cícero Leosmar Parente 
Gomes, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público De Saúde Da Microrregião De Crato - CPSMC (CE), em cumprimento à 
ratificação procedida pelo Secretário Executivo Paulo de Tarso Cardoso Varela, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 
11/2023. Fundamento legal: Art. 24, inciso II, § 1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Aquisição de Estrutura Sensorial completa, para uso no 
atendimento às crianças com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), de 0 a 06 anos, desempenhado pelo o Centro Especializado em Reabilitação – CER 
IV, programa que será coordenado pela Policlínica Aderson Tavares Bezerra, unidade gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato 
– CPSMC, conforme especificações detalhadas constantes no Termo de Referência. FAVORECIDO: BENU PRODUTOS E EVENTOS ESPECIAIS LTDA, 
inscrito no CNPJ: 23.178.914/0001-42. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023. VALOR TOTAL: R$ 35.083,03 (Trinta e Cinco Mil, Oitenta 
e Três Reais e Três Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.302.0046.2.242.0000 – MANUT. DA POLICLÍNICA TIPO 2 COM RECURSOS DO 
ESTADO. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. Conforme DECLARAÇÃO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Crato/CE, 11 de julho de 2023. Cícero Leosmar Parente Gomes – Presidente da Comissão Permanentede Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
TOMADA DE PREÇOS N° 2023.03.02.10-TP, CONTRATO Nº 2023.07.10.01-FG. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, 
ATRAVÉS DO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) FUNDO GERAL. CONTRATADO: AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, 
CNPJ: 21.554.165/0001-85. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N. 8.666/93 
E TOMADA DE PREÇOS N ° 2023.03.02.10-TP. VALOR GLOBAL: R$ 350.916,61 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS 
REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA: 05 MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 07.07.26.782.0586.1.028 
- CONSTRUCAO/ REFORMA/ AMPLIACAO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00 - OBRAS E 
INSTALAÇÕES. EXERCÍCIO 2023, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 912443/2021/MDR/
CAIXA. SIGNATÁRIO, PELO CONTRATANTE: ARMANDO FERNANDES VIEIRA. CONTRATADO: MAURO SILVA BANTIM. NOVA OLINDA/
CE. 10 DE JULHO DE 2023. ARMANDO FERNANDES VIEIRA ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de licitação torna público resultado da fase de Habilitação 
referente à TOMADA DE PREÇOS N° SE-TP007/2023, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS 
DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EEF GERALDO JÚNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO BRASÍLIA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.   Empresas 
Habilitadas:   01. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME; 02. G. A. RABELO JUNIOR-ME; 03. REAL SERVIÇOS LTDA-EPP; 04. 
SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP; 05. R M CLEMENTE CANDIDO – ME; 06. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI-ME; 07. F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVIÇOS – ME; 08. CLEZINALDO CONSTRUCOES LTDA EPP; 
09. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME; 10. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME. Fica 
aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93. Maiores informações: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. - https://www.senadorpompeu.
ce.gov.br/. Senador Pompeu-CE, 11 de Julho de 2023 - José Higo dos Reis Rocha - Presidente da Comissão de Licitação de Senador Pompeu (CE).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão de Pregão, localizada na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro 
Divino Salvador, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0707.01/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VENTILADOR MECÂNICO E MONITOR DE PARÂMETROS 
COM OXÍMETRO DE PULSO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia 02.08.2023, 
às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas ou nos sítios http://
bll.org.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Meruoca-Ce, 13 de julho de 2023. Francisco Aldir Lima Pereira – Pregoeiro da Prefeitura Municipal 
de Meruoca.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº 2023.03.08.01/TP. Objeto: Ampliação e 
recuperação de diversas unidades escolares, no Município de Mauriti - CE. Empresa vencedora: Araguaia Empreendimentos, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.113.297/0001-89. Valor total: (R$ 851.871,13). Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 11 de julho de 2023. Francisco José Cavalcante 
Furtado - Secretário de Educação.