DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº131  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato da(s) Ata(s) de Registro de Preços - Ata de Registro de Preços N° 2023.06.13.002, 
Pregão Eletrônico Nº 2023.06.13.002. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços de consertos de carteiras escolares, móveis, 
equipamentos, entre outros, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e demais Unidades Administrativas participantes/interessadas do Município 
de Boa Viagem/CE. Da Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 07 de julho de 2023. Empresa(s) registrada(s): Hibrida Empreendimentos e Servicos 
Combinados de Escritorio e Apoio Administrativo LTDA (ME) Valor de R$ 1.537.458,10 (hum milhão e quinhentos e trinta e sete mil e quatrocentos e 
cinquenta e oito reais e dez centavos). A(s) Ata(s)S com os preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal 
de Boa Viagem/CE no setor de licitações. Boa Viagem/CE, 07 de julho de 2023. Francisca Antonia da Silva Sampaio - Ordenador(a) de Despesas da 
Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica que estará abrindo licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2023-SEAG, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de bombas submersas e 
motores de poços profundos e locação de caminhão munck para o transporte e movimentação de cargas pesadas, o sistema receberá o cadastramento das 
propostas até o dia 26 de julho de 2023, às 08:25h, a abertura e classificação das propostas será 27 de julho de 2023 às 08:30h, a disputa de lances será 27 
de julho de 2023 a partir das 09:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.
novobbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de 
Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 12 de julho de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato de Contrato - Tomada de Preços Nº 2023.04.12.01-TP. Contratante: Secretaria 
de Infraestrutura. Contratada: Dec Engenharia Empreendimentos Imobiliários LTDA. Data da Assinatura do Contrato: 12 de julho de 2023. Valor: R$ 
426.016,16 (quatrocentos e vinte e seis mil, dezesseis reais e dezesseis centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 2023.04.12.01-TP. 
Objeto: contratação de empresa apta a prestar os serviços de construção de passagem molhada sobre o Riacho dos Calangos, Localidade de Benevolencia 
no Município de Solonópole/CE, tudo conforme especificações contidas no projeto básico/termo de referência em anexo. Prazo de Vigência: 90 (noventa) 
dias. Dotação Orçamentária: 0701.26.782.0036.1.030. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Fonte de Recurso: 1500000000 - 1700000000. Assina pela 
Contratada: Danillo Escocio de Souza - Sócio Administrador. Assina pela Contratante: José Helder Nogueira Landim Filho. Cargo: Secretário(a) Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Contratual. O Município de Cedro/CE, torna público o Extrato do Contrato decorrente 
do Pregão Eletrônico Nº. 0305.02/2023-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de arbitragem, gandula, maqueiro e 
marcador de campo para a organização dos campeonatos municipais durante o ano de 2023, junto a Secretaria de Esporte. Contratante: Secretaria de Esporte. 
Contratada: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira - ME, com sede na cidade de Iguatu, Estado do Ceará, à Rua Presbitero Joao Gomes Pinheiro, nº 115 
- Bairro Cajueiro, inscrita no CNPJ/MF nº 26.512.270/0001-75, representada pela proprietária a Sra. Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, inscrita no 
CPF/MF n.º 740.975.123-15. Contrato: Nº 0607.03/2023-03 - R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais) para o Lote Único. Da Vigência: Até 31 de dezembro 
de 2023. Ordenador de Despesa: Manoel Bezerra Filho – Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte. Cedro - CE, 07 de julho de 2023. Tulio Lima 
Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Contratual. O Município de Cedro/CE, torna público o Extrato dos Contratos decorrente 
do Pregão Eletrônico Nº 0305.01/2023-03, cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos e uniformes destinados a doações para equipes de diversas 
modalidades e realização de campeonatos municipais, junto a Secretaria de Esporte. Contratante: Secretaria de Esporte. Contratadas: LJS Comercio e 
Industria LTDA., com sede na cidade de Santa Cruz de Minas, Estado do Minas Gerais, à Av. Arnobio Caldeira Franco, nº 54 - Bairro Centro, inscrita no 
CNPJ/MF nº 48.348.052/0001-80, representada pelo sócio administrador o Sr. Cristiano Rafael da Silva, inscrito no CPF/MF n.º 009.046.146-03. Contrato: 
Nº 0607.01/2023-03 - R$ 20.200,00 (Vinte mil e duzentos reais) para o Lote I; e Antonia Arielly Carneiro Araujo, com sede na cidade de Independência, 
Estado do Ceará, à Rod. Br. 226, S/N – Zona Rural, inscrita no CNPJ/MF nº 41.884.359/0001-56, representada pela proprietária a Sra. Antonia Arielly 
Carneiro Araujo, inscrito no CPF/MF n.º 091.838.433-88. Nº 0607.02/2023-03 - R$ 26.159,70 (Vinte e seis mil, centos e cinquenta e nove reais e setenta 
centavos) para o Lote II. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2023. Ordenador de Despesa: Manoel Bezerra Filho – Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Esporte. Cedro - CE, 07 de julho de 2023. Tulio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 01.014/2023- PERP. Objeto: registro de preços 
visando a aquisição de refeições tipo quentinha, kits de lanches, sanduiches e coffee breaks e serviços de buffet, para atender as necessidades das diversas 
Secretarias do Município de Pacatuba - CE. A Pregoeira de Pacatuba-CE torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 26 de julho de 
2023, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico “www.bbmnet.com.br” Acesso 
Identificado no link – licitações públicas” O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no site do  www.tce.ce.gov.br/
licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 12:00 horas). Iara Lopes de Aquino - Pregoeira. 
Pacatuba - Ce, 12 de julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Revogação. A Secretária de Saúde do Município de Pacatuba-Ce comunica aos 
interessados a decisão de Revogar o Pregão Eletrônico N° 09.014/2023-PERP, destinado ao registro de preços para contratação de empresa especializada, 
para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, desinsetização e desratização com fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessária aos 
tratamentos químicos a serem realizados junto à Secretaria de Saúde do Município de Pacatuba-CE, verificou-se a necessidade de algumas modificações, 
conforme especificado no Termo de Revogação, disponível dentro dos autos e nos sites eletrônicos “https://novobbmnet.com.br” Acesso Identificado no 
link – licitações públicas”  e www.tce.ce.gov.br/licitações. Tal decisão é amparada pelo art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. Pacatuba - Ce, 11 de julho de 
2023. Francisca Nathalia Barreto Rats – Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.06.26.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura 
Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.06.26.1 sendo o seguinte: Transparente Auto 
Peças EIRELLI, junto ao lote 01, Jodiesel Eletrodiesel Industria Comercio e Serviços EIRELI, junto ao lote 02, Joaquim Antonio de Lima ME, junto aos 
lotes 03, 04 e 05, as empresas se sagraram vencedoras por terem apresentados propostas estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo 
de Referência, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da 
Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 34817445, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda 
através da plataforma eletrônica www.comprasjardimceara.com.br. Jardim/CE, 12 de julho de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena - Pregoeiro 
Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Aviso - Pregão Eletrônico N°. 05/2023 – CPSMJN. 
Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decretos nº. 5.450/05 e suas alterações, o Pregoeiro Oficial do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Nº 05/2023 - CPSMJN cujo 
objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material odontológico destinado a manutenção das atividades do Centro de Especialidades 
Odontológicas Ticiano Van Den Brulle Matos – CEO/R e da Policlínica João Pereira dos Santos, através do Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Juazeiro do Norte/CE. Entrega das propostas: a partir do dia 14/07/2023 e abertura das propostas: 25/07/2023 às 10h00mm (horário de Brasília) no sítio 
www.licitacoes-e.com.br. E no portal de licitações do Banco do Brasil https://www.licitacoes-e.com.br, bem como poderá ser obtido junto ao Pregoeiro na 
Comissão de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, S/Nº - Bairro Rodovia Juazeiro/Barbalha. Barbalha/CE, 12 de julho de 2023. Cicero Igor Lima Alves 
- Pregoeiro.
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