DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3250 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
b) na véspera do dia da votação. 
  
Parágrafo único - Em cada uma dessas reuniões, será lavrado Termo 
de Compromisso, assinado por todos(as) candidatos(as) a Membros 
do Conselho Tutelar e integrantes da Comissão Eleitoral, no sentido 
de que as regras previstas nesta Resolução serão devidamente 
respeitadas, sob pena de impugnação da candidatura (art. 11, §7º, 
inciso I, da Resolução CONANDA nº 231/2022). 
  
Abaiara – CE, 11 de julho de 2023. 
  
JOÃO VERISSIMO DE MORAES NETO 
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 
  
JOSÉ ISAÍAS SANTANA DE SOUSA 
  
LARICE SENA SANTOS DA SILVA 
  
ALICE EVANGELISTA RODRIGUES 
  
JOÃO VERISSIMO DE MORAIS NETO 
  
PEDRO JOSÉ DE CALDAS 
  
Membros da Comissão Especial Eleitoral 
  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:4216ECA5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 
PREGÃO ELETRONICO Nº 2022.11.10.01- SRPPE 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.11.10.01- SRPPE. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE 
LIVROS PARADIDÁTICOS E MATERIAL DE EQUIPAMENTOS, 
PARA ATENDER AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMNETAL 
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, CONFORME PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL. 
  
VENCEDORES: 
  
EDIÇÕES IPDH - GRAFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA - 
CNPJ Nº 09.596.757/0001-64, vencedor no seguinte lote: LOTE I - 
R$ 115.300,00(CENTO E QUINZE MIL TREZENTOS REAIS) e 
a empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - CNPJ Nº 
01.590.728/0009-30, vencedor no seguinte lote: LOTE II - R$ 
341.198,51(TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL CENTO E 
NOVENTA 
E 
OITO 
REAIS 
E 
CINQUENTA 
E 
UM 
CENTAVOS), perfazendo um valor global do processo de R$ 
456.498,51(QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL 
QUATROCENTOS 
E 
NOVENTA 
E 
OITO 
REAIS 
E 
CINQUENTA 
E 
UM 
CENTAVOS). 
ADJUDICADO 
e 
HOMOLOGADO pelo respectivo Ordenador de Despesas, o 
presente PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. 
ROBSON ALVES DE ALMEIDA DINIZ - SECRETÁRIO DE 
EDUCAÇÃO. DATA: 20 DE DEZEMBRO DE 2022  
Publicado por: 
Pedro Hugo Saraiva Barbosa 
Código Identificador:FF50279F 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 472/2023 ACOPIARA-CE. 11 DE JULHO DE 
2023. EXONERAR, A OCUPANTE DO CARGO EM 
COMISSÃO, COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA. 
 
PORTARIA Nº 472/2023 ACOPIARA-CE. 11 DE JULHO DE 
2023.  
EXONERAR, a ocupante do cargo em comissão, 
COORDENADORA 
DE 
GESTÃO 
FINANCEIRA. 
  
A 
PREFEITA 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso 
II, alínea C, da Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -EXONERAR a Sra.JUCLECIA VALE DE ALMEIDA, 
brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 
200209802162, inscrito no CPF sob o nº 041.993.063-90, do cargo em 
comissão, 
COORDENADORA 
DE 
GESTÃO 
FINANCEIRA, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, nos termos da Lei Municipal nº 
1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 11 de 
Julho de 2023. 
  
ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:5D8DABE1 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 473/2023 ACOPIARA-CE. 11 DE JULHO DE 
2023. NOMEAR, O OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, 
COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA. 
 
PORTARIA Nº 473/2023 ACOPIARA-CE. 11 DE JULHO DE 
2023 
  
NOMEAR, o ocupante do cargo em comissão, 
COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA. 
  
A 
PREFEITA 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso 
II, alínea C, da Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -NOMEAR o Sr.VICENTE BATISTA DE SOUZA JUNIOR, 
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 
20060291848942, inscrito no CPF sob o nº 058.994.653-60, para o 
cargo em comissão, COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, nos termos da Lei Municipal nº 
1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 11 de 
Julho de 2023. 
  
ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício