DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

Objeto: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste na revisão do
valor do contrato original.

CHOROZINHO-CE, 01 DE JUNHO DE 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO
Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:9BD5E0A4

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 012.2021.03.01.016 - PP - SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o
extrato resumido do 5º ADITIVO ao contrato acima identificado,
firmado entre o Município e o SR. FRANCISCO HEGLAILSON
LOPES SILVA, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS
DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO (SUPORTE ADMINISTRATIVO SCFV – 40H),
como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Com fundamento nos termos do inciso XXI do
art. 37 da CF e artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.

Objeto: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste na revisão do
valor do contrato original.

CHOROZINHO-CE, 01 DE JUNHO DE 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO
Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:DC12D02B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2023.07.11.01 – Processo Originário:
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 2023.07.06.01/DL/PMC – Objeto:
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA
INSTITUIÇÃO DO SEBRAE, JUNTO A PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CROATÁ-CE,
DE
CONSULTORIA,
ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA A FIM
DE
POTENCIALIZAR
O
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO – Contratante: Secretaria de
Agricultura
e
Desenvolvimento
Econômico
–
Contratada:
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
DO
ESTADO
DO
CEARÁ
–
SEBRAE/CE,
CNPJ
nº
07.121.494/0001-01 – Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
referente a contrapartida do município – Data da Assinatura do
Contrato: 11/07/2023 – Vigência: até 31/12/2023 – Fundamentação
Legal: Art. 24, Inciso XIII, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:
Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); Alci Porto Gurgel
Júnior (Diretor), Airton Gonçalves Júnior (Diretor), Joaquim
Cartaxo Filho (Diretor) (CONTRATADA).
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:46D0A747

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
DIPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO EXERCÍCIO DE
CARGO COMISSIONADO.

PORTARIA Nº 04300623/2023.

Dipõe sobre a exoneração do exercício de cargo
comissionado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE
GABINETE - CC-4, a Sr KATIA SAMYLE PEREIRA SILVA,
brasileira, portadora da C.I. RG nº. 20078293361, SSP-CE, inscrita no
CPF sob o nº. 061.575.683-21, de conformidade com o disposto no
art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 31, “2” da Lei
nº 1.253 de 02 de março de 2009.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 30 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:D7378FE2

GABINETE DO PREFEITO
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE
DE APOSENTADORIA

PORTARIA Nº. 10300623/2023.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO em
virtude de aposentadoria e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que a Sra. JOANA DE ALCANTARA
OLIVEIRA é servidora efetiva do Município de Farias Brito,
conforme faz prova os documentos constantes de sua pasta funcional,
matrícula nº 1522;

CONSIDERANDO que a servidora Joana de Alcantara Oliveira está
aposentada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS
(benefício nº 207.664.408-8), uma vez que o Município de Farias
Brito não possui regime próprio de previdência;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
PROFESSORA, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V
da Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006, em virtude da
aposentadoria da servidora JOANA DE ALCANTARA OLIVEIRA,
matrícula 11522.