DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3250 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS A(O) 
SERVIDOR(A) FRANCISCO JURANDIR FERREIRA 
 
PORTARIA Nº 12010623/2023. 
  
CONCEDER Abono Pecuniário de Férias e dá 
Outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS a(o) 
servidor(a) FRANCISCO JURANDIR FERREIRA, servidor(a) 
público(a) 
municipal, 
matrícula 
7322, 
exercendo 
o 
cargo 
comissionado de Assistente de Gabinete, lotado na Secretária de 
Administração e Finanças, referente ao período aquisitivo de 
01/05/2022 a 30/04/2023 – (menos 10 dias), com base no que dispõe o 
art. 70 e o art. 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006 
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JUNHO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:C86FA60F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER DIÁRIAS COLABORADOR AO MEMBRO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA NARA CECÍLIA 
DE OLIVEIRA 
 
PORTARIA Nº 01280623/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A 
SERVIDOR 
PUBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS COLABORADOR ao membro do 
Conselho Municipal de Saúde, Sra NARA CECÍLIA DE 
OLIVEIRA, brasileira, servidora pública municipal, portadora da C.I. 
RG n° 2424891 SSP/PI, e inscrita no CPF sob o nº. 009.841.383-07, 
referente(s) ao(s) dia(s) 02, 03, 04 e 05 de julho de 2023, no valor 
total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), por motivo de 
deslocamento a cidade de Brasília, Distrito Federal, para participar da 
17 Conferência Nacional de Saúde, nos termos do disposto no Art. 69, 
inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 
20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 
2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 28 DE JUNHO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:F339281F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER DIÁRIAS COLABORADOR AO MEMBRO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA ROBERTO 
RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 
 
PORTARIA Nº 02280623/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA 
A SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS COLABORADOR ao membro do 
Conselho Municipal de Saúde, Sra ROBERTO RODRIGUES DA 
SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, servidor público municipal, 
portador da C.I. RG nº. 1767482/89, expedido pela SSP-CE e inscrito 
no CPF sob o nº. 326.595.203-72, referente(s) ao(s) dia(s) 02, 03, 04 e 
05 de julho de 2023, no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos 
reais), por motivo de deslocamento a cidade de Brasília, Distrito 
Federal, para participar da 17 Conferência Nacional de Saúde, nos 
termos do disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c 
os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na 
Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 28 DE JUNHO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:39731282 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER DIÁRIA(S) AO SERVIDOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, 
ADREANO PEREIRA DIAS 
 
PORTARIA Nº 01220623/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS 
A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor Público do Município 
de Farias Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA DIAS, 
brasileiro, motorista, portador da C.I. RG nº 96029094440 – SSP-CE, 
inscrito no CPF sob o nº. 809.184.683-53, referente(s) ao(s) dia(s) 25 
e 26 de junho de 2023, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), 
por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, 
conduzindo paciente para tratamento de saúde no Centro Regional 
Integrado de Oncologia CRIO, de conformidade com o disposto no 
art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 
1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de 
abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario.