DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3250 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na 
Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 04 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:76D1BC67 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
170/2023 
 
PORTARIA Nº 170/2023 
  
ALTERA 
MEMBROS 
DA 
PORTARIA 
Nº 
106/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023, QUE 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO 
DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA 
GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei 
Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o ofício 220/2023, que dispõe sobre a 
necessidade de substituição da servidora LOYZIANNY LOBÃO 
CAMPOS, da comissão de monitoramento e avaliação da gestão 
democrática escolar. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º Onde se lê: 
“Art. 2º [...] 
II – Loyziany Lobão Campos, Prof. Educ. Bas.III, Ref 1, 
representante do Quadro Pedagógico da Secretaria de Educação”. 
  
Leia-se: 
“Art. 2º [...] 
II – Antônio Sérgio de Araújo, Prof. Educ. Bas.III, Ref 5, 
representante do Quadro Pedagógico da Secretaria de Educação”. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 
02 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023. 
  
JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:574ACE48 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
173/2023 
 
PORTARIA Nº 173/2023 
  
ALTERA 
MEMBROS 
DA 
PORTARIA 
Nº 
037/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO 
DELIBERATIVA E EXECUTORA DA SELEÇÃO 
PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei 
Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o ofício 219/2023, que dispõe sobre a 
necessidade de substituição da servidora ROSIMEIRE REBOUÇAS 
DA SILVA, da comissão deliberativa e executora da seleção pública 
para gestores escolares. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º Onde se lê: 
“Art. 2º [...] 
b) Rosimeire Rebouças da Silva, ocupante do cargo efetivo de Prof. 
Educação Básica.III, Ref 10” 
Leia-se: 
“Art. 2º [...] 
b) Maria Eugênia Barreto de Oliveira Pereira, ocupante do cargo 
efetivo de Téc. Gestão Pública I, Clase E, Ref 5” 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 
06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023. 
  
JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:BE10946B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
174/2023 
 
PORTARIA Nº 174/2023 
  
ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 
104/2023, DE 18 DE ABRIL DE 20232, QUE 
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO 
DE 
TRABALHO 
RELEVANTE 
AOS 
SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO 
DELIBERATIVA E EXECUTORA DA SELEÇÃO 
PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei 
Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 61, § 1º, IV, da lei nº. 094, de 
27 de janeiro de 1992, com a redação dada pelo art. 5º. da Lei nº. 641, 
de 29 de abril de 2014, no tocante à Gratificação pela Execução de 
Trabalho 
Relevante 
Técnico 
ou 
Cientifico, 
no 
âmbito 
da 
Administração Pública Municipal;