DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3250 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
IGUATU-CE, 23 DE JUNHO DE 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:4B73B6F3 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA 
– EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2022.03.17.02-PMI-
DIVERSAS. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA. CONTRATO N°: 2022.06.24.03-
PMI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS DE CARGA, MAQUINAS PESADAS E ÔNIBUS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DOS 
DIVERSOS 
ÓRGÃOS 
ADMINISTRATIVOS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE 
IGUATU, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DA 
INFRAESTRUTURA-SEINFRA 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: 
EDY 
GUINCHOS 
E 
LOCADORA 
DE 
VEICULOS 
LTDA-ME, 
INSCRITA 
SOB 
O 
CNPJ 
Nº 
02.870.326/0001-03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301-
15.122.0058.2.095, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
23/06/2023. 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 
24/06/2023 A 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: ORDENADOR DE 
DESPESA, O SENHOR JOSE GILDAIR DE ARAÚJO E 
EDMUNDO CLEMENTINO GRANGEIRO, REPRESENTANTE 
LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA 
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. 
ORDENADOR DE DESPESA, O SENHOR JOSE GILDAIR DE 
ARAÚJO.  
  
IGUATU-CE, 23 DE JUNHO DE 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:57BAA020 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA 
– EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2022.03.17.02-PMI-
DIVERSAS. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA. CONTRATO N°: 2022.06.24.04-
PMI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS DE CARGA, MAQUINAS PESADAS E ÔNIBUS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DOS 
DIVERSOS 
ÓRGÃOS 
ADMINISTRATIVOS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE 
IGUATU, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DA 
INFRAESTRUTURA-SEINFRA 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: 
EDY 
GUINCHOS 
E 
LOCADORA 
DE 
VEICULOS 
LTDA-ME, 
INSCRITA 
SOB 
O 
CNPJ 
Nº 
02.870.326/0001-03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301-
15.122.0058.2.095, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
23/06/2023. 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 
24/06/2023 A 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: ORDENADOR DE 
DESPESA, O SENHOR JOSE GILDAIR DE ARAÚJO E 
EDMUNDO CLEMENTINO GRANGEIRO, REPRESENTANTE 
LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA 
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. 
ORDENADOR DE DESPESA, O SENHOR JOSE GILDAIR DE 
ARAÚJO. 
  
IGUATU-CE, 23 DE JUNHO DE 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3B434F5C 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.076, DE 13 DE JULHO DE 2023 
 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.843, DE 11 DE 
MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE 
INVESTIMENTOS 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
DE 
IGUATU 
– 
PRODECONI, E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1° O inciso I, do Artigo 13, da Lei Municipal n° 2.843, de 11 de 
maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
“I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: 
a) Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT; 
b) Secretaria de Governo - SEGOV; 
c) Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM; 
d) Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SMC; 
e) Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA; 
f) Secretaria da Educação - SME; 
g) Câmara Municipal de Iguatu.” 
  
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 
DE JULHO DE 2023.  
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3B0383A4 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO 
 
Unidade Gestora: Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania. 
  
Secretaria Do Gabinete, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do contrato firmado com a Pessoa 
Jurídica, Jales Engenharia Ltda, com sede à Rua Professor Coelho, nº 
299, Sala 01, Bairro Centro, Cidade Iguatu - CE, CEP 63.500-005, 
inscrito no CNPJ sob o n° 01.873.572/0001-48, neste ato representada 
pelo Senhor Pedro Henrique Jales da Costa, proprietário, como a 
seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II. 
  
Objeto: - Prestação de serviços de CONTROLE DE PRAGAS COM 
OS 
SERVIÇOS 
DE 
DEDETIZAÇÃO, 
DESRATIZAÇÃO, 
DESINSETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO para atender as 
necessidades da SECRETARIA DE GABINETE – SEGAB do 
Município de Iguatu/CE, conforme especificações e quantidades 
contidas no Termo de Referência.