DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3250 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
RIBEIRO – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Romulo 
Lopes Ribeiro. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan 
Miguel Santos. 
  
Meruoca-Ce, 07 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Inclusão e Promoção Social.  
 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:43ECBCBA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de 
Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da TOMADA 
DE PREÇOS Nº 0305.01/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA C/ COMPACTAÇÃO 
MECÂNICA NA SEDE E DIVERSAS LOCALIDADES NO 
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS 
INABILITADAS: DAF ENGENHARIA LTDA – ME; WU 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
– 
EPP; 
SERTÃO 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; GOOD 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
– 
ME; 
CONSTRUTORA 
SANTA 
BEATRIZ 
LTDA 
– 
EPP; 
AJ 
CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA – EPP; PRIME 
CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO LTDA; TERRA CONSTRUTORA 
LTDA 
– 
EPP. 
EMPRESAS 
HABILITADAS: 
RG2 
TERRAPLENAGEM 
LTDA; 
CONSTRUTORA 
IMPACTO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; VK 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP; TECTA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; IMPERIUS 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; DELMAR 
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
– 
EPP; 
MASTER 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA – ME; REAL SERVIÇOS LTDA – EPP; 
ARN 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
C.M. 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO 
LTDA; 
CLEZINALDO 
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
– 
EPP; 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; RVP 
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; APOLO SERVIÇOS 
LTDA – EPP; CONSTRUTORA AG LTDA – ME; PLANALTO 
TIMBÓ 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
– 
ME; 
MANDACARU 
CONSTRUÇÕES 
& 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
R 
S 
M 
PESSOA 
LTDA 
– 
EPP; 
MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
– 
ME; 
SAVIRES 
ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; MILLENIUM 
SERVIÇOS LTDA; ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
– ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 
109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando 
desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja 
interposição de recursos para o dia 04.08.2023, as 09:00 horas.  
  
Meruoca – Ce, 12 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – 
PCL.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:BD3454B3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DE CONTRATO N° 13.17.01/2023 
 
Extrato do Contrato nº 13.07.01/2023, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2023.07.12.2. Partes: o Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos e a empresa 31.283.555 BRENDA VITORINO 
FELIX Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço na 
produção e organização do projeto “II ARRAIÁ NO CRAS: 
RESGATE DA RIQUEZA POPULAR”, através da Secretaria 
Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos De Milagres/CE Valor Global: R$ 16.800,00 (dezesseis 
mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 03 meses a contar da 
assinatura. Signatários: Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro e 
Brenda Vitorino Felix.  
  
Milagres/CE, 13 de julho de 2023. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:D8FA3F57 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2023 - CONVOCA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA DIA 18 DE 
JULHO DE 2023. 
 
AS SUAS EXECELÊNCIAS VEREADORES (AS) DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 
  
Ementa: Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para 
realização de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Mombaça, a ser realizada no dia 18 de julho de 2023, para 
discussão e votação do PROJETO DE LEI abaixo discriminado. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, 
usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica de 
Mombaça, art. 40, §3º, e ainda o que preconiza o art. 68, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça, 
atendendo pedido do Poder Executivo Municipal, conforme art. 
43, inciso I da Lei Orgânica do Município de Mombaça, resolve:  
  
Art. 1º - Convocar os (as) Senhores (as) Vereadores (as), para a 
realização de Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de 
julho de 2023 (terça-feira), ás 9h da manhã, sendo constituída da 
seguinte pauta: 
  
I - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR 
DE 
R$ 
402.299,11 
(QUATROCENTOS 
E 
DOIS 
MIL 
DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E ONZE 
CENTAVOS). 
  
Art. 2º - Conforme prevê o art. 43, parágrafo único da Lei 
Orgânica 
de 
Mombaça, 
durante 
a 
sessão 
legislativa 
extraordinária, a Câmara deliberara exclusivamente sobre a 
matéria para a qual foi convocada. 
  
Art. 3º - Os demais atos regimentais deverão ser realizados pela 
presidência desta Casa legislativa. 
  
Mombaça – Ceará, 12 de julho de 2023; 
  
Assinado Digitalmente 
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Presidente Biênio 2023/2024