DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3250 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Gilliard Silva da Costa 
(Sócio Administrador) 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
Secretaria da Educação Básica - SEDUC 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:585F294A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESPOSTA DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE 
EDITAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE RESPOSTA DE PEDIDO DE 
IMPUGNAÇÃO 
DE 
EDITAL. 
MODALIDADE: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º PE-002/2023-AMT. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE FARDAMENTOS PARA O USO DOS AGENTES DE 
TRÂNSITO NO DESEMPENHO DE SUAS 
ATIVIDADES 
INERENTES 
A 
POLICIAMENTO 
E 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
TRÂNSITO, 
AOS 
SERVIDORES 
DO 
ATENDIMENTO 
ADMINISTRATIVO, 
DIRETORIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
TRÂNSITO, VIGIAS, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS QUE 
COMPÕEM O QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÁNSITO - AMT, EM CONFOMIDADADE 
COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTANTES 
DO ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE 
PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE PROCEDEU 
O PEDIDO DE IMPUGAÇÃO DE EDITAL IMPETRADO PELA 
EMPRESA TAIANE MELO LIMA07569379306 - CNPJ Nº. 
37.213.712/0001-07, E DECIDIU POR REPUBLICAR O EDITAL 
SEM A CLÁUSULA 6.6.8. APRESENTAR COMPROVAÇÃO DE 
VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE PELO MENOS 01 (UM) 
FUNCIONÁRIO 
REGISTRADO, 
A 
COMPROVAÇÃO 
DO 
VÍNCULO EMPREGATÍCIO DAR-SE-Á ATRAVÉS DE CÓPIA 
DOS SEGUINTES REQUISITOS: CARTEIRA DE TRABALHO E 
PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO 
DO 
TRABALHO 
- 
DRT; 
FICHA 
DE 
REGISTRO 
DE 
EMPREGADO (FRE) QUE DEMONSTRE A IDENTIFICAÇÃO 
DO PROFISSIONAL, BEM COMO DA INFORMAÇÃO DA (GFIP) 
COM A COMPETÊNCIA DE PELO MENOS DO MÊS ANTERIOR 
A DATA DA LICITAÇÃO, ACOMPANHADO DO PAGAMENTO, 
NÃO SENDO ACEITA, SOB QUALQUER HIPÓTESE, A 
VINCULAÇÃO DE FUNCIONÁRIO, JUNTO A EMPRESA 
LICITANTE, ATRAVÉS DE CONTRATO PARTICULAR DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E A NOVA DATA PARA A 
ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O 
DIA 26.07.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O 
JULGAMENTO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL 
ENCONTRA-SE 
DISPONÍVEL 
ATRAVÉS 
DOS 
SITES: 
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS 
“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E 
WWW.TCE.CE.GOV.BR.. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:2563D93D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210432 - 
SEDUC 
  
PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
CP-001/2021 - DIVERSAS 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
EM 
CONFORMIDADE 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES, 
QUANTIDADES, REQUISITOS E CONDIÇÕES NESTE TERMO. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC. 
  
CONTRATADA: M L X CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, 
CNPJ Nº 39.828.933/0001-07. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do 
CONTRATO Nº 20210432 - SEDUC, por mais 12 (doze) meses, a 
contar do dia a contar do dia 30 de junho de 2023, extinguindo-se em 
30 de junho de 2024.  
  
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
(Secretário da Educação) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Matheus Lucas Macedo Alves 
(Titular Administrador) 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Educação Básica 
Secretaria da Educação Básica -SEDUC 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:A9D0CB4A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1307-A/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 5 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
DESIGNAR, a partir de 15 de julho de 2023, a servidora SAMILLY 
BRITO NOBRE, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE 
GABINETE- CDA 8, com matrícula de nº 1396723, para exercer a 
fiscalização de contratos realizados pela SECRETARIA DE 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SEAI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 13 
de julho de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:785AC873 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1307-B/2023 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER ao Secretário do Esporte e Juventude, ALEX SANDRO 
SARAIVA, ½ meia diária no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), para 
custear viagem à Fortaleza-RN, para participar de uma reunião para o 
Planejamento Organizacional da Taça Brasil 2023, no dia 13 de julho 
2023.