DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 15.000,00

PARA:

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 50.000,00

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 50.000,00

TOTAL GERAL 65.000,00

Nova Olinda, 13 de Julho de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00062/23 de 13 de Julho
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

DE:

14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 30%
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
30.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF
5.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 65.000,00

TOTAL GERAL 65.000,00

Nova Olinda, 13 de Julho de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3D100EA0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº: 005/2022
SERVIDOR(A) INVESTIGADO(A): RENATA BARBOSA
RODRIGUES

Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar originado pelo
expediente nº 082/2021 e 041/2022 do Departamento de Recursos
Humanos, no qual noticiou abandono de cargo por parte da servidora
ora investigada RENATA BARBOSA RODRIGUES.

Depois da devida instrução processual, oportunizado prazo para ampla
defesa, a autora não apresentou defesa, tendo sofrido, portanto os
efeitos da revelia.

É o relatório. Passo a decidir.

Como dito acima, colhe-se dos autos que foi devidamente assegurada
a servidora investigada a ampla defesa, conforme o disposto no art.
116, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 527/2001, tendo sido enviado
correspondência com a citação da servidora tendo sido devolvida em
razão do mesmo ser desconhecido no endereço, posteriormente
realizada a citação por edital sem que nada tenha sido apresentado em
sua defesa, sendo aplicado os efeitos da revelia.

Os ofícios do Departamento de Recursos Humanos (fls 02/03) e a
documentação presente nos autos às fls. 15 à 27, demonstram que a
servidora abandonou o emprego desde agosto de 2019, quando se
encerrou sua licença sem remuração, sem nunca mais ter retornado ao
trabalho.

Com efeito de todos os fatos e a farta documentação acostada aos
autos, assim como o do bem lançado relatório da comissão
processante, constato que a aplicação da pena de demissão por
abandono de cargo merece procedência, restando demonstrada a
culpabilidade da investigada.

A instrução processual revelou a intenção deliberada da servidora de
abandonar o cargo, ao ter abandonado seu posto de trabalho desde o
ano de 2019.

Portanto, estando sobejamente demonstrada, sem sombra de dúvidas,
a prática da infração objeto da denúncia, falta disciplinar prevista no
art. 114, inciso X da Lei Municipal nº 527/2001 (inassiduidade
habitual), concluo pela culpabilidade da servidora, a ensejar a
aplicação da pena prevista no inciso III, do art. 131 da Lei
527/2001 (DEMISSÃO), em virtude de ser a legalmente prevista para
os casos semelhantes.

Diante de todo o exposto, decido aplicar a pena de DEMISSÃO a
servidora RENATA BARBOSA RODRIGUES, com fundamento no
art. 131, III, da Lei Municipal nº 527/2001.

Façam-se os expedientes necessários.

GABINETE DA PREFEITA, aos 13 de julho de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:31550826

SECRETARIA DE CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SOB O Nº
SC-PP001/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Secretaria de Cultura torna público que no próximo dia
28 DE JULHO DE 2023, às 09:00 horas, realizará licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL SOB O Nº SC-PP001/2023
que objetiva a Autorização de exploração de uso de espaço (camarote)
e comercialização de produtos no Evento FESTEJA NOVA RUSSAS
2023. O edital completo encontra-se disponíveis aos interessados no
site deste Município www.novarussas.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br
ou na sede desta Prefeitura durante o horário de expediente.

Nova Russas/CE, 13 de julho de 2023.

ODIRLEI DA SILVA SOUTO –
Secretário de Cultura.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:148040C8

SECRETARIA DE CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SOB O Nº
SC-PP002/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Secretaria de Cultura torna público que no próximo dia
31 DE JULHO DE 2023, às 09:00 horas, realizará licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL SOB O Nº SC-PP002/2023
que objetiva a Autorização de exploração de uso de espaço