DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3250 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:9C63AE2F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesa da Unidade Administrativa de Saúde, do 
Município de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e 
Homologação, 
da 
licitação 
na 
Modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0017/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS 
TIPO 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
MEDICO 
HOSPITALAR, 
MEDICAMENTOS, DIETAS ENTERAIS E INSUMOS PARA 
LABORATORIO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE QUIXERE, declarando o processo Adjudicado e Homologado em 
favor das empresas: 01. LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA, 
com CNPJ sob o Nº 49.476.603/0001-53, localizada no endereço Rua 
Padre Vicente, n. º 969, compl: loja 1 a 3, Brotolandia - Limoeiro do 
Norte/CE, vencedora dos LOTES 01, 02, 03, 07, 09, 11, 12, 13, 15, 
16, 20, 21, 23, 24, 26, 28, 29 e 31, com valor global de R$ 
2.322.606,68 (dois milhões e trezentos e vinte e dois mil e 
seiscentos e seis reais e sessenta e oito centavos); 02. J B M 
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, com 
CNPJ sob o Nº 19.794.018/0001-30, localizada no endereço Rua Fº 
Remigio, Nº 868, Centro, Limoiero do Norte/CE, vencedora dos 
LOTES 04, 05, 06, 08, 10, 14, 17, 18, 19, 22, 25 e 27, com valor 
global de R$ 2.151.770,42 (dois milhões e cento e cinquenta e um 
mil e setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos); 03. BV 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com CNPJ sob 
o Nº 45.601.447/0001-54, localizada no endereço Rua Padre Zacarias, 
n. º 289, Centro – Quixeré/CE, vencedora do LOTE 30, com valor 
global de R$ 89.873,60 (oitenta e nove mil e oitocentos e setenta e 
três reais e sessenta centavos).  
  
Quixeré–Ce, 13 de julho de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário(a) de Saúde 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:DB65E4B7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL do município de Quixeré torna público o extrato do 
Instrumento Contratual resultante do Chamamento Público Nº 
2703.01/2023 – STDS.  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
PROJETO/ATIVIDADE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESEN. SOCIAL 
0701.08.122.0801.2.057 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVICOS 
NO 
ATENDIMENTO 
AOS 
PROGRAMAS 
COORDENADOS 
PELA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA 
PELO 
(A) 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
CREDENCIADO ENDEREÇO CPF 
CARGO 
PERÍODO VALOR 
GLOBAL 
REBECA BRITO 
DE FREITAS 
Rua Professora 
Mercês, 
Nº 
713 - Centro, 
Quixeré/CE 
611.159.843-
06 
COORDENADOR DAS 
ATIVIDADES 
DO 
SERVIÇO 
DE 
CONVIVÊNCIA 
E 
FORTALECIMENTO 
DE 
VINCULOS 
- 
40H/SEMANA 
6 MESES 
18.000,00 
(dezoito 
mil reais) 
  
Quixeré – CE, 13 de julho de 2023 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:B2D7B66C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.12.07.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
ANA TAYMARA OLIVEIRA MORAIS, ocupante do cargo de 
Analista de Controle Interno - Administrador, 02 (duas) diária(s) 
no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de 
R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais) para fazer face a suas 
despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) 
dia(s) 12 e 13/07/2023 com a finalidade de participar de 
Treinamento Arquivístico para Sistemas Municipais, ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
Orçamento vigente. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 12 
de julho de 2023. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete  
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A3FDDC17 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N. 001.06.07/2023 - PORTARIA DE 
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA 
 
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Infra-Estrutura E Meio 
Ambiente, usando das competências e atribuições que lhe são 
conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal n. 1105, de 05 de 
setembro de 2018, 
  
RESOLVE: 
  
Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 002/2023 contra VIGOR 
CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI 
com endereço à Rua Custódio Nogueira de Carvalho, N° 77, 
Centro, Pereiro, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o no 
38.042.705/0001-44, para apurar possíveis infrações aos itens do 
Edital nº. 2206.02/2022 e as Cláusulas dos Contratos de nº Contrato 
Nº 2308.01/2022 com a consequente aplicação das sanções previstas 
no item 23, do Edital, bem como Cláusula 19 do Contrato e artigo 87, 
da Lei 8.666/193, e Decreto Municipal 1105/2018. 
  
Artigo 2º. Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA 
DE 
ATOS 
CONTRA 
A 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 002.23.032023 com