DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3250 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:F5AEF556 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.06.07.2023 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
FRANCISCA NAJLA CARNEIRO SILVA, ocupante de cargo de 
Conselheiro Tutelar, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 182,00 (Cento e 
oitenta e dois reais) para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento para a Cidade de CAUCAIA II-CE no(s) dia(s) 
06/07/2023 com a finalidade de resolver assuntos dos Direitos da 
Criança e do Adolescente e para a Cidade de RUSSAS-CE no(s) 
dia(s) 07/07/2023 com a finalidade de resolver assuntos dos 
Direitos da Criança e do Adolescente na Delegacia de Russas, 
ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida 
liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação 
própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 06 
de julho de 2023. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D9DFBE75 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.06.07.2023 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
ROSEMARA FÁTIMA DE JESUS, ocupante de cargo de 
Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de CAUCAIA II-CE no(s) dia(s) 06/07/2023 com a 
finalidade de resolver assuntos dos Direitos da Criança e do 
Adolescente na Sede do Conselho Tutelar de Caucaia, ficando 
desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 06 
de julho de 2023. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:9D4D3E1C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 
07.07.001/2023-PMS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07.07.001/2023-PMS. 
O Ordenador de Despesa do Fundo Geral o Senhor André Firmino do 
Nascimento, ratifica o referido processo acima citado para o objeto: 
Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine 
demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de 
ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor 
mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-
27.1999.4.03.6100), 
em 
favor 
da 
empresa: 
MONTEIRO 
E 
MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 35.542.612/0001-90, receberá remuneração honorária equivalente a 
R$ 1.342.159,27 (um milhão e trezentos e quarenta e dois mil e cento 
e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), valor este a ser 
apurado através do devido procedimento de liquidação de título 
judicial, seja por artigos ou mediante cálculos aritméticos e recebidos 
através 
de 
precatório 
expedido 
ou 
Dotação 
Orçamentária. 
Fundamentação: inciso II do art. 25 da Lei Federal n°. 8.666/93. 
  
Saboeiro-CE, em, 13 de julho de 2023. 
  
ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO,  
Ordenador de Despesa do Fundo Geral. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:0782C9C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 117231-SMS 
  
ORIGEM.....................: Pregão Presencial n° 01.06.2023.01-SRPP 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADO (A)....: GM SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E 
APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI 
  
CNPJ...............................: 32.371.840/0001-57 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM 
EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 57.447,00 (cinquenta e sete mil 
quatrocentos e quarenta e sete reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.01.10.122.0002.2075 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde. Elemento: 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de 
recurso: 500.1002.00; 02.16.02.10.301.0013.2077 Manutenção e 
Gerenciamento do Bloco da Atenção Básica. Elemento: 3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de recurso: 
500.1002.00; 02.16.01.10.122.0002.2075 Manutenção das Atividades 
da Secretaria de Saúde. Elemento: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 
Fonte 
de 
recurso: 
500.1002.00; 
02.16.02.10.301.0013.2077 
Manutenção e Gerenciamento do Bloco da Atenção Básica. Elemento: 
3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de recurso: 500.1002.00. 
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de julho de 2023