DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3250 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               98 
 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE RECURSO  
  
NOME DO CANDIDATO: 
  
Nº DE INSCRIÇÃO: 
  
CPF Nº 
_______________ 
Assinatura do responsável pelo recebimento do Recurso 
  
EDITAL Nº 04/2023 - SME 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES 
Anexo VII – MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL EX G D       Í E  “D” do subitem 2.1. do presente edital. 
Eu,____ , DECLARO que não sofri nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de 
improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública, com decisão transitada em julgado, e não tenho contas de gestão escolar 
desaprovadas junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará e Secretaria Municipal da Educação e congêneres. 
Por ser expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que 
produza seus efeitos legais. 
Abaiara - CE, ___ de ______ de 2023. 
  
_________ 
Assinatura do Candidato 
  
CPF nº 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:FCA4145F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
NOTIFICAR FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA 
 
NOTIFICAÇÃO 
  
NOTIFICANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na 
Rua Cel. Simplício Bezerra, 198, Centro, Alto Santo - CE, CEP: 62970-000, inscrito no CNPJ sob o n°. 30.063.678/0001-84, neste ato representado 
pela Secretária de Educação, Ciências e Tecnologias, Sr. Michelsen Diógenes de Oliveira. 
  
NOTIFICADA: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, com sede na Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Tavora, Fortaleza, Ceará, inscrita 
com o CNPJ Nº 48.684.766/0001-25, representada por Vinicius Wagner Cavalcante Costa, representante legal, portador do CPF Nº 037.776.783-25 
e RG nº 200301037384 SSP/CE. 
  
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-002/2023 -SEDUC 
  
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: Não apresentação do veículo após a ordem de serviço Nº 202300762. 
  
Senhor Representante, 
Conforme Vossa Senhoria é conhecedor, não houve a apresentação do veículo por parte da empresa, tendo em vista uma visita que a mesma deveria 
apresentar o veículo após a ordem de serviço 202300762, enviado por e-mail na data 26 de Junho de 2023, não houve qualquer retorno, conforme 
estabelecidos no Edital de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-002/2023 -SEDUC 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
QUANT. 
VLR MENSAL. 
VLR GLOBAL 
01 
LOCAÇÃO DE VEICULO, TIPO CAMINHONETE 4X4, CABINE DUPLA, 04 PORTAS COM 
NO MAXIMO 02 ANOS DE USO, A DIESEL, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO 
HIDRAULICA, 
CÂMBIO 
AUTOMATICO, 
VIDROS 
E 
TRAVA 
ELETRICAS, 
SEM 
MOTORISTA, CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS, ANO DE FABRICAÇÃO NO MININO 2021 
01 
R$ 6.500,00 
R$ 78.000,00 
VALOR TOTAL  
R$: 78.000,00 
  
Que na data de 12 de julho de 2023, o Sr. Carlos Henrique de Sousa da Silva, Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação de Alto 
Santo/CE, constatou que a Empresa solicitada não entregou o veículo. 
  
Neste sentido, CONTRATO N°2023.0198, nas cláusulas abaixo estabelecem: 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.  
  
2.1. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO TPO CAMINHONETE, 4 X 4 CABINE DUPLA, PARA 
ATENDER O ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO, TENDO EM VISTA A EQUIDISTANCIA DAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA 
RURAL E DISTRITOS À SEDE DO MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA, DESTE MUNICIPIO, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS, ESPECIFICAÇÕES DAS ROTAS E 
CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS