DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 133
Brasília - DF, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 54
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 56
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 59
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 61
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2023
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.678 - D ES I G N A R
KEDMA IARA FERREIRA, para exercer a função de Diretora da Procuradoria Nacional Federal
de Contencioso Previdenciário da Subprocuradoria Federal de Contencioso da Procuradoria-
Geral Federal da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 2.679 - DISPENSAR
LAEL RODRIGUES VIANA da função de Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso
Previdenciário da Subprocuradoria Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal da
Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.680 - EXONERAR, a pedido,
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES do cargo de Subsecretária de Assuntos Corporativos
da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, a partir de 12
de julho de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.681 - D ES I G N A R
LESLEI LESTER DOS ANJOS MAGALHÃES, para exercer a função de Consultor Jurídico do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.682 - EXONERAR
CARLOS LUIS DUARTE VILLANOVA do cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado do
Esporte, código CCE 2.15.
Nº 2.683 - N O M EA R
NAYARA KARIN FALCÃO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Projetos
Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Paradesporto
do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.
Nº 2.684 - N O M EA R
EDMILSON DIAS PEREIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado
do Esporte, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO INTERINO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023,
publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da
servidora ANA HELENA BRITTO GERMOGLIO COELHO, Coordenadora-Geral, em exercício na
Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
prestar apoio médico à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional a ser
realizada na cidade de Bruxelas / Bélgica, no período de 15 a 19 de julho de 2023, incluído
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000561/2023-08.
DUNCAN FRANK SEMPLE
DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO INTERINO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 686, de 22 de março de 2023,
resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor,
em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio à
equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional a realizar-se na cidade de
Bruxelas/Bélgica, no período de 15 a 19 de julho de 2023, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00264.000628/2023-17.
DUNCAN FRANK SEMPLE
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas
pelos incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho
de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve:
Nº 718 - Na Portaria nº 127/DGP/SPG/ABIN/GSI/PR, de 31 de agosto de 2018, da Direção
do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da
Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 170, Seção 2, de 3 de setembro de 2018,
suprimir do fundamento legal: "a menção à Emenda Constitucional 70/2012".
Nº 747 - Art. 1º Conceder pensão por morte à Senhora LÚCIA DE FÁTIMA SANTIAGO
CAMARA LINS, CPF nº 193.638.264-49, nascida em 06/03/1958, instituída por falecimento
do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 911193, detentor do cargo de Oficial de
Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II,
222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º
do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 24/03/2023,
data do óbito. (00091.008108/2023-73)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 6 de julho de 2023, da Secretária-Executiva da Secretaria-
Geral da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 7 de julho de
2023, Edição nº 128, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País do servidor
FLÁVIO CAMARGO SCHUCH, Assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da
República, onde se lê: "... no período de 16 a 20 de julho de 2023, incluído o deslocamento
...", leia-se: "... no período de 16 a 21 de julho de 2023, incluído o deslocamento...".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 512, DE 12 DE JULHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000056/2023-56, resolve:
DISPENSAR
RAPHAEL BRUNO DE SOUZA, matrícula Siape nº 2163865, Técnico em Comunicação Social, do
encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (21014134), da
Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
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