DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09
de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1°
de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720098/2023-18, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas
pela empresa RM ORGANIZAÇÃO CONTABIL LTDA, CNPJ 55.050.116/0001-27, constantes
do Processo Administrativo nº 14044.720291/2022-78.
Art. 2º Designar os servidores César Paulo Dalsolio, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1107350, Carlos Eduardo Fonseca Cardoso,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1476856, e
Risonaldo Ferreira Dos Santos, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula
Siape nº 1539263, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva
Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 624, DE 12 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no
§ 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º
e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 24,
de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 2, Página 32,
de 25 de janeiro de 2023, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 482, de 27
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 2, Página 55, de 30
de junho de 2023, objeto do processo nº 16323.720020/2020-40, a Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil Rosilene da Costa Fernandes, matrícula Siape nº 0149128, pela
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula
Siape nº 00149285.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 625, DE 12 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no
§ 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º
e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 25,
de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 2, Página 32,
de 25 de janeiro de 2023, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 483, de 27
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 2, Página 55, de 30
de junho de 2023, objeto do processo nº 16323.720021/2020-94, a Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil Rosilene da Costa Fernandes, matrícula Siape nº 0149128, pela
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula
Siape nº 00149285.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 199, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01 nº 138, de 23
de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019; além do que consta no e-
processo nº 10265.237775/2023-86, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo de
Assistente Técnico Administrativo, classe C, nível II, ocupado pela servidora Karlla Portela
Santos Ramos, matrícula Siapecad nº 01495550, lotada na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Campo Grande (MS) e em exercício no Serviço de Programação e Logística
(SEPOL) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), a partir de 11 de julho
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ENIO MOTTA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 218, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo
1º da Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o que consta do processo nº 13113.213404/2023-31, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado pela servidora ADRIANA TOCCI
FERNANDES DA SILVA, matrículas Siapecad nº 01213849 e Siape nº 1447641,
classe S, nível 003, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta
Redonda (RJ), a partir de 30 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 88, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de
10 de outubro de 2022, resolve:
Designar o Diretor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO para
exercer a Presidência da CVM, interinamente, no período de 18 a 22 de julho de 2023, por
motivo de férias do titular e da substituta oficial do Presidente, Diretora Flávia Martins
Sant'Anna Perlingeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MGI N° 7.354, DE 11 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.100770/2023-
32, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA DE ALMEIDA TOLDO, matrícula Siape nº 1514298,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento
Institucional, código FCE 1.13, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MGI N° 7.468, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.129478/2023-
19, resolve:
Art. 1º Designar TIAGO RESENDE BOTELHO, matrícula Siape nº 2255325, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União no
Mato Grosso do Sul, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.469, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.101861/2023-
29, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de abril de 2023, VLADIMIR REIS JOAQUIM
LOPES, matrícula Siape nº 1665787, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Logística,
Inovação e Modernização, código FCE 1.13,
da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MGI N° 7.470, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.101808/2023-
28, resolve:
Art. 1º Designar LUANA NUNES SANTANA, matrícula Siape nº 1482974, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Logística, Inovação e
Modernização, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MGI N° 7.471, DE 11 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101064/2023-
42, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 20 de julho de 2023, MARCOS RICARDO DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 1508675, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos e Qualidade, código FCE 1.13, da Diretoria de
Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 172, DE 11 JULHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência
atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o
que consta do Processo nº 08227.001791/2023-47, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ ANTONIO SILVA ALVES DA ROSA, matrícula
SIAPE nº 1547636, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria
de Processamento
Técnico, Preservação e
Acesso ao Acervo
do Arquivo
Nacional, Código FCE 4.03.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data
de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO