DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Pensão à
companheira MARIA
ROSALVA RIBEIRO
CANTANHEDE, com
fundamento no art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada
no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho
de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º,
e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro
de 2019.
RENATA ADJUTO DE MELO
PORTARIA Nº 2.415, DE 12 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela
Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e
Portaria nº 748/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
resolve:
Art.1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado
FRANCISCO FLORES DA SILVA matrícula SIAPE nº 0702113, Técnico Administrativo, a contar
de 23 de junho de 2023, data do óbito:
Pensão à cônjuge CREUZA RAMOS GUIMARÃES, com fundamento no art. 217,
inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro
de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com
os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de
novembro de 2019.
RENATA ADJUTO DE MELO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 433-P, DE 10 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear ALEXANDRE MÁRIO DE FREITAS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 442-P/GM/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar RENAN JORGE MENEZES RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto
do Coordenador-Geral de Oferta de Áreas do Departamento de Política de Exploração e
Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis,
código 
FCE
1.13,
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais
ou
regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 440-P, DE 13 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Nomear ANA SUELY GADELHA DA FROTA SILVA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de
Coordenadora de Projeto da
Assessoria Especial de
Comunicação Social, código CCE 3.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 441-P/GM/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Nomear SAMANTHA RANNYA ARAUJO DA SILVA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente da Coordenação-Geral de Publicidade, da Assessoria
Especial de Comunicação Social, código CCE 2.08.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes
afastamentos do País:
NOME: 
Thiago 
Vasconcellos 
Barral 
Ferreira. 
CARGO/FUNÇÃO:
Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento.
PAÍS DE DESTINO: Índia. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de
Estado de Minas e Energia nos eventos relacionados à "ENERGY TRANSITIONS
MINISTERIAL" do G20 e às reuniões ministeriais "CEM-14/Ml-8", na cidade de
Goa, Índia. PERÍODO: 16/07/2023 a 23/07/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387,
de 1995.
NOME:
Mariana
de
Assis Espécie.
CARGO/FUNÇÃO:
Diretora
do
Departamento
de Transição
Energética.
ÓRGÃO:
Secretaria Nacional
de
Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Índia. FINALIDADE:
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia nos eventos
relacionados à "ENERGY TRANSITIONS MINISTERIAL" do G20 e às reuniões
ministeriais "CEM-14/Ml-8", na cidade de Goa, Índia. PERÍODO: 16/07/2023 a
23/07/2023.
TIPO DE
AFASTAMENTO:
Com
ônus. ENQUADRAMENTO
DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: 
Carlos
Eduardo 
de
Carvalho 
Pachá.
CARGO/FUNÇÃO:
Coordenador-Geral Assuntos
Internacionais. ÓRGÃO: Assessoria
Especial de
Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Índia. FINALIDADE: Acompanhar e
assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia nos eventos relacionados
à "ENERGY TRANSITIONS MINISTERIAL" do G20 e às reuniões ministeriais "CEM-
14/Ml-8", na cidade de Goa, Índia. PERÍODO: 15/07/2023 a 23/07/2023. TIPO
DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso
IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 1.420, DE 13 DE JULHO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº
09, de 20 de abril de 2023  e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU
nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria ANM nº 1016 (4112122), publicada no Diário Oficial da União em 20/05/2022,
tendo
como
último
ato
a
publicação da Portaria
ANM
nº
1.369-
BGP
SIGEPE
(8008562),  publicada no Diário Oficial da União em 18/05/2023, com a seguinte
composição: Flávia Renata Carneiro de Castro Krupp, Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE 156078; Rayahn Weizmann Suaid Levyski, Especialista em Recursos Minerais,
matrícula SIAPE: 1529976; e Suzane Santos Vilela, Analista Administrativo, matrícula SIAPE
1808058, para sob a presidência da primeira, concluírem os trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
PORTARIA COR/ANM Nº 1.422, DE 13 DE JULHO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº
09, de 20 de abril de 2023  e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU
nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve:
 Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de que trata a Portaria
ANM Nº 1.015 (SEI nº 4121071), publicada no Diário Oficial da União - DOU em
23/05/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria nº 1368 (7373350) publicada
no Diário Oficial da União - DOU em 15/05/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 305, DE 13 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada
da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar WAGNARA ALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1811031, do
encargo de substituta eventual do Chefe do Setor Administrativo de Análise de
Impugnações, da Coordenação
de Cobrança
de Auto
de Infração
e Taxas,
da
Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT II.
Art. 2º Designar LUCIANE SCOTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1617541, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor Administrativo de Análise de
Impugnações, da Coordenação
de Cobrança
de Auto
de Infração
e Taxas,
da
Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, código CCT II, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 518, DE 12 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº
03101.102157/2023-23, resolve:
Art. 
1º
Designar 
o
servidor 
JIVAGO
ARAUJO 
CAVALCANTI,
Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1703860, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social
do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 520, DE 12 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº
03101.102157/2023-23, resolve:
Art. 1º Designar a servidora NATÁLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Técnica de
Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1803650, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Comunicação Social da Coordenação-Geral de Comunicação Social da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº
1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO
nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LUCIANA
MENDES SANTOS SERVO, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no
período de 28 de julho a 04 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de atender
ao convite da Observer Research Foundation/ORF, Fundação de Pesquisa do Observador, para
participar da reunião de cúpula, T20 Summit, a realizar-se em Mysore, karnataka, na Índia
(Processo SEI nº 14021.159592/2023-36).
LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE