DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.336, DE 13 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º
do art. 4º e inciso I do art. 8º do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 1.267, de 19 de junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2020, Seção 2, página 26,
que designou os representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da
Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"VI - Indicados pela Federação Nacional dos Médicos - FENAM:
a) Titular: LÚCIA MARIA DE SOUSA AGUIAR DOS SANTOS; e
b) Suplente: GERALDO FERREIRA FILHO." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA COGAD/FNS Nº 54, DE 13 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº
3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 1569417, na condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade
Gestora do Hospital Federal de Bonsucesso - HFB, código nº 250042, cessando a
subdelegação feita ao servidor GABRIEL FARIAS DA CRUZ.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA N.º 707, publicada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023,
Seção 2, página 60, onde se lê: "cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais", leia-
se: "cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 133, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº
25009.000631/2023-74, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Socorro Viga
Yurtsever, matrícula SIAPE nº 531302, cargo de medico, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos
I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGAD/BA Nº 272, de 06 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 129 de 10.07.2023, seção 2, página 61, onde se lê: "matrícula SIAPE nº
0535076"; leia-se: "matrículas SIAPE nº 0535076 e 6535076".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 269, DE 13 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a MARIA FERNANDES SOARES,
matrícula SIAPE 542661, cargo Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC
103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 3º, inciso I. (NUP
25016.006097/2019-34).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 270, DE 13 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2021, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002657/2023-
68, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão à MARILETE ALENCAR VIEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANGELINO RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 537768, do quadro de pessoal deste Ministério
da Saúde, aposentado, falecido em 13/06/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/06/2023, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 136, DE 6 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder PENSÃO à VANDA FAUSTINO DA SILVA ROSA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor aposentado JOSE LUIZ ROSA, matrícula no SIAPE nº 0494281, ocupante do
cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em
29.06.2023, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o
Artigo 217, Inciso I, Alínea b e Artigo 222, Inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90
alterada pela Lei 13.135/2015, combinado a Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo
25005.000582/2023-18).
MARLI SOREL DE ARAUJO GONCALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 54, DE 13 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU
nº 110, de 13/6/2023, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a DILMA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO, viúva do ex-
servidor aposentado ROMEU DA CRUZ RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0507585, aposentado
no cargo de Agente de Saúde Pública (422/218), Classe "S", Padrão III, com embasamento
legal previsto Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, e no inciso I do art. 217 e item 6 da alínea "b" do Inciso VII do art. 222 da Lei
8.112/1990 (incluído pela Lei 13.135/2015), assim como, os arts. 23 e 24, concomitante
com o § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 4/7/2023.
Processo nº 25006.000223/2023-42.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
PORTARIA SEMS/RJ Nº 40, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 6º,
L e LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei 14.133/2021, o Decreto 11.246/2022 e a Instrução
Normativa/Seges/ME 73/2022, resolve;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25001.004038/2018-18; resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuar como AGENTES DE
CONTRATAÇÃO, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação, realizadas pela Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de janeiro:
. NOME
SIAPE
. Daniel de Morais Poubel
1742738
. Daniel Simões Coelho
1819117
. Márcio José de Castro Bispo
1738425
. Marcos José Rodrigues Sant'anna
1732744
Art. 2º - Os servidores nominados no artigo anterior, que não estiverem
atuando como Agentes da Contratação do certame poderá atuar como membros da Eq u i p e
de Apoio.
Art. 3º - Para os fins previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a
autoridade imediatamente superior ao Agente da Contratação será o Ordenador de
Despesa.
Art. 4º - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros
servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita
em despacho exarado no respectivo processo pelo Ordenador de Despesa.
Art. 5º - O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no
desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das
unidades que exercem controle interno.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 851, DE 11 DE JULHO DE 2023
A
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO,
no uso
das atribuições,
tendo em
vista a
aprovação da
nova Estrutura
Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023,
publicado na
Seção 1, Edição
Especial do
Diário Oficial da
União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações
constantes no Processo nº 00737.010249/2021-51, resolve:
Conceder Pensão a JACIARA OLIVEIRA GUIMARÃES, a contar de
21/07/2021, em conformidade com a sentença exarada na Ação Judicial nº
0000838-74.2016.4.01.3311 - (NUP: 00433.000132/2016-17) e Parecer de Força
Executória
nº
04048/2023/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU,
em
face
do
falecimento ocorrido
em 22/09/2014, do ex-servidor
OLIVALDO SANTOS
BOMFIM, matrícula SIAPE nº 0533505, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão
III, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo à cota
1/2 do benefício destinado à Pensão, passando a outra beneficiária da Pensão
já concedida, MARIA DE SOUZA ROCHA, a também perceber cota 1/2 do
referido benefício.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
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