DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 61, DE 7 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de
2013),
Considerando o disposto no art. 1º, das Portarias CN nºs 58/2023, 59/2023 e
60/2023;
Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os
feitos judiciais e administrativos relacionados à intitulada operação "lava-jato" sob
atribuição dos ofícios do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros que irão integrar a equipe de Correição
Extraordinária a ser realizada nas unidades da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, no 8º ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e nas
unidades da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com atuação junto à 8ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:
1 - Maurício Coentro Pais de Melo (Coordenador) - Membro Auxiliar da CN
2 - Celso Jerônimo de Souza - Membro Auxiliar da CN
3 - Marcelo de Oliveira Santos - Membro Auxiliar da CN
4 - Oliveiros Guanais de Aguiar Filho - Procurador Regional da República;
5 - Celso de Albuquerque Silva - Procurador Regional da República;
6 - Carlos Vinicius Soares Cabeleira - Procurador da República
Art. 2º Determinar o seguinte calendário da Correição Extraordinária:
a) Procuradoria da República no Estado do Paraná - 17 a 21 de julho de 2023;
b) 8º ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e nas
unidades da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (com atuação junto à 8ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região) - 24 a 28 de julho de 2023.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 536, DE 10 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o contido no Processo Administrativo nº 1.00.000.013074/2017-15,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 23 de agosto de 2024, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CAS T E LO
BRANCO, matrícula nº 26847, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para
continuar a exercer a função comissionada de Assistente Nível IV, FC-4, no Supremo
Tribunal Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 540, DE 11 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art.
49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o contido no Ofício nº 551/2023 - 4ª CCR, de 5 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República CLAUDIO DUTRA
FONTELLA e MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO, lotados na Procuradoria Regional da
República da 4ª Região, para atuarem no Projeto Amazônia Azul, na condição de
representantes, titular e suplente, respectivamente, da 4ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 543, DE 11 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art.
18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o contido no Ofício nº 7852/2023-MPF/PRRJ/GABPC, de 6 de julho de 2023, da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República ANDREA BAYAO PEREIRA
FREIRE, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para prosseguir na
apuração dos fatos objeto dos Processos nos 0069876-34.2023.8.19.0001 e 0076636-
96.2023.8.19.0001, oriundos do 4º Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de
J a n e i r o / R J.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 546, DE 12 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art.
49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 615/2023/CMPF, de 10 de julho de 2023, da
Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República GIOVANNI MORATO
FONSECA para titularizar, no período de 17 de julho a 31 de dezembro de 2023, o 4º Ofício
de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 112, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor VINICIUS CORDEIRO GALHARDO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula 32113, do exercício da função de
Assistente Nível I, FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar o servidor RAFAEL SALLES DE CAMPOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível I, FC-1, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 660, DE 11 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, em
exercício, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Procedimento Sei nº
19.04.4343.0032557/2023-67; resolve:
Art. 1º. Prorrogar a cessão da servidora MICHELLE ARGOUD NECTOUX, Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 3005, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no
Superior Tribunal de Justiça, até 28/6/2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei n.º
8.112/90 c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº 15/2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 661, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, em
exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.4586.0041241/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar, de 18/08 a 01/09/2023, a servidora MARIA CRISTINA BAYMA
SIQUEIRA, matrícula 4025-8, Assistente em Ciência e Tecnologia - Classe Assistente do
quadro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do
Cerimonial, código CC-05 (50005006), dispensando, durante o referido período, a servidora
CRISTIANA TAVARES DUARTE GARCIA, matrícula 2850-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 667, DE 12 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ
nº 904, de 11de maio de 2023, válida a contar de 18 de maio de 2023; e CONSIDERANDO
o teor do Processo SEI nº 19.04.3920.0045651/2023-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de maio de 2023, ANA PAULA GONÇALVES
MARIMON REIS, matrícula 585-1, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Políticas
de Segurança da Assessoria de Políticas de Segurança, código CC-02 (50006026).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 668, DE 12 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3250.0044329/2023-94,
resolve:
Art. 1º Designar, de 17 a 23/7/2023, o servidor ROGERIO GUEDES PRAZERES
CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação da Secretaria
de Tecnologia da Informação, código CC-05 (62030001), dispensando-o, no referido
período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário Adjunto da
Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030002).
Art. 2º Dispensar, de 17 a 23/7/2023, o servidor RODRIGO CASTRO JESUINO DA
SILVA, matrícula 1934-8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário
de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-05
(62030001).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 825, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0045458/2023-20, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO SILVA ARAUJO MACHADO, matrícula 5056-
3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer
a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das Promotorias de Justiça do
Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias
de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC - 0 2
(90001003), dispensando, a contar de 27/06/2023, a servidora LUTHIANE APARECIDA SILVA,
matrícula 5911-1.
Art. 2º Dispensar o servidor GUSTAVO SILVA ARAUJO MACHADO, matrícula
5056-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das
Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho
Fundo, código FC-02 (90001003).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 831, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0417.0042625/2023-36, resolve:
Nomear MARCOS GERMANO BATISTA DOS REIS, matrícula 6026-7, sem vínculo
com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001129),
exonerando, em consequência, o servidor WAGNER DE SOUZA RIOS, matrícula 4825-9.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 832, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4690.0038765/2023-03, resolve: