DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo de Oliveira Quandt da
função de Diretor-Geral substituto da Escola Nacional da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Rafaella Mikos Passos para
exercer a função de substituta do/a Diretor/a-Geral da Escola Nacional da Defensoria
Pública da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 984, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI nº 5375665);
Considerando o Memorando SEI nº 6312161;
Considerando os termos do §4º, do art. 15 da Lei nº 8.112/90 que determina
que "O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do
ato de designação (...)";
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08169.000167/2023-64;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014221/2022-63;
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. André Amorim de Aguiar para
exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da DPU/Teresina/PI, no
período de 14 de julho de 2023 a 19 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CHRISTIANE DE SOUZA WANDERLEY, ponto n.º 121693, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ LUIZ PEREIRA BRITO para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil,
o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CHRISTIANE DE SOUZA WANDERLEY para exercer, no Gabinete do Líder do União
Brasil, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º,
inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, EMMANUEL BARBOSA ARY, ponto nº 7063, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos
Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, da função
comissionada de
Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º,
inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo
6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de
novembro de 1992, EMMANUEL BARBOSA ARY, ponto n° 7063, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos
Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de
novembro de 1992, ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da
Categoria 
Funcional
de 
Técnico
Legislativo 
-
atribuição 
Assistente
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada
de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
Presidente
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 11.899 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, CRISTINA FRAZÃO VIANA, ponto n.º 200054, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSENILDO.
Nº 11.900 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, DENISE PRIESS BORGES, ponto n.º 236578, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAURA CARNEIRO.
Nº 11.901 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, ponto n.º
239762, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALTINEU CÔRT ES .
Nº 11.902 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, MARIANA LEITE DE ABREU REZENDE, ponto n.º
265184, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTINHO RIB E I R O.
Nº 11.903 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, ROGERIO DOS SANTOS MARQUES, ponto n.º 269969,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAVACHO.
Nº 11.904 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, KAMILA RESENDE DE MIRANDA, ponto n.º 271255,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR.
Nº 11.905 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, EVERTON CLAY OLIVEIRA DOS REIS, ponto n.º
272383, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAVAC H O.
Nº 11.906 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, AMANDA FREIRE NASCIMENTO, ponto n.º 272793,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS GADELHA.
Nº 11.907 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, CELIO ROBERTO CARVALHO MEIRELES, ponto n.º
273059, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ HAROLDO
C AT H E D R A L .
Nº 11.908 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, GIZELIO GENEROSO NETO, ponto n.º 275734, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR.
Nº 11.909 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, BRENDA VITÓRIA DA SILVA RAMOS, ponto n.º
276086, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DEFENSOR STÉLIO
DENER.
Nº 11.910 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, DAYSE GOMES DA SILVA, ponto n.º 276950, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO RESENDE.
Nº 11.911 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIANA FARIAS CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YURY
DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 11.912 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALCIDES JOSÉ DE SENA TAVARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ERIBERTO MEDEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.913 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CHARLES DOS SANTOS DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR
FERRARI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 11.914 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ERICK MAGALHÃES DE OLIVEIRA SOUSA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PROFESSOR ALCIDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.915 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FERNANDA VIANNA MANÇANO FERNANDES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DIMAS GADELHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.916 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSIAS GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS
WELTER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 11.917 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIZE FELIX DE ARAÚJO LACERDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ERIBERTO MEDEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.918 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NARCISO FERNANDES BARBOSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PAULÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.