DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071400011
11
Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2023
Nº 9.348 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
BRUNO PINHEIRO BERTO, CPF nº ***.444.625-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 9.353 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
ROMARIO COSTA DO SACRAMENTO, CPF nº ***.934.595-**, tendo em vista a manifestação
de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 9.358 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
FRANCISCO NASCIMENTO DIAS, CPF nº 017.282.205-05, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 9.359 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
ALEXSANDRO ALVES DA SILVA, CPF nº ***.101.615-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização aos abaixo identificados, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.913 - Processo 53516.002272/2023-03: CATARATAS SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
50.744.188/0001-50.
Nº 9.914 - Processo 53516.002316/2023-97: FA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
42.568.945/0001-54.
Nº 9.978 - Processo 53516.002323/2023-99: FRIZZO & FERIATO ADVOCACIA EMPRESARIAL ,
CNPJ nº 24.802.583/0001-32.
Nº 9.979 - Processo 53516.002327/2023-77: VILMAR SILVEIRA, CPF nº ***.099.509-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 9.125, DE 4 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.004474/2023-11. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à
Procomp Industria Eletrônica Ltda, CNPJ nº 54.083.035/0001-60, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 9.983, DE 13 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização à JOSE ARIMATEIA DE ARAUJO, CPF nº ***.943.383-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 9.984, DE 13 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização
à MARCUS VINICIUS
FREITAS CARNEIRO,
CPF nº
***.416.703-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 8.644, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
53548.000303/2023-14.
Declarar extinta,
por
Cassação,
a
autorização
outorgada à entidade, GLEISON DIAS DA SILVA, CPF nº ***.828.311-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.771. Processo nº 53548.000292/2023-64. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, GILSON LIMA BRINGEL, CPF nº ***.967.271-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.775. Processo nº 53548.000277/2023-16. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, GILMAR DE BARROS SPONTON DURAN, CPF nº ***.323.771-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.902. Processo nº 53548.000496/2023-03. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, JONAS JOSE CORREA, CPF nº ***.362.579-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 8. 903. Processo nº 53548.000594/2023-32. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, JOVANE MARCOS BLEY, CPF nº ***.797.821-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 8. 904. Processo nº 53548.000820/2023-85. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, SERGIO AZUAGA
CORREA DA COSTA, CPF nº
***.952.251-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem
como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 8. 905. Processo nº 53548.000779/2023-47. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, LEANDRO CEZAR DOS SANTOS, CPF nº ***.198.551-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 8. 906. Processo nº 53548.000818/2023-14. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, LEONARDO ALIATTI, CPF nº ***.929.061-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 8. 907. Processo nº 53548.000591/2023-07. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, JOSIMAR ALMEIDA SOARES, CPF nº ***.516.871-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 8. 909. Processo nº 53548.000701/2023-22. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, JULIANO GARCIA RODRIGUES, CPF nº ***.974.871-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 9.035, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo
nº
53548.000372/2023-10.
Declarar extinta,
por
Cassação,
a
autorização
outorgada à entidade, IRINEU RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº ***.325.501-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 12 DE JULHO DE 2023
Nº 9.850. Processo nº 53548.001580/2023-36. Expede autorização à AILSON PI R ES
MEDEIROS, CPF nº ***.250.821-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
9.856. Processo
nº
53548.001550/2023-20.
Expede autorização
à
CAMAPUA
AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 15.414.998/0004-90, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito e/ou anular a decisão exarada pelas Portarias contidas na coluna Portaria de Sanção da tabela abaixo e arquivar os processos sem aplicação de sanção,
conforme as decisões constantes nas Portarias referenciadas na coluna Portaria de Anulação.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção
Art. 3º As Portarias indicadas na coluna Portaria de Anulação entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Portaria de Sanção
Portaria de Anulação
. 53000.042663/2012
Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Studio 100 FM
R A D CO M
São Paulo
SP
Portaria DEIRF n° 1454 de 16/09/2019
(DOU de 16/10/2019)
Portaria DEIRF n° 8325
de 11/07/2023
. 53900.016230/2014
Associação Comunitária de Radiodifusão de Bom Princípio do
Piauí
R A D CO M
Bom
Princípio
do Piauí
PI
Portaria DEIRF n° 2526 de 17/06/2021
(DOU de 25/06/2021)
Portaria DEIRF n° 8333
de 11/07/2023
. 53516.003637/2017
Televisão Naipi Ltda
GT V D
Foz
do
Iguaçu
PR
Portaria DEIRF n° 2483 de 14/06/2021
(DOU de 21/06/2021)
Portaria DEIRF n° 8841
de 11/07/2023
TAWFIC AWWAD JUNIOR
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO