DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 9.649, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo 53504.007336/2023-93. Extingue, por renúncia, a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada a Cooperativa dos
Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários da Baixada Santista, CNPJ nº
55.322.804/0001-07.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 12 DE JULHO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 9.843
- Regys
Odlare Lima
de Freitas,
CPF nº
***.625.592-**, Processo
n.
53578.001239/2023-23.
Nº
9.844 -
Robson
Fernandes da
Silva, CPF
nº
***.009.102-**, Processo
n.
53578.001240/2023-58.
Nº 9.845 - Francisco Edson Pereira da Silva, CPF nº ***.253.942-**, Processo n.
53578.001207/2023-28.
Nº 9.846 - Anamarisa Baldissera, CPF nº ***.994.652-**, Processo n. 53578.001251/2023-
38.
Nº
9.847
-
Evandro
da
Silva
Pereira,
CPF
nº
***.963.842-**,
Processo
n.
53578.001255/2023-16.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art.
67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral,
constante dos autos do processo nº 53500.062007/2023-45, proposta de Alteração nos Planos
Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados,
ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações.
Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se
as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço,
que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e
no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos
normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para
consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados
dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na página
da Anatel
na Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de
Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23
horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.384 Processo nº 53500.038283/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TUIUTI SA, CNPJ 92.236.314/0001-06, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piratini/RS.
Nº 7.385 Processo nº 53500.038258/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Três de
Maio/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.394 Processo nº 53500.037176/2023-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO, CNPJ 13.894.886/0001-
06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Manoel Vitorino/BA.
Nº 7.395 Processo nº 53500.037339/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
RIR-REDE
INTEGRADA
DE
RADIODIFUSAO
S/C
LTDA,
CNPJ
01.782.290/0001-35, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Angicos/RN.
Nº 7.396 Processo nº 53500.037945/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de João Alfredo/PE.
Nº 7.397 Processo nº 53500.037966/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Maraial/PE.
Nº 7.398 Processo nº 53500.037973/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Mirandiba/PE.
Nº 7.399 Processo nº 53500.037984/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Ouricuri/PE.
Nº 7.400 Processo nº 53500.037990/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Paranatama/PE.
Nº 7.401 Processo nº 53500.037995/2023-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Parnamirim/PE.
Nº 7.402 Processo nº 53500.038005/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Parnamirim/PE.
Nº 7.403 Processo nº 53500.038024/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Pesqueira/PE.
Nº 7. 404
Processo nº 53500.038029/2023-94. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Poção/PE.
Nº 7. 405
Processo nº 53500.038037/2023-31. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Primavera/PE.
Nº 7. 406
Processo nº 53500.038041/2023-07. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Quipapá/PE.
Nº 7. 407
Processo nº 53500.038082/2023-95. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Arcoverde/PE.
Nº 7. 408
Processo nº 53500.038084/2023-84. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Arcoverde/PE.
Nº 7. 409
Processo nº 53500.038085/2023-29. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Barra de Guabiraba/PE.
Nº 7. 410
Processo nº 53500.038087/2023-18. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Barreiros/PE.
Nº 7. 411
Processo nº 53500.038089/2023-15. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Belém do São Francisco/PE.
Nº 7. 412
Processo nº 53500.038099/2023-42. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Bom Conselho/PE.
Nº 7. 413
Processo nº 53500.038114/2023-52. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Rio Formoso/PE.
Nº 7. 414
Processo nº 53500.038204/2023-43. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Salgadinho/PE.
Nº 7. 415
Processo nº 53500.038296/2023-61. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Salgueiro/PE.
Nº 7. 416
Processo nº 53500.038328/2023-29. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Maria da Boa Vista/PE.
Nº 7. 417
Processo nº 53500.038349/2023-44. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Maria da Boa Vista/PE.
Nº 7. 418
Processo nº 53500.038357/2023-91. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São José da Coroa Grande/PE.
Nº 7. 449
Processo nº 53500.039009/2023-31. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
Nº 7. 461
Processo nº 53500.040863/2023-40. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ 27.174.101/0001-35, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alegre/ ES .
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 9.450 - JOÃO ANDREAS DIERBERGER,
CPF Nº ***.953.278-**, Processo n.
53504.006950/2023-38.
Nº
9.451 -
Luiz Carlos
Domingues Maciel,
CPF nº
***.552.718-**, Processo
n.
53504.006956/2023-13.
Nº
9452
-
Francisco
Lucrécio
Júnior,
CPF
nº
***.991.548-**,
Processo
n.
53504.007404/2023-14.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente