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DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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14
Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 9.555 Processo nº 53500.047657/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à VALLE & SILVA LTDA, CNPJ 03.958.216/0001-52, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapoá/SC.
Nº 9.556 Processo nº 53500.047665/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO, CNPJ 82.827.148/0001-69, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pinheiro
Preto/SC.
Nº 9.557 Processo nº 53500.047670/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO, CNPJ 82.827.148/0001-69, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pinheiro
Preto/SC.
Nº 9.558 Processo nº 53500.047673/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO, CNPJ 82.827.148/0001-69, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pinheiro
Preto/SC.
Nº 9.559 Processo nº 53500.047677/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lages/SC.
Nº 9.560 Processo nº 53500.047702/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cajati/SP.
Nº 9.561 Processo nº 53500.047713/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA, CNPJ 83.009.878/0001-15,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Xavantina/SC.
Nº 9.562 Processo nº 53500.047723/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA, CNPJ 83.009.878/0001-15,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Xavantina/SC.
Nº 9.563 Processo nº 53500.047733/2023-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA, CNPJ 83.009.878/0001-15,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Xavantina/SC.
Nº 9.564 Processo nº 53500.048803/2023-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
SUPREMA
COMERCIO
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA,
CNPJ
01.618.554/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cacoal/RO.
Nº 9.565 Processo nº 53500.048959/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Agudo/RS.
Nº 9.566 Processo nº 53500.049215/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IBIACA, CNPJ
87.613.592/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ibiaçá/RS.
Nº 9.567 Processo nº 53500.049218/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IBIACA, CNPJ
87.613.592/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ibiaçá/RS.
Nº 9.568 Processo nº 53500.049222/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IBIACA, CNPJ
87.613.592/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ibiaçá/RS.
Nº 9.569 Processo nº 53500.049223/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IBIACA, CNPJ
87.613.592/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ibiaçá/RS.
Nº 9.570 Processo nº 53500.053348/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL, CNPJ 17.888.108/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Aguanil/MG.
Nº 9.571 Processo nº 53500.053402/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, CNPJ
01.561.372/0001-50, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Rita do Pardo/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2023
Nº 9.677 Processo nº 53500.046311/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PAULO FRONTIN PREFEITURA, CNPJ 77.007.474/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paulo
Frontin/PR.
Nº 9.678 Processo nº 53500.054484/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Luís/MA.
Nº 9.679 Processo nº 53500.054788/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Três
Corações/MG.
Nº 9.680 Processo nº 53500.055347/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Florianópolis/SC.
Nº 9.681 Processo nº 53500.056143/2023-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
A n á p o l i s / G O.
Nº 9.682 Processo nº 53500.056353/2023-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mirassol/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE JULHO DE 2023
Nº 9.863 Expede autorização à GOVISTANET TELECOMUNICACOES IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, CNPJ/MF nº 50.796.249/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.866 Processo nº 53500.046591/2023-91. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/06/2023, a autorização outorgada à RADIO EDUCACAO RURAL LTDA, CNPJ nº
03.244.472/0001-88, por intermédio do Ato nº 623, de 03/02/2021, publicado no DOU de
04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2023
Nº 9.988 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 17/07/2023
a 31/08/2023.
Nº 10.002 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Araucária/PR, no período de
14/07/2023 a 11/09/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 387, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
191281 - Instrumental 3ª Edição
CLAUDETE MORIM PEREIRA
CNPJ/CPF: 31.010.379/0001-44
Cidade: São Sepé - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/07/2023
210462 - Arautos do Gueto - Formando com arte e cultura
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARAUTOS DO GUETO
CNPJ/CPF: 04.027.134/0001-57
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/07/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
193423 - Plano Plurianual de Atividades do Museu dos Brinquedos
Instituto Cultural Luiza de Azevedo Meyer
CNPJ/CPF: 05.346.906/0001-86
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 13/07/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
185810 - Ceará à Mesa
INSTITUTO AMBIENTAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE ESTUDOS E ASSESSORIA
CNPJ/CPF: 63.375.505/0001-50
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/06/2023
185810 - Ceará à Mesa
INSTITUTO AMBIENTAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE ESTUDOS E ASSESSORIA
CNPJ/CPF: 63.375.505/0001-50
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 01/07/2023 à 30/09/2023
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 58-E/SEF/SFO/CAP, DE 13 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1ºAprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual para
o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas
21-0061 O SEQUESTRO DO VOO 375
Processo: 01416.002479/2021-32
Proponente: ESCARLATE CONTEÚDO AUDIOVISUAL E EXPERIENCIAS CRIATIVAS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 13.029.754/0001-16
Valor total aprovado: R$ 11.001.666,50
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1189-4 conta corrente: 55686-6
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
2.000.000,00 para R$ 3.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1189-4 conta corrente: 55685-8
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA

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