DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 7. 462
Processo nº 53500.040868/2023-72. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ 27.174.101/0001-35, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alegre/ ES .
Nº 7. 463
Processo nº 53500.040870/2023-41. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ 27.174.101/0001-35, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alegre/ ES .
Nº 7. 464
Processo nº 53500.040872/2023-31. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ 27.174.101/0001-35, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alegre/ ES .
Nº 7. 465
Processo nº 53500.040876/2023-19. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ 27.174.101/0001-35, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alegre/ ES .
Nº 7. 466
Processo nº 53500.041387/2023-84. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO RITMO LTDA, CNPJ 31.096.506/0001-70, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo Antônio de
P á d u a / R J.
Nº 7. 476
Processo nº 53500.043219/2023-23. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à O DIA - RADIO E TELEVISAO DO PIAUI LTDA, CNPJ 05.819.149/0001-10,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Teresina/PI.
Nº 7. 477
Processo nº 53500.043445/2023-12. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE BREJO SANTO, CNPJ 07.620.701/0001-72, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brejo
Santo/CE.
Nº 7. 480
Processo nº 53500.044126/2023-16. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO, CNPJ 76.970.326/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Colorado/PR.
Nº 7. 483
Processo nº 53500.044155/2023-88. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO, CNPJ 76.970.326/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Colorado/PR.
Nº 7. 484
Processo nº 53500.044382/2023-11. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ, CNPJ 83.009.886/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Abelardo Luz/SC.
Nº 7. 485
Processo nº 53500.044385/2023-47. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ, CNPJ 83.009.886/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Abelardo Luz/SC.
Nº 7. 486
Processo nº 53500.044412/2023-81. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE AGROLANDIA, CNPJ 83.102.582/0001-44,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Agrolândia/SC.
Nº 7. 487
Processo nº 53500.044415/2023-15. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE AGROLANDIA, CNPJ 83.102.582/0001-44,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Agrolândia/SC.
Nº 7. 490
Processo nº 53500.044436/2023-31. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO WAGNER, CNPJ 83.102.608/0001-
54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Alfredo Wagner/SC.
Nº 7. 491
Processo nº 53500.044440/2023-07. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO WAGNER, CNPJ 83.102.608/0001-
54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Alfredo Wagner/SC.
Nº 7. 495
Processo nº 53500.044676/2023-35. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO WAGNER, CNPJ 83.102.608/0001-
54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Alfredo Wagner/SC.
Nº 7. 496
Processo nº 53500.044679/2023-79. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO WAGNER, CNPJ 83.102.608/0001-
54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Alfredo Wagner/SC.
Nº 7. 498
Processo nº 53500.044778/2023-51. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA, CNPJ 82.826.462/0001-27,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arroio Trinta/SC.
Nº 7. 499
Processo nº 53500.044782/2023-19. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA, CNPJ 82.826.462/0001-27,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arroio Trinta/SC.
Nº 7. 500
Processo nº 53500.046021/2023-00. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERECHIM, CNPJ 83.021.840/0001-68,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Erechim/SC.
Nº 7. 548
Processo nº 53500.047491/2023-82. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE AGROLANDIA, CNPJ 83.102.582/0001-44,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Agrolândia/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.588 Processo nº 53500.048987/2023-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Atalaia de Curitiba Ltda, CNPJ 62.589.932/0001-79, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Curitiba/PR.
Nº 7.589 Processo nº 53500.046947/2023-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 25.384.512/0001-20,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Juiz de Fora/MG.
Nº 7. 590
Processo nº 53500.045079/2023-28. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência 
à 
SISTEMA 
CLUBE 
DO 
PARA 
DE 
COMUNICACAO 
LTDA, 
CNPJ
22.924.294/0001-80, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Marabá/PA.
Nº 7. 607
Processo nº 53500.040822/2023-53. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA, CNPJ 12.332.961/0001-82,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ibateguara/AL.
Nº 7. 609
Processo nº 53500.042919/2023-09. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à Televisao Borborema S.A., CNPJ 08.843.922/0001-72, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Cajazeiras/PB.
Nº 7. 617
Processo nº 53500.044924/2023-48. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Balneário Camboriú/SC.
Nº 7. 625
Processo nº 53500.045344/2023-78. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Caçador/SC.
Nº 7. 627
Processo nº 53500.045706/2023-21. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO, CNPJ 82.611.617/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Canoinhas/SC.
Nº 7. 628
Processo nº 53500.046050/2023-63. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS, CNPJ 85.361.863/0001-47,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Palmitos/SC.
Nº 7. 629
Processo nº 53500.046051/2023-16. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS, CNPJ 85.361.863/0001-47,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Palmitos/SC.
Nº 7. 631
Processo nº 53500.046725/2023-74. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Xanxerê/SC.
Nº 7. 632
Processo nº 53500.046857/2023-04. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS DAS
MISSOES, CNPJ
87.612.859/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Campina das Missões/RS.
Nº 7. 633
Processo nº 53500.047413/2023-88. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES, CNPJ 79.372.520/0001-85,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Vitor Meireles/SC.
Nº 7. 634
Processo nº 53500.047487/2023-14. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Brusque/SC.
Nº 7. 635
Processo nº 53500.047489/2023-11. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
JABORA,
CNPJ
82.939.463/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Jaborá/SC.
Nº 7. 636
Processo nº 53500.047493/2023-71. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Bombinhas/SC.
Nº 7. 637
Processo nº 53500.047495/2023-61. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Joaçaba/SC.
Nº 7. 638
Processo nº 53500.047770/2023-46. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à XAXIM PREFEITURA, CNPJ 82.854.670/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Xaxim/SC.
Nº 7. 640
Processo nº 53500.047795/2023-40. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à XAXIM PREFEITURA, CNPJ 82.854.670/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Xaxim/SC.
Nº 7. 641
Processo nº 53500.047804/2023-01. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à XAXIM PREFEITURA, CNPJ 82.854.670/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Xaxim/SC.
Nº 7. 642
Processo nº 53500.047811/2023-02. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à XAXIM PREFEITURA, CNPJ 82.854.670/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Xaxim/SC.
Nº 7. 643
Processo nº 53500.047814/2023-38. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à XAXIM PREFEITURA, CNPJ 82.854.670/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Xaxim/SC.
Nº 7. 644
Processo nº 53500.047823/2023-29. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à XAXIM PREFEITURA, CNPJ 82.854.670/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Xaxim/SC.
Nº 7. 645
Processo nº 53500.048393/2023-62. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ponte
Serrada/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2023
Nº 9.550 Processo nº 53500.046035/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA, CNPJ 82.916.826/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Veneza/SC.
Nº 9.551 Processo nº 53500.047498/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR, CNPJ 75.371.401/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Roncador/PR.
Nº 9.552 Processo nº 53500.047500/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR, CNPJ 75.371.401/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Roncador/PR.
Nº 9.553 Processo nº 53500.047546/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA, CNPJ 20.230.611/0001-33,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Mariana/MG.
Nº 9.554 Processo nº 53500.047656/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO, CNPJ 82.827.148/0001-69, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pinheiro Preto/SC.