DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66476 - DP F/ R P O / S P ,
resolve:
Conceder autorização à empresa K9 ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES
LTDA, CNPJ nº 35.809.956/0001-13, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
15 (quinze) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
2 (duas) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
4 (quatro) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.882, DE 11 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66605 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Conceder autorização, à empresa G. S. O. EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, CNPJ
nº 20.233.328/0001-65, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Mato
Grosso.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.883, DE 11 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66624 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
7702015 de 17/12/2015 à empresa TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA., CNPJ/MF nº 09.262.608/0003-20, localizada no Estado de SÃO PAULO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.884, DE 11 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66642 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 66
de 12/01/2012 à empresa GENTLEMAN SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 04.032.981/0002-
90, localizada no Estado de SÃO PAULO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.885, DE 11 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66744 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve:
Conceder autorização à empresa TITANIUM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA
LTDA, CNPJ nº 46.110.087/0001-50, sediada no Maranhão, para adquirir:
Da empresa cedente DIAGONAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
03.154.566/0002-47:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente DIAGONAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
03.154.566/0002-47:
280 (duzentas e oitenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.886, DE 11 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66754 -
DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
Conceder autorização, à empresa CASPSE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
40.150.118/0001-10, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em Sergipe.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.887, DE 11 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66773 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Conceder autorização à empresa ATHENAS FORMACAO E RECICLAGEM DE
VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 05.880.921/0001-00, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6966 (seis mil e novecentas e sessenta e seis) Munições calibre .380
1258 (uma mil e duzentas e cinquenta e oito) Munições calibre 12
72464 (setenta e duas mil e quatrocentas e sessenta e quatro) Munições calibre 38
75464 (setenta e cinco mil e quatrocentas e sessenta e quatro) Espoletas
calibre 38
20777 (vinte mil e setecentos e setenta e sete) Gramas de pólvora
75464 (setenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e quatro) Projéteis calibre 38
8166 (oito mil e cento e sessenta e seis) Espoletas calibre .380
8166 (oito mil e cento e sessenta e seis) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
5 (cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
10 (dez) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
2 (duas) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)
5 (cinco) Granadas fumígenas de sinalização
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.888, DE 11 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66491 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Conceder
autorização à
empresa
DELTARIO
VIGILANCIA LTDA,
CNPJ
nº
37.998.132/0001-64, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Da empresa cedente PROGRESSIVE FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,
CNPJ nº 21.253.716/0001-70:
10 (dez) Revólveres calibre 38
4 (quatro) Pistolas calibre .380
Da empresa cedente PROGRESSIVE FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,
CNPJ nº 21.253.716/0001-70:
192 (cento e noventa e duas) Munições calibre .380
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.889, DE 11 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/64834 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CAROLINE INACIO DE
ARAUJO LTDA, CNPJ nº 32.624.121/0001-09 para atuar no Mato Grosso.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.890, DE 11 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66498 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Conceder autorização à empresa FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 13.739.782/0002-08, sediada no Espírito Santo, para adquirir:
Da empresa cedente PROGRESSIVE FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,
CNPJ nº 21.253.716/0001-70:
8 (oito) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente PROGRESSIVE FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,
CNPJ nº 21.253.716/0001-70:
131 (cento e trinta e uma) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 1.286, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho
de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Reconsiderar a decisão de indeferimento proferida por meio do Despacho nº
435/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS, de 20 de março de 2023, publicado
no Diário Oficial da União em 22 de março de 2023, Seção 1, página 51, e tornar público o
DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), da entidade social MOVIMENTO INTERNACIONAL DE EVANGELIZAÇ ÃO
(M.I.D.E), com sede em SÃO PAULO/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.030.165/0001-55,
conforme
Nota Técnica
nº
470/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENA JUS/MJ
(24746614). Processo SEI/MJ nº (08026.001051/2022-96).
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
334/2023 de 07/07/2023, 335/2023 de 07/07/2023, 336/2023 de 07/07/2023, 338/2023
de 11/07/2023, 339/2023 de 11/07/2023, 342/2023 de 12/07/2023 e 343/2023 de
12/07/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.011105/2023-36
Requerente: STEVEN
DORCENE Prazo:
04/04/2031 Imigrante: Christela Sagesse Data Nascimento: 10/07/1994 Passaporte:
RM5027206 País: HAITI Mãe: Judith ST CYR Pai: Augustin Sagesse.
Processo: 08228.011390/2023-95 Requerente: JEAN ALBERT MAIGNAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: DUMAHO MAIGNAN Data Nascimento: 04/06/1956 Passaporte:
MG5558244 País: HAITI Mãe: BUISERETH CLAIRILIA Pai: MAIGNAN ODIES Imigrante:
EZECHIEL MADERSON MAIGNAN Data Nascimento: 12/02/2010 Passaporte: GV5697926
País: HAITI Mãe: BUISSERETH MADEUSE Pai: MAIGNAN DUMAHO Imigrante: madeuse
buissereth Data Nascimento: 03/10/1966 Passaporte: MG5586417 País: HAITI Mãe:
mascary manicia Pai: buissereth albert.
Processo: 08228.011573/2023-19 Requerente:
SAMSON GUERRIER Prazo:
Indeterminado Imigrante:
WATHENERLIE GUERRIER
Data Nascimento:
09/08/2011
Passaporte: R10108511 País: HAITI Mãe: ANNOSE AMILCAR Pai: SAMSON GUERRIER.