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DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30010/2020 - UASG 765741
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 63071.001630/2020-30.
Pregão. Nº
12/2020. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO
DA MARINHA.
Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da
vigência do
Contrato nº
765741/2020-010/00, por
12 (doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2023 a 01/08/2024, nos termos do
art. 57, (II-60 meses ou IV-48 meses), da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/08/2023 a
01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.247,21. Data de Assinatura:
11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação de 11/05/2023 do DOU, Seção 3, Pag. Nº 30, UNIDADE
INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2019, Processo
63162.001849/2019-86. EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 65705/2020-004/03, Contratada:
CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 33.285.255/0001-05 - CLÁUSULA SEGUNDA -
PREÇO - Onde SE LÊ: "… O valor mensal da contratação é de R$ 29.550,74 (vinte e nove
mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um valor anual
de R$ 354.608,88 (trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e oito reais e oitenta e
oito centavos)..." LEIA-SE: "… O valor mensal da contratação é de R$ 29.109,06 (vinte e
nove mil, cento e nove reais e seis centavos), perfazendo um valor anual de R$ 349.308,72
(trezentos e quarenta nove mil trezentos e oito reais e setenta e dois centavos)...".
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo Aditivo originalmente firmado entra
as partes, naquilo que não colidirem com o estabelecido no presente Termo de
Rerratificação. Valor total do contrato R$ 349.308,72. Ordenadora de Despesas: Capitão de
Mar e Guerra CLAUDIA REGINA AMARAL DA SILVA FIOROT
Cmg (Md) CLAUDIA REGINA AMARAL DA SILVA FIOROT
Diretora
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 764200
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 63410.018552/2021-03.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SERVICO DE VETERANOS E PENS. DA MARINHA.
Contratado: 38.485.594/0001-40 - FINTELMAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso v, da lei
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais cento e cinquenta dias (150) dias corridos,
com início em 18/07/2023, encerrando-se em 14/12/2023.. Vigência: 18/07/2023 a
14/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.285,96. Data de Assinatura:
13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ 00.394.502/0150,
Contratada: SCHENKER INC; Numero de identificação da empresa: 13.561,923-9, Objeto:
Prestação de Serviço de Frete Nacional e Internacional, compreendendo Transporte
Terrestre, Marítimo e Aéreo, com Cobertura de Seguro; Contrato: 70200/20-04/03; NUP:
63150.001196/2020-16, Fundamento Legal: art. 57, inciso II, combinado com inciso II, letra
d, 8.666/93, adaptados as peculiaridades locais; Valor contratado: USD 54,657.30; Assinado
pelo CMG (IM) Alexandre Vizeu Dias: Ordenador de Despesa; Data da assinatura:
26/06/2023; Prazo de vigência contratual: 29/06/2023 a 29/06/2024; Link da Matéria:
°https://Www.marinha.mil.br/cnbw/licitacao-geral"
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ 00.394.502/0150-95;
Contratada: USI Insurance Services LLC; Numero de identificação da empresa: 36-2739571;
Objeto: Contratação de serviço de Seguro de Saúde, Dental e Visão para os Servidores Civis
e Auxiliares Locais da Comissão Naval Brasileira em Washington; Contrato: 70200/19-
03/04; NUP: 63150.001116/2019-81; Fundamento Legal: art. 57, inciso II, combinado com
inciso II, letra d, do art. 65, da Lei 8.666/93, adaptados as peculiaridades locais; Valor
contratado: USD 421,929,60; Assinado pelo CMG (IM) Alexandre Vizeu Dias: Ordenador de
Despesa; Data da assinatura: 22/06/2023; Prazo de vigencia contratual: 22/06/2023 a
22/06/2024; e Link da Materia: https://www.marinha.mil.br/cnbw/licitacao-geral"
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL Nº 1/2023 MD/CHEC/VCHEC/AEFP
PROCESSO Nº 60086.000004/2023-11
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Ministério da
Defesa (MD), neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Administração
Interna, com atribuição delegada prevista na Portaria nº 101/SEORI/SG-MD, de 16 de
março de 2016, com sede na Esplanada dos Ministérios, Anexo I do Bloco "Q", sala 219,
2º andar, Plano Piloto, Brasília-DF, CEP 70049-900, realizará processo seletivo na
modalidade CONCURSO para a escolha dos melhores trabalhos acadêmicos no âmbito
do 8º Seminário dos Programas de Pós-Graduação das Forças Armadas (FA) e do
Ministério da Defesa (MD), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
destacadamente art. 22, IV e do presente Edital.
EDITAL DO CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DO 8º SEMINÁRIO DOS
PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS FA E DO MD
ÍNDICE
1. PREÂMBULO
2. DO OBJETO
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
4. DO NÚMERO DE VAGAS
5. DAS INSCRIÇÕES
6. DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
7. DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS
8. DA SELEÇÃO DAS EQUIPES
9. DOS PRAZOS
10. DAS RESPONSABILIDADES DOS PROFESSORES/AUTORES RESPONSÁVEIS
11. DAS RESPONSABILIDADES DOS AUTORES
12. DAS CONDIÇÕES DO EVENTO
13. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ORGANIZADORES
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. PREÂMBULO
1.1 Os seminários dos programas de Pós-Graduação das FA e do MD são
eventos que o Ministério da Defesa apoia para cumprir o sexto Objetivo da Política
Nacional de Defesa (PND), cujo foco é: "Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira
nos assuntos de Defesa Nacional" e está alinhado com a Estratégia Nacional de Defesa,
mais especificamente na área da Educação e do Fomento à Pesquisa Científica e
Acadêmica, e com as atribuições regimentais da Chefia de Educação e Cultura/MD;
1.2 - Promovido, anualmente, pela Assessoria de Ensino e Fomento à
Pesquisa, da Chefia de Educação e Cultura do Ministério da Defesa (MD), em
coordenação com os Programas de Pós-Graduação stricto sensu das Escolas de Altos
Estudos das Forças Armadas e MD, tem por objetivos específicos:
1.2.1 - Estimular a interação entre alunos, professores dos Programas de
Pós-Graduação stricto sensu das Escolas de Altos Estudos das Forças Armadas e MD,
bem como outros pesquisadores participantes do evento;
1.2.2 - Estimular os alunos a desenvolverem trabalhos sobre questões da
atualidade, em particular as de interesse da Defesa, em seu amplo espectro;
1.2.3 - Contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos trabalhos
realizados pelos programas de Pós-Graduação das Forças Armadas e MD.
2. DO OBJETO
2.1 - Premiar os artigos científicos dos alunos de Pós-Graduação, em nível
mestrado e doutorado, nas áreas de Humanas e Exatas, dentre aqueles selecionados
pelas Escolas de Altos Estudos das Forças Armadas e MD e indicados como vencedores,
pelos examinadores definidos pela Comissão Organizadora. Deve-se ressaltar que o
objeto e os objetivos de estudo que constituem o teor dos artigos devem ser de
interesse estratégico para a defesa nacional e capazes de despertar maior interesse em
temas afins, bem como apontar para a importância de novas pesquisas científicas e
acadêmicas na área.
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
3.1 - A participação de cada aluno no processo seletivo de modalidade
concurso se dará mediante inscrição a ser realizada pelo professor orientador, isto é, o
coautor do artigo, dentro do prazo previsto no item 5 desse edital, no âmbito do
Programa de Pós-Graduação da escola na qual estiver regularmente matriculado.
3.2 - Ocorrendo a eventual desistência de autor(a) previamente inscrito(a)
após o término do período de inscrições, não será permitida substituição.
4. DO NÚMERO DE VAGAS
4.1 - Serão disponibilizadas, no
máximo, 24 vagas individuais para
participação no Concurso, assim distribuídas:
. Instituição
Quantidade de
Trabalhos
(Mestrado)
Quantidade de Trabalhos
(Doutorado)
. Escola de Comando e Estado-
Maior do Exército (ECEME)
2
2
. Universidade da Força Aérea
( U N I FA )
2
2
. Escola de Guerra Naval (EGN) 2
2
. Instituto Militar de Engenharia
(IME)
2
2
. Instituto 
Tecnológico 
da
Aeronáutica (ITA)
2
2
. Escola 
Superior
de 
Guerra
( ES G )
2
2
. T OT A L
12
12
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 A instituição dos candidatos, por meio de sua Pró-Reitoria de Pós-
Graduação ou equivalente, se dará com base em critérios acadêmicos e científicos
próprios, devendo-se destacar a importância de se dar especial atenção ao conteúdo no
que diz respeito à incidência de plágio.
5.2 Cada Programa de Pós-Graduação, após realizar o processo de seleção
interna dos melhores artigos científicos, conforme as quantidades estipuladas no item
4.1, deverá efetuar a inscrição até às 23h59, do dia 3 de setembro de 2023, por meio
do seguinte e-mail: aefp@defesa.gov.br. Além do artigo científico, a Pró-Reitoria de Pós-
Graduação ou equivalente deverá enviar toda documentação solicitada no item 6 deste
Ed i t a l .
5.3 A AEFP encaminhará à Comissão Organizadora do evento, via e-mail de
um representante, os trabalhos previamente selecionados. Este, por sua vez, deverá
encaminhá-los aos examinadores previamente definidos por área (Humanas ou Exatas),
pela Comissão, sendo que a realização da avaliação deverá ser realizada até a data
prevista no item 9 deste Edital.
5.4 Os resultados da avaliação, por parte dos examinadores, deverão ser
remetidos ao integrante da Comissão Organizadora responsável pelo concurso até a
data prevista no item 9 deste Edital.
5.5 O representante da Comissão Organizadora responsável pelo concurso
deverá, por sua vez, informar, até a data prevista no item 9 deste Edital, o resultado
final à Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa (AEFP), da Chefia de Educação e
Cultura
do 
Ministério
da 
Defesa
(CHEC),
por 
meio
do 
seguinte
e-mail:
aefp@defesa.gov.br
5.6 - Toda documentação deverá estar em formato PDF.
5.7 - Os pró-reitores responsáveis pelo envio da inscrição e documentos
deverão receber um e-mail de confirmação da mesma, desde que realizada dentro do
prazo previsto.
6. DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
6.1 - Ficha de inscrição preenchida com os dados do autor(a) e do coautor(a)
(modelo padrão no Anexo II deste Edital), em formato PDF, a ser entregue à sua Pró-
Reitoria ou equivalente;
6.2 - Termo de autorização para publicação de pesquisa científica (modelo
padrão no Anexo I deste Edital), em formato PDF;
6.3 - Arquivo do artigo científico, em formato PDF; e
6.4 - Termo de compromisso de prestação de contas (modelo padrão no
Anexo III deste Edital), em formato
PDF (exclusivo aos candidatos que sejam
contemplados com transporte aéreo e taxa de inscrição para participação em eventos
científicos nacionais ou internacionais).
7. DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS
7.1 - Para fins de seleção para participação no Concurso, deverá ser
encaminhado 1 (um) artigo científico, de acordo com as especificações a seguir:
7.1.2 - O artigo deverá conter, no máximo, 15 (quinze) páginas;
7.1.3 - A formatação e a estruturação do artigo científico deverá seguir as
Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de acordo com seus
elementos textuais e pós-textuais;
7.1.4 - A primeira página do artigo científico deverá conter:
- apenas o título do trabalho, sem nenhum tipo de identificação dos autores
e suas respectivas instituições;
- resumo do trabalho, em português, com no máximo 15 linhas, em um
único parágrafo, contendo: justificativa, objetivo, referencial teórico, metodologia e
conclusões; e
- no mínimo três e no máximo seis palavras-chave que representem o
conteúdo do texto.
7.2 - Os artigos científicos deverão ser encaminhados por meio dos e-mails
indicados no item 5, juntamente com o restante da documentação necessária para
inscrição, segundo disposto no item 6 deste Edital;
7.3 - Só serão aceitos artigos escritos pelo aluno inscrito (autor) em
coautoria com seu professor orientador;
7.4 - Pesquisas científicas e
acadêmicas já apresentadas em edições
anteriores não poderão ser submetidas; e
7.5 - O envio de artigos científicos que contenham plágio implicará no
cancelamento da inscrição no processo seletivo, passível de sofrer as sanções previstas
no Art. 184 do Código Penal Brasileiro.

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