DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05 de julho de 2023,
Seção 3, página 7, referente ao Termo Aditivo nº 01 ao Convênio - Transferegov nº
920514/2021, processo nº 71000.037433/2021-00, firmado com o Município de Belo
Horizonte/MG.
Onde se lê: "Ministério da Cidadania - Secretaria Nacional de Inclusão Social e
Produtiva"
Leia-se: "Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.003513/2020-69. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° PD-S-004-2021 (NESA) e N.° 18/2021
(INMETRO). PARTES: Norte Energia S.A. (CONTRATANTE); Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro (CONTRATADA); e a Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa - Fundep (INTERVENIENTE). OBJETO: Constitui objeto deste TERMO ADITIVO ao
CONTRATO, celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA: A prorrogação do prazo de
vigência do CONTRATO para dar continuidade na prestação dos Serviços, com a
consequente alteração do item 5.1 da Cláusula QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do
CONTRATO. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: As Partes, de comum acordo,
resolvem prorrogar o prazo do CONTRATO de vigência por 3 (três) meses, passando de
22/07/2023 para 22/10/2023. ASSINATURAS: FRANKLIN KELLY MIGUEL, Diretor Regulação e
Comercialização; e LUIZ FERNANDO ROLLA, Diretor Administrativo e Financeira e de
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.004730/2021-57. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM PRÉDIOS COMPARTILHADOS Nº 001/2021.
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o item 1.1. da Cláusula Primeira
- Do Objeto, e no item 5.1. da Cláusula Quinta - Dos Custos Básicos, constantes no
Contrato de Cessão de Espaço Físico em Prédios Compartilhados n.° 001/2021 (SEI
0946260), com
base na
Nota Técnica
nº 13/2023/Ditec/Cicma/Dplan-Inmetro
(SEI
1520566), em consonância com os itens 2.2, 2.3 e 2.4 do Edital nº 2 (SEI 0868292 -
Processo SEI 0052600.008924/2020-41) e do item 7.2 do Contrato de Cessão de Espaço
Físico em Prédios Compartilhados n.° 001/2021. PARTES: Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro e a Nanobusiness Informação e Inovação Ltda. VIGÊNCIA:
o presente Termo Aditivo terá início na data da assinatura do representante do INMETRO
e encerramento em 15/07/2024. DOS CUSTOS BÁSICOS: a Incubada recolherá ao Inmetro
ou à fundação de apoio que este indicar, mensalmente, por m² de área utilizada, o valor
inicial de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), referente à utilização do espaço físico no
imóvel situado na Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Duque de Caxias, RJ, Prédio
n.º 32, sala nº 13, área de 14,5 m². DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas
e condições pactuadas no Contrato de Cessão de Espaço Físico em Prédios Compartilhados
n.° 001/2021 (SEI 0946260), que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo
Aditivo. ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças,
e MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO, Diretor da Diretoria de Planejamento e
Articulação Institucional; e pela empresa Nanobusiness Informação e Inovação Ltda.:
LUCIANA ALMEIDA PIOVESAN, Sócia Administradora; e GILBERTO DE MENEZES SCHITTINI e
FABIANA MITIKO ADATI, Testemunhas. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023.
Relações com Investidores, representantes da Norte Energia S.A; MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA
BRITO, Presidente do Inmetro; GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Diretor Substituto de
Metrologia e Tecnologia do Inmetro; JAIME ARTURO RAMÍREZ, Presidente da Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep); e ANDRESSA GEORGINA DE OLIVEIRA e CAIO
CESAR ROCHA BARROSO, Testemunhas. DATA DA ASSINATURA: 24 DE MAIO DE 2023.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPEM/ES, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificações via Correios - AR das pessoas físicas e jurídicas relacionadas
no anexo do presente Edital, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais ou responsáveis pelas atuações realizadas pelo IPEM/ES,
e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem
conhecimento da autuação/decisão e apresentem DEFESA ESCRITA ou RECURSO, endereçada ao Diretor Geral do IPEM/ES, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1595, Ilha
de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29053-245, Telefone: 3636-6057. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa/recurso, o processo administrativo seguirá seus trâmites normais. O não
cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002
e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no
Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.
SERGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL
ANEXO
.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
.
P R O C ES S O
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
C I DA D E / ES T A D O
.
333/2023
RUBIO COMERCIO E CONFECCOES LTDA
34713597000133
SÃO PAULO/SP
.
228/2023
PLASTIPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA
04430352000138
MURIAE/MG
.
229/2023
MEGAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA
29173323000169
MURIAE/MG
.
248/2023
JOSE LUIS TABANGO CACHIMUEL 23775790861
35017207000153
BELO HORIZONTE/MG
.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DE DECISÃO FINAL
.
P R O C ES S O
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
C I DA D E / ES T A D O
P E N A L I DA D E
.
4530/2019
VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
27175975000107
SÃO PAULO/SP
R$ 1.728,00
.
3072/2019
VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
27175975000107
SÃO PAULO/SP
R$ 1.824,00
.
2767/2019
SOLAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
06151206000107
SÃO PAULO/SP
R$ 1.152,00
.
807/2020
ALMIR MAINARDI
24898401856
C AC A P AV A / S P
R$ 1.152,00
.
4670/2019
RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI
17483211000206
BOM JARDIM/RJ
R$ 1.152,00
.
347/2021
PRESENTES LUSO EIRELI
09482808000127
SÃO PAULO/SP
R$ 2.284,00
.
183/2018
FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS
07811287811
GARULHOS/SP
R$ 1.152,00
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 150002
Nº Processo: 23000.014348/2022-01.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS / M EC .
Contratado: 19.377.025/0001-37 - BRASMAQ SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva
e corretiva, incluindo substituição de peças, fornecimento de material e mão-de-obra para
o balancim elétrico suspenso, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, instalado no
Edifício Sede do Ministério da Educação, Bloco L, Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo 1. Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor
Total: R$ 137.889,00. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo 23000.020436/2022-34 - Contrato nº 20/2022
Contratante: Ministério da Educação - Contrato: Guidoelier Zaldivar Gonzalez
OBJETO: Cancelamento, a pedido do contratado, da prestação dos serviços de
Consultoria Individual de Especialista Pedagógico no âmbito do Projeto de Apoio à
Implementação do Novo Ensino Médio, amparada nas Diretrizes do Banco Mundial para as
aquisições do Componente 2, nº 8813-BR, com a finalidade de prestar serviços técnicos à
Coordenação-Geral de Ensino Médio - COGEM, unidade da Secretaria de Educação Básica
- SEB, e à Secretaria de Educação do Estado do Amazonas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO PRAZO PARA
CANCELAMENTO DO CONTRATO originário, no art. 42, §5º da Lei nº 8.666/93, no ACO R D O
DE EMPRÉSTIMO, Componente 2 nº 8813-BR, celebrado entre a REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL e o BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD
e no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de
Projetos de Investimento do Banco Mundial.
EUZENI ARAÚJO TRAJANO
Chefe de Gabinete
Secretaria de Educação Básica
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 23000.012237/2023-33.
Edital: 02/2023.
Projeto: 914BRZ1060 - "Alinhamento dos processos de Planejamento, Gestão, Avaliação
e Monitoramento das Políticas e dos Programas de competência da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão às metas do Plano Nacional
de Educação 2014 - 2024".
Contrato: ED00628/2023.
Contratado: Maria de Nazaré Tavares Zenaide CPF: 139.238.034-00.
Vigência: 16/06/2023 a 18/12/2023.
Valor do contrato: R$ 105.173,69 (cento e cinco mil, cento e setenta e três reais e
sessenta e nove centavos).
Data de Assinatura: 14/06/2023.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo
Tripodi.
Objeto da contratação: Consultoria técnica especializada para levantamento do estado de
implementação das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos na Educação Básica.