DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004800/2023. Objeto: Prestação do serviço de contratação
de empresa especializada para execução de serviço contínuo de limpeza e desinfecção de
reservatórios de água, bem como de controle dos padrões de potabilidade da água
consumida, visando atender às necessidades da UnED Petrópolis do CEFET/RJ. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-
00030-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/08/2023
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
UELITON DA COSTA LEONIDIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/07/2023) 153010-15244-2023NE800054
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 371/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.034493/2023-57. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 374/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A .
(CNPJ: 25.549.361/0001-12). Signatários: ELIZABETE APARECIDA COUTO VALENTINI e
FLAVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 23/06/2023 a 22/06/2028.
Extrato nº 372/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.033148/2023-04. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 368/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SINOSTEEL PROJETOS E TECN O LO G I A
BRASIL LTDA (CNPJ: 68.712.892/0001-97). Signatários: ESTEVÃO DIAS VIEIRA BRAGA e
FLAVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 01/06/2023 a 31/05/2028.
Extrato nº 373/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.030774/2023-31. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 361/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CELEBRARE TINTAS AUTOMOTIVAS E
IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ: 05.966.183/0001-18). Signatários: EDGAR CARDOSO SILVA JÚNIOR
e JOÃO PAULO MACHADO DE SOUSA. Vigência do Acordo: 15/05/2023 a 14/05/2028.
Extrato nº 374/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032865/2023-19. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 365/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e EUPAV CONSTRUTORA LTDA (CNPJ:
19.197.266/0001-02). Signatários: EUGÊNIO PAVICIC e NATAL JUNIO PIRES. Vigência do
Acordo: 28/06/2023 a 27/06/2028.
Extrato nº 375/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.034052/2023-55. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 372/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e JBA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:
36.571.179/0001-84). Signatários: JACQUELINE GOMES FARIAS e ANIEL DA COSTA LIMA.
Vigência do Acordo: 14/06/2023 a 13/06/2028.
Extrato nº 376/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.034456/2023-49. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 373/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e FULL ENGENHARIA LTDA (CNPJ:
14.360.314/0001-00). Signatários: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR e EMERSON DE SOUSA
COSTA. Vigência do Acordo: 10/07/2023 a 09/07/2028. .
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Administração do Colégio Pedro II, NOTIFICA, neste
ato, a empresa ROMANO VERDE ENGENHARIA, PAISAGISMO E URBANISMO LTDA (CNPJ
00.666.544/0001-97), que se encontra em local incerto e não sabido, para que venha
tomar ciência da decisão em primeira instância no âmbito do processo de apuração de
responsabilidade nº 23779.000135/2022-93, por infração administrativa presente no item
18.1.1 do TR do Pregão Eletrônico nº 06/2021 que deu origem ao TC n° 002/2021, a saber:
inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da
contratação. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a
ser encaminhada ao e-mail: naic@cp2.g12.br. Caso o documento não seja assinado pelo
representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração que conceda ao
signatário poderes para representar a empresa. Cópia digital do processo poderá ser
solicitada através do e-mail naic@cp2.g12.br. A continuidade do processo independe de
manifestação da empresa.
FLAVIA DE ANDRADE THEES
Chefe da Seção de Contratos
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 155630
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 23777.000151/2021-15.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
SAO 
CRISTOVAO 
I. 
Contratado:
18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação
sobre o valor de contratação de serviços continuados de vigilância armada, que serão
prestados no campus são cristóvão i nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do referido edital conforme autorização contida no documento dos autos do
processo nº 23777.000151/2021-15, com fundamento no artigo 53 a 60 da instrução
normativa seges/mp nº 05, de 26 de maio de 2017, bem como, na cláusula sexta do
contrato nº 005/2021.. Vigência: 01/12/2021 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 141.055,44. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 155633
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 23780.000127/2021-27.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS
CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão
dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de
trabalho (CCT) 2023/2024, sob o nº RJ000850/2023, registrada no sistema mediador do
MTE em 27/04/2023; os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços
que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), nos termos do item
19.3.2 do termo de referência, em virtude dos efeitos financeiros ocasionados pelo vigor
do decreto rio nº 51.914, de 2 de janeiro de 2023, do prefeito da cidade do Rio de Janeiro..
Vigência: 12/11/2021 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.247,16.
Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 257/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034013302202351 . Objeto: Aquisição de obras didáticas destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, para
atendimento ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2023, Objeto 1,
1ª reposição. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 12/07/2023. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de
Ações Educacionais, Substituto. Ratificação em 13/07/2023. JULIANA ISABELLI MIGUEL
COELHO. Presidente do Fnde, Substituta. Valor Global: R$ 601.052,74. CNPJ CO N T R AT A DA
: 17.445.880/0001-02 DANIELLAALMEIDA BARROSO 25879106845.
(SIDEC - 13/07/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 258/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034014968202326 . Objeto: Aquisição de obras didáticas destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, para
atendimento ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2023, Objeto 1,
1ª reposição. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 12/07/2023. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de
Ações Educacionais, Substituto. Ratificação em 13/07/2023. JULIANA ISABELLI MIGUEL
COELHO. Presidente do Fnde, Substituta. Valor Global: R$ 49.217.452,10. CNPJ
CONTRATADA : 05.699.378/0001-49 EDICOES SM LTDA..
(SIDEC - 13/07/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 259/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034014044202320 . Objeto: Aquisição de obras didáticas destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, para
atendimento ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2023, Objeto 1,
1ª reposição. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 12/07/2023. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de
Ações Educacionais, Substituto. Ratificação em 13/07/2023. JULIANA ISABELLI MIGUEL
COELHO. Presidente do Fnde, Substituta. Valor Global: R$ 118.429.417,07. CNPJ
CONTRATADA : 61.259.958/0001-96 EDITORA ATICA S.A..
(SIDEC - 13/07/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 260/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034014966202337 . Objeto: Aquisição de obras didáticas destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, para
atendimento ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2023, Objeto 1,
1ª reposição. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 12/07/2023. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de
Ações Educacionais, Substituto. Ratificação em 13/07/2023. JULIANA ISABELLI MIGUEL
COELHO. Presidente do Fnde, Substituta. Valor Global: R$ 6.403.298,72. CNPJ CONTRATADA
: 14.651.422/0001-31 EDITORA BMH LTDA.
(SIDEC - 13/07/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 261/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034014955202357 . Objeto: Aquisição de obras didáticas destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, para
atendimento ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2023, Objeto 1,
1ª reposição. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 12/07/2023. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de
Ações Educacionais, Substituto. Ratificação em 13/07/2023. JULIANA ISABELLI MIGUEL
COELHO. Presidente do Fnde, Substituta. Valor Global: R$ 5.938.397,80. CNPJ CONTRATADA
: 21.044.458/0001-12 EDITORA DIMENSAO LTDA.
(SIDEC - 13/07/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 262/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034014964202348 . Objeto: Aquisição de obras didáticas destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, para
atendimento ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2023, Objeto 1,
1ª reposição. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 12/07/2023. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de
Ações Educacionais, Substituto. Ratificação em 13/07/2023. JULIANA ISABELLI MIGUEL
COELHO. Presidente do Fnde, Substituta. Valor Global: R$ 91.817.956,52. CNPJ
CONTRATADA : 60.657.574/0001-69 EDITORA DO BRASIL SA.
(SIDEC - 13/07/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 263/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034014969202371 . Objeto: Aquisição de obras didáticas destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, para
atendimento ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2023, Objeto 1,
1ª reposição. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 12/07/2023. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de
Ações Educacionais, Substituto. Ratificação em 13/07/2023. JULIANA ISABELLI MIGUEL
COELHO. Presidente do Fnde, Substituta. Valor Global: R$ 192.537.626,55. CNPJ
CONTRATADA : 61.186.490/0001-57 EDITORA FTD S A.
(SIDEC - 13/07/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 264/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 230340149512023 . Objeto: Aquisição de obras didáticas destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal,
para atendimento ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2023,
Objeto 1, 1ª reposição. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 12/07/2023. DJAILSON DANTAS DE