DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170133
Nº Processo: 10752720024202334. Objeto: Contratação postos de vigilancia.
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/07/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, Luz - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol/srrf08
(SIASGnet - 13/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe Substituta de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
3090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 2 (dois) anos e
multa administrativa de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) pela falta de
pagamento dos lotes 111 e 115 do Leilão 0817900/01/2023, à pessoa jurídica AVS
COMÉRCIO DE VARIEDADES E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 47.256.751/0001-37, com base no
que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/01/2023, o artigo
87, incisos II e III da Lei 8666/93 e decisão de fl. 47 do processo administrativo nº
15771.720664/2023-30.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe Substituta de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
3090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses e
perda do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), pago a título de sinal do lote
64 do Leilão 0817900/01/2023, à pessoa física FELIPE VIEIRA, CPF 338.827.158-55, com
base no que dispõem os subitens 11.1.1 e 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/01/2023,
o artigo 87, incisos II e III da Lei 8666/93 e decisão de fl. 38 do processo administrativo nº
15771.720663/2023-95
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 15923.720018/2023-91.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub-
rogação total do contrato DRF/JUN nº 15/2023 para a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em São José dos Campos.. Vigência: 12/07/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 330.191,04. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação da Cláusula Segunda do TERMO ADITIVO Nº 5/2023, cujo extrato foi publicado
no D.O de 2023-07-14, Seção 3, Página 108. Houve alteração na descrição dos valores
mensais estimados, em cada período relativo à revisão contratual. A retificação não
acarreta em alteração do preço global. Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000730862202381. Objeto: Aquisição e fornecimento de
materiais de consumo e permanentes para SRRF10 e DRF/STA. Total de Itens Licitados:
12. Edital: 14/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av.
Loureiro da Silva,
445 - 5º Andar,
Centro Histórico - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00011-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 14/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O aceite das
propostas está condicionada à observância das especificações técnicas do Termo de
Referência, anexo do Edital..
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe Sepol/dipol/srrf10
(SIASGnet - 13/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.002974/2022-71. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de 01 (um) posto de designer gráfico, para atender
às
necessidades da Comissão de Valores Mobiliários - CVM em sua sede, no Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93. Data de Rescisão: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 15414.622228/2019-89.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DE
SEGUROS
PRIVADOS
- 
RJ.
Contratado:
03.575.979/0001-14 - CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA
-. Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza
a 3ª repactuação do contrato n° 21/2019, firmado com a centroserv servicos tecnicos
de recursos humanos ltda, cnpj nº 03.575.979/0001-14, como consta do processo susep
nº 15414.622228/2019-89.
o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma
do anexo
desta apostila, tendo por
base a convenção coletiva
de trabalho
rj000850/2023, e com fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei
nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017.
a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 4.757,46 (quatro mil,
setecentos e cinquenta e sete reais, e quarenta e seis centavos), sendo r$ 112,17
(cento e doze reais reais, e dezessete centavos) referentes ao exercício de 2023, e r$
4.645,30 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais, e trinta centavos) referentes
ao exercício de 2024.. Vigência: 26/12/2019 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 93.336,00. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS
GARANTIDORES E GARANTIAS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 8/2022
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 008/2022. Processo nº: 011/2022-ABGF; Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de
impressão, cópias e digitalização (Outsourcing). Contratante: Agência Brasileira Gestora
de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: 3EX COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
INFORMÁTICA; Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024; Valor: R$ 4.908,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941414/2023, firmado pelo Município de BAÍA DA TRAIÇÃO - PB, CNPJ 08.894.859/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadras descobertas no município de Baía da Traição - PB; Programa Esporte; Valor: R$
383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000068, de
20/06/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 11/07/2026 - 11/07/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA JÚNIOR.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
902316/20
MIDR
PM Arapuã/PR
Altera vigência: 08/07/2024
T Aditivo:13/07/2023
.
904946/20
M ES P
PM Santa Luzia/MA
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
924034/21
MIDR
PM Nova Serrana/MG
Altera contrap: R$ 44.210,15
T Aditivo:12/07/2023
.
903555/20
M C I DA D ES
PM Ourinhos/SP
Altera vigência: 20/02/2024
Ex-Officio: 13/07/2023
.
850361/17
M ES P
PM Lins/SP
Altera vigência: 20/11/2023
T Aditivo:11/07/2023
.
912518/21
M C I DA D ES
PM Pedranópolis/SP
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:11/07/2023
.
912850/21
M C I DA D ES
PM Fernandópolis/SP
Altera contrap: R$ 25.769,59
T Aditivo:11/07/2023
.
918183/21
MCidades
PM João Monlevade/MG
Altera Contrap: 483.379,67
T Aditivo:11/07/2023
.
820760/15
ANA
PM Delfinópolis/MG
Altera vigência: 30/03/24
T. Aditivo: 28/06/23
.
937998/22
M C I DA D ES
PM Maravilha/SC
Altera contrap: R$ 379.564,41
T Aditivo: 13/07/2023
.
915580/21
M ES P
PM Passo Fundo/RS
Altera contrap: R$ 40.513,13
T Aditivo:13/07/2023
.
927856/22
MTUR
PM Boa Vista do Buricá/RS
Altera contrap: R$ 23.034,41
T Aditivo:13/07/2023