DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 09/2021.
Nº Processo: 10280.100182/2021-13.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP NO PARÁ.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência de 26 de julho
de 2023 a 25 de julho de 2024. Vigência: 26/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 592.066,20. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 13/2012.
Nº Processo: 11750.000040/2012-37.
Dispensa. Nº 22/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 180.603.402-63 - ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, de 01/08/2023 a 31/07/2024. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 44.289,60. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MGI nº 19973.108216/2023-48.
ACT nº 56/2023.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação
(SEGES/MGI), e o Município de Jundiaí-SP, por meio de sua Prefeitura Municipal.
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de
colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança
e gestão das parcerias da União e dos projetos de investimento em infraestrutura
operacionalizadas no Obrasgov.br.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 13/07/2023.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES),
e Luiz Fernando Machado, Prefeito (Jundiaí-SP).
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2020
A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, torna público o resultado do
CREDENCIAMENTO Nº 2/2020, que tem como objeto o Credenciamento e instituições
gestoras de plataformas e de instituições financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil e todas as instituições previamente autorizadas
pela Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e
Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ou pelo órgão normativo
respectivo, nos termos da Instrução Normativa nº 53, de 08 de julho de 2020, alterada pela
Instrução Normativa SEGES/ME nº 42, de 19 de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Trata-se de resultado da análise do pedido de credenciamento apresentado
por DIRETA CAPITAL LTDA, CNPJ: 12.586.135/0001-60. Resultado: HABILITADO
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04988.006842/2004-00.
INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento (SEI, 34892459) referente à ratificação ao Termo
de Entrega e Recebimento firmado entre a União e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região - TRT7 em 30 de março 2010, às fls. 77 do Livro CT Nº 019 de Contratos e Termos
desta Superintendência do Patrimônio da União - SPU/CE (pdf's 131/132, SEI nº 3031405).
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na avenida Manoel da Rocha Teixeira,
s/n, bairro Fórum no município de Tianguá, Estado do Ceará, cadastrado no SPIUnet sob
RIP utilização nº 156900014500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.380,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 465,00m²
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 12 de julho de 2023 no Livro nº 01, Apostila
nº 05/2023, folha 51 da SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE OUTORGA, publicado no Diário Oficial da União nº 132, de 13
de julho de 2023, Seção 3, Folha 123, Processo 19739.139101/2021-14, Onde se lê:
"19739.139101/2021-14", Leia-se: "10154.155719/2020-39".
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.111266/2023-85
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADA: Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(CODEVASF) - CNPJ **. *99.857/0001-**
OBJETO: 12º pavimento do edifício de propriedade da União localizado à Rua 82, nº 179,
Setor Sul, no Município de Goiânia, Estado de Goiás
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 81,23 m² (fração ideal do 12º pavimento)
ÁREA DA BENFEITORIA: 763,96 m² (fração ideal do 12º pavimento)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 931.013,22 (fração ideal do 12º pavimento)
FINALIDADE: instalação da 9ª Superintendência Regional da CODEVASF - Goiás
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º e art. 79, § 3º do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 18, II
da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, I, "b" da Portaria SPU nº 144/2001 e art. 1º, caput da
Portaria SPU/ME nº 8.678/2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/7/2023 a 13/7/2033
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 13/7/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 082 a 086
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO 19739.144687/2021-21
INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
- CODEVAS - CNPJ 00.399.857/0001-26
OBJETO: imóvel urbano da União situado na Avenida Portugal nº 935, esquina com Rua 30,
Quadra J-14, Lotes 9/7, Setor Marista, Goiânia-GO, cadastrado sob o RIP Imóvel nº
9373.00299.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.342,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.345,62 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.350.000,00 (seis milhões trezentos e cinquenta mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §4º, Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/07/2023, no Livro nº 20, às folhas 79 a 81, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000182/2014-41
INSTRUMENTO: Termo de Guarda Provisória
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
OBJETO: imóvel localizado à Rua Artur de Sá, 540/530, bairro União, situado no município
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com área total de 901,54 m², devidamente
registrado sob a matrícula nº 113.775 do Cartório do 4o Ofício de Registro de Imóveis de
Belo Horizonte/MG., cadastrado(s) sob RIP nº 4123 01145.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 901,54 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.273.425,25 (um milhão, duzentos e setenta e três mil
quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos)
FINALIDADE: Guarda Provisória à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, a fim de
preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros
eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao
atendimento das normas de saúde pública vigentes.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na IN nº 26,
de 18 de fevereiro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 1 (um) ano, prorrogável uma única vez, justificadamente.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/07/2023, no Livro nº 21-A, às folhas 01 a 03, da SPU/MG
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.160185/2022-28
INSTRUMENTO: Guarda Provisória
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Sousa/PB
OBJETO: Estação Ferroviária e Pátio da Estação, localizados na R. Vicente Gonçalves Ribeiro
Neto, Praça da Estação, s/nº - Centro, Sousa/PB, RIPs nº 00079032 e 00079033
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 28.069,65 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.217.687,62 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil seiscentos
e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos)
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.114321/2021-23
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA TEREZINHA MARQUES FERREIRA - CPF ***.660.619-**
OBJETO: RUA JOSÉ PEREIRA LIBERATO, 328, RIO ITAJAÍ MIRIM, SÃO JUDAS, CEP: 88303-401
ITAJAÍ/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8161 0101211 - 71
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 236,28 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.040,03
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.240,80 pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.109859/2023-88
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - CNPJ **.
*53.032/0001-**]
OBJETO: próprio nacional, localizado entre as Ruas Manoel Tourinho e Silva Jardim (Altura
do número 131 da Silva Jardim), no município de Santos, com área de 5.080,30 m²,
conforme matrícula 98.025, do 2ª CRI de Santos, RIP 7071.00123.500-9
ÁREA DO TERRENO: 5.080,30 m², SEM BENFEITORIAS;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.821.261,76 (cinco milhões, oitocentos e vinte e um mil duzentos
e sessenta e um reais e setenta e seis centavos)
FINALIDADE: Universidade - Instalação do Bloco III
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 DE JULHO DE 2023, no Livro nº 40, às folhas 185-
188, da SPU/SP
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.101969/2023-03;
INSTRUMENTO: Doação com Encargo;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
OBJETO: Doação com encargo do imóvel constituído por terreno e benfeitorias, sendo área
de terreno de 12.941,53 m² e 3.061,57 m² de área equivalente de construção, situado à
Avenida Maranhão, 1890, Santos Dumont, município de Aracaju, Estado de Sergipe;
cadastrado sob o RIP de nº 3105004235006.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.941,53 m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 3.061,57 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.100.000,00 (onze milhões cem mil reais);
FINALIDADE: manutenção do funcionamento da Sede da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Sergipe;
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de julho de 2023, no processo SEI-MGI nº
19739.101969/2023-03, Documento (SEI nº 35624015);
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.101969/2023-03;
INSTRUMENTO: Doação com Encargo;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
OBJETO: Doação com encargo do imóvel constituído por terreno e benfeitorias, sendo área
de terreno de 12.941,53 m² e 3.061,57 m² de área equivalente de construção, situado à
Avenida Maranhão, 1890, Santos Dumont, município de Aracaju, Estado de Sergipe;
cadastrado sob o RIP de nº 3105004235006.
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