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DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2023
Processo: 12600.101144/2023-05
Objeto: Doação de bens móveis;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC - , CNPJ nº 05.862.741/0001-03;
Data da assinatura: 13 de julho de 2023;
Signatários: Lucimar Rizzo Lopes dos Santos, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, e Julio Cesar Hessel, pela Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público - Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.101753/2023-56.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 49.004.184/0001-57 - 49.004.184 ORDELANE SOUZA NOGUEIRA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa que forneça fornos micro-
ondas, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total: R$ 36.540,00. Data
de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Nº Processo SEI nº: 10983.100179/2023-36. INTIMADA(OS): Larissa de Sousa
Bastos, inscrita no CNPJ sob o nº 43.206.076/0001-80. MOTIVO: Intimação relativa ao
Contrato nº 06/2023 e a Dispensa de Licitação nº 10/2023, base na Lei nº 14.133/2021.
FINALIDADE: Nos termos dos autos do Processo SEI nº 10983.100179/2023-36, e na
qualidade de Contratante, fica a empresa Larissa de Sousa Bastos, inscrita no CNPJ sob o
nº 43.206.076/0001-80, sediada na Rua Nossa Senhora da Rosa Mística, nº 371, Guarda do
Cubatão, em Palhoça, Santa Catarina/SC, cujo objeto do Termo de Contrato SRA/SC nº
06/2023 é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações
técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência, INTIMADA a apresentar
defesa prévia, se for de seu interesse, a esta Superintendência Regional de Administração
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, aos cuidados da Divisão de
Recursos Logísticos, no endereço eletrônico drl.sc.samf@economia.gov.br, ou no endereço
Rua Nunes Machado, nº 192, Centro - Florianópolis/SC, CEP: 88.010.460. Fica também, a
partir da desta Publicação, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento
e a indicação de provas em sua defesa, são os descumprimentos contratuais: Em
28/06/2023, a SRTb/SC através da Gerência em Criciúma/SC registrou, por meio de
mensagem eletrônica, estar havendo subcontratação do objeto, contrariando o item 4.1 do
contrato e 4.2 do Termo de Referência: 4. CLÁUSULA QUARTA - DA SUBCONTRATAÇÃO 4.1
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual, conforme estabelecido no item
4.2 do Termo de Referência. --- 4. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (ART. 6º, XXIII,
ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021) (...) 4.2 Não será admitida a subcontratação do
objeto contratual. No Relatório mensal do mês de junho de 2023, a Fiscal Técnica da
SRTb/SC através da Agência em Joaçaba/SC, informa o atraso de 27 (vinte e sete) dias úteis
da entrega, porém são apenas 02 (dois) dias úteis para entrega, em desacordo como o
item 5 do Termo de Referência: 5. DO MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (ART. 6º, XXIII,
ALÍNEA "E" E ART. 40, §1º, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021)5.1 O prazo de entrega dos
itens é de dois dias úteis, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante,
em remessa única ou em quantitativo especificado pelo Contratante.5.2 Caso não seja
possível a entrega na data avençada, o contratado deverá comunicar as razões respectivas
com pelo menos um dia de antecedência para que o pleito de prorrogação de prazo seja
analisado pela contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Fica
concedido à interessada, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para a citada DEFESA PRÉVIA,
assegurando-lhe o seu direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos da Lei nº
14.133/2021, contados a partir da data publicação desta intimação. Por fim, informamos
que o Correio através de Carteiro, tentou a entrega via AR no endereço da Contratada por
diversas vezes no mês de julho/2023, mas não foi atendido.
Florianópolis-SC, 13 de julho de 2023.
RONALDO PINTO DA SILVA
Superintendente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10983.100590/2019-25.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-
ELETRONICOS LTDA. Objeto: Considerando-se as disposições contidas na cláusula sexta do
contrato GRA/SC nº 02/2020, o valor mensal contratado passa a ser de R$ 447,99
(quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), com efeitos a partir de
04/05/2023 e fundamentação legal no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
04/05/2020 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.791,96. Data de
Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
17167100088202363. , publicada no D.O.U de 26/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio,
com fornecimento, por demanda, de todos os equipamentos, materiais e ferramentas
necessárias, além dos serviços de desinsetização, descupinização e desratização, para
atender a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos no Amapá SRA/AP e Órgãos parceiros/clientes (ABIN/AP
e SPU/AP); CGU/AP; PFN/AP, e da SRTE/A Novo Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 11h30
e de14h00 às 16h00. Endereço: Av.iracema Carvão Nunes 625 Centro - MACAPA -
APEntrega 
das 
Propostas:
a 
partir 
de 
14/07/2023 
às
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/08/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARLOS ALBERTO LYRIA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 13/07/2023) 170345-00001-2023NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10180.100427/2019-16.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS E
TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Supressões de 31,4652% (trinta e um vírgula quatro mil
seiscentos e cinquenta e dois por cento) do valor anual inicial atualizado do Item I e
34,8001% (trinta e quatro vírgula oito mil e um por cento) do valor anual inicial atualizado
do Item II, a partir de 01/07/2023, com fundamento no Inciso II, §2º, II do artigo 65 da Lei
8.666/1993 do artigo 65 da lei 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.309.030,34. Data de Assinatura: 22/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170069 - GRA/SE
Nº Processo: 13175.102404/2022-09.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Contratação dos serviços terceirizados de vigilância armada, executados mediante
contratação indireta, por meio de processo licitatório - pregão eletrônico, para atender as
demandas da Superintendência Regional de Administração em Sergipe e dos órgãos
jurisdicionados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total: R$ 927.274,56. Data
de Assinatura: 07/07/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170055
Nº Processo: 10480.100520/2023-14.
Dispensa Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
P E R N A N B U CO.
Contratado: 35.299.378/0001-12 - BRITO E FARIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA
LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral para atender à Superintendência Regional de
Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do estado de
Pernambuco-SRA-PE, à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região - PRFN5, à
Superintendência da Controladoria Geral da União em Pernambuco -CGU-PE, à
Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco -SPU-PE e à Superintendência
Regional do Trabalho em Pernambuco - SRTB-PE, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no projeto básico..
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.. Vigência: 06/07/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170055
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 10480.100745/2021-17.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mias 12
meses. Vigência: 26/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
273.576,24. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170038
Nº 
Processo: 
10380.100238/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de
sistema informatizado, online e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos,
filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto à rede
credenciada de estabelecimentos, para suprir os geradores (abastecimento) e veículos
desta Superintendência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 11h30
e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA LEITE DE PINHO PESSOA
Superintendente Substituta
(SIASGnet - 13/07/2023) 170038-00001-2023NE800562
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 10280.100762/2019-88.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP NO PARÁ.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 21/10/2023
a 20/10/2024. Vigência: 21/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.362,51. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 10280.100181/2021-61.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 01/09/2023 a 31/08/2024. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 600.134,64. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).

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