DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.941,53 m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 3.061,57 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.100.000,00 (onze milhões cem mil reais);
FINALIDADE: manutenção do funcionamento da Sede da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Sergipe;
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de julho de 2023, no processo SEI-MGI nº
19739.101969/2023-03, Documento (SEI nº 35624015);
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.101640/2023-34;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: José Gilton Pinto Garcia - CPF: ***.461.905-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Beira Mar, 2286 - Edf.
Beira Mar - apto 0902, Bairro Jardins, CEP: 49025-040, Aracaju -SE; cadastrado sob RIP nº
31050124248-42;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.831,20 m²; Área da União: 629,82 m²; Fração
Ideal: 1,00/26,00;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.563,75 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e três reais e
setenta e cinco centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 12/07/2023; processo SEI 19739.101640/2023-34; Certidão (SEI nº 35652366);
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.139472/2021-98;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Vera Lucia Matias Carmo - CPF: ***.488.455-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Deputado Airton Teles
Número 179, bairro Industrial, CEP: 49065-270, Aracaju- SE; cadastrado sob RIP nº 3105
0123370-50;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 227,00 m²; área da União: 227,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 119.361,14 (cento e dezenove mil trezentos e sessenta e um reais
e quatorze centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 12/07/2023; processo SEI 19739.139472/2021-98; Certidão (SEI nº
35654097).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.102060/2023-64;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Habitacional Construções S/A - CNPJ: **. *42.197/0001-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Av. Inácio Barbosa, 10000. Quadra
04. Lote 17. Casa 326. Condomínio Riviera DelMar, bairro Mosqueiro, CEP: 49009-109,
Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105012431749;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 45.000,00 m²; Área total do lote: 312,50 m²; Área
da União: 5.659,03m²; Fração Ideal: 0,009565.
VALOR DO IMÓVEL: R$19.970,75 (dezenove mil novecentos e setenta reais e setenta e
cinco centavos) (área da União).
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 12/07/2023; processo SEI 19739.102060/2023-64; Certidão (SEI nº
35648157).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.102060/2023-64;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Habitacional Construções S/A - CNPJ: **. *42.197/0001-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Av. Inácio Barbosa, 10000. Quadra
04. Lote 17. Casa 326. Condomínio Riviera DelMar, bairro Mosqueiro, CEP: 49009-109,
Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105012431749;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 45.000,00 m²; Área total do lote: 312,50 m²; Área
da União: 5.659,03m²; Fração Ideal: 0,009565.
VALOR DO IMÓVEL: R$19.970,75 (dezenove mil novecentos e setenta reais e setenta e
cinco centavos) (área da União).
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 12/07/2023; processo SEI 19739.102060/2023-64; Certidão (SEI nº 35648157).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.101969/2023-03;
INSTRUMENTO: Doação com Encargo;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
OBJETO: Doação com encargo do imóvel constituído por terreno e benfeitorias, sendo
área de terreno de 12.941,53 m² e 3.061,57 m² de área equivalente de construção,
situado à Avenida Maranhão, 1890, Santos Dumont, município de Aracaju, Estado de
Sergipe; cadastrado sob o RIP de nº 3105004235006.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.941,53 m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 3.061,57 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.100.000,00 (onze milhões cem mil reais);
FINALIDADE: manutenção do funcionamento da Sede da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Sergipe;
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de julho de 2023, no processo SEI-MGI nº
19739.101969/2023-03, Documento (SEI nº 35624015);
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.137187/2022-13;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Silvana Salomão Costa - CPF: ***.515.335-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Matilde Silva Lima, 400,
Condomínio Costa Verde, Edifício Ilha Bela, apartamento 402, bairro Luzia, CEP: 49045-083,
Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124001-93;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 11.531,26 m²; área da União: 113,65 m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 66,50 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 68.788,93 (sessenta e oito mil setecentos e oitenta e oito reais e
noventa e três centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 12/07/2023; processo SEI 19739.137187/2022-13; Certidão (SEI nº
35650721).
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600.001402/2020-75.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 41.146.040/0001-23 - TB SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é fornecimento de dois mixer de áudio e vídeo, conforme condições e
especificações contidas no anexo i do edital do pregão srp nº 06/2023.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo 1 . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor
Total: R$ 6.346,56. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação
de operadora de plano de assistência à saúde para o fornecimento de plano odontológico
aos profissionais da Funpresp-Exe. Abertura: 04/08/2023, às 10h (horário de Brasília), no
sistema Comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Substituto
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 59000.003593/2019-27.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 02.685.728/0005-53 - GESTOR SERVI ÇO S
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses; Acréscimo de 11
postos de Secretário Executivo. Vigência: 12/07/2023 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 13.794.578,28. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922493/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº
27165687000171. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 99.800,00,
Valor de Contrapartida: R$ 99.800,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.212.667-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920610/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, CNPJ nº
17955386000198. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 19.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 19.500,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: FABRICIO DOS SANTOS SIMONI, CPF nº ***.465.876-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920856/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CANAPOLIS, CNPJ nº
18457200000133. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 58.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 58.000,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ENIVANDER ALVES DE MORAIS, CPF nº ***.060.706-**.