DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000138/2023-86.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0137.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICIPIO
DE POCINHOS. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa
à DONATÁRIA bem avaliado no valor total de R$ 723.800,00 (setecentos e vinte e três
mil e oitocentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a
responsabilidade da 13ª Superintendência Regional, a seguir relacionado: 1 (uma)
Escavadeira Hidráulica, marca XCMG,
CHASSI nº XUG02152VPPA01491, MODELO
XE225BR, tombamento nº 329.932-4. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade
Socioambiental - AR - CODEVASF. ELIANE MOURA DOS SANTOS GALDINO - Prefeita -
Município de Pocinhos.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 17/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 012/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o senhor BRUNO SALGADO FERNANDES, matrícula SIAPE
3214117, na forma do constante do Processo nº 08006.000541/2023-94.
OBJETO: O Contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria
Interministerial ME-MJSP nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, publicada no D.O.U de
19/11/2019, teve por objeto a prestação de serviços técnicos por tempo determinado sem
vínculo efetivo com a Contratante, como Analista de Governança de Dados, com exercício
em Brasília/DF. DATA DA RESCISÃO: 03/07/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e BRUNO SALGADO FERN A N D ES .
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200340
Nº Processo: 08204000900202377. Objeto: Contratação de serviço de locação
de módulos habitacionais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/07/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Parque Contorno Km 2 Setor
Habitacional 
Taquari 
Df 
01, 
Taquari 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200340-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço
eletrônico https://www.comprasnet.gov.br e também poderão ser lidos e/ou obtidos no
endereço Rodovia DF 001 Km 02 - Setor Habitacional Taquari - Lago Norte - CEP: 71559-
900 - Brasília/DF, nos dias úteis, no horário das 09h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00
horas].
SUMAYA SANDRA TORRES DE SOUZA GUIMARAES
Pregoeira
(SIASGnet - 13/07/2023) 200340-00001-2023NE800023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200358
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08230.000446/2021-75.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
AL. 
Contratado:
03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto: O
objeto do presente apostilamento é o reajuste contratual, conforme especificações e
condições apresentadas no subitem 17.4 do termo de referência no edital do pregão
eletrônico nº 01/2021, seus anexos, na instrução normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio
de 2017e parecer nº 79/2019/decor/cgu/agu e artigos 3º, 41 e 66 da lei nº 8.666/93..
Vigência: 01/05/2021 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.170,06. Data
de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200346
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 08255.001084/2019-37.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DA 
BA. 
Contratado:
04.365.758/0001-84 - PRIME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação ao
contrato nº 07/2019 - sr/pf/ba, em função do aumento do salário-mínimo, vale-transporte
e auxílio-alimentação, a partir de maio/2023, com o objetivo de proporcionar o reequilíbrio
econômico-financeiro do ajuste..
Vigência: 01/07/2019 a 01/07/2024.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 59.779,80. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 200346
Número
do
Contrato:
1/2020. Nº
Processo:
08255.010006/2019-23.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP
SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação em função da edição da convenção
coletiva de trabalho - cct nº ba000228/2023 e do aumento da tarifa pública de transporte
de ônibus nas cidades de barreiras e ilhéus, com o objetivo de proporcionar o reequilíbrio
econômico-financeiro do ajuste. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.823.143,80. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.013525/2022-61.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de viagens para
voos
regulares internacionais
e domésticos,
atendidos
pelas companhias
aéreas
credenciadas, bem como seguro de viagem, visando atendimento às necessidades da
sr/pf/mg, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total: R$ 1.594.700,06.
Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do aviso de reabertura de prazo da concorrência 01/2022-
SR/PF/MG, publicada no DOU DE 12/07/2023, Pág 126. No texto do objeto onde lê-se: ...
Máximo aceitável de R$ 97.075.712,47. Leia-se R$ 100.899.201,99.
CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA
Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200390
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 08410.000854/2019-94.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 81.102.709/0001-08 - N C TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto alterar a cláusula segunda - vigência- do contrato nº 07/2019-sr/pf/pi..
Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.500,03. Data
de Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 200390
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 08410.000854/2019-94.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 81.102.709/0001-08 - N C TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto alterar a cláusula segunda - vigência- do contrato nº 07/2019-sr/pf/pi..
Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.500,03. Data
de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
Processo nº 08455.019907/2022-20. A SR/PF/RJ torna público o resultado do
Pregão Eletrônico Nº 10/2023 - Contratação de coleta de amostras e análise química de
efluentes - no qual sagrou-se vencedora a empresa CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL
OCEANUS LTDA - CNPJ 28.383.198/0001-59, pelo valor total de R$ 56.023,99. Informações
detalhadas no site https://www.comprasnet.gov.br
ROBERTO DIAS MOTTA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/07/2023) 200356-00001-2023NE800054
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 200344
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08520.001541/2020-40.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SERGIPE.
Contratado: MS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ:09.334.777/0001-67. Objeto:
Alterar o valor do Contrato nº 06/2020-SR/PF/SE, conforme previsto na "Cláusula Sexta -
REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO", em razão da análise do pedido de
repactuação. Este procedimento teve como base o Termo Aditivo (número de registro no
MTE se000094/2023) da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (número de registro
no MTE se000003/2023), bem como a demonstração analítica da variação dos custos,
mediante planilha de custo e formação de preços. O Termo Aditivo fixou a sua vigência no
período de 1º de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e a data-base da categoria em
1º de maio. O valor do contrato passará dos atuais R$ 231.737,32 (duzentos e trinta e um
mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) para R$ 233.183,27 (duzentos
e trinta e três mil, cento e oitenta e três reais e vinte e sete centavos). Data de Assinatura:
13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - UASG 200404
Nº Processo: 08297002763202232. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada em
ENGENHARIA 
E 
ARQUITETURA
PARA 
ELABORAÇÃO 
DE 
PROJETOS
BÁSICOS 
E
EXECUTIVOS, EM PLATAFORMA BIM (Building Information Modeling), DA NOVA SEDE DA
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ARAGUAÍNA NO ESTADO DO TOCANTINS -
DPF/AGA/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital que
regulará o certame e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/07/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Quadra 103 Sul (acso1), Av. Lo 01,
Lote 53, Palmas, Centro - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200404-2-
00002-2023. Entrega das Propostas: 01/08/2023 às 09h15. Endereço: Quadra 103 Sul
(acso1), Av. Lo 01, Lote 53, Palmas, Centro - Palmas/TO.
MURILO ROBERTO BATALHA MACEDO
Presidente Cpl Especial
(SIASGnet - 13/07/2023) 200404-00001-2023NE002023