DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
38º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE RECURSO DE MULTA EM 1ª /2ª INSTÂNCIA
COM ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do encerramento do processo de recurso de multa em 1ª instância de que tive o
encerramento da instância de recurso administrativa encerrada com base no art. 290 do
C TB.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: 08655.023894/2020-75,
HILTON DA SILVA RIBEIRO, T174236549, PKZ4797.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenadora-Geral da JARI/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 200112
Nº Processo: 08653006403202394 . Objeto: Aquisição de 02 (dois) Tapetes em lona plástica
com serviços de impressão em alta resolução inclusos, para uso na exposição em
comemoração dos 95 anos da PRF e demais ações educativas. Total de Itens Licitados:
00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Aquisição de pequeno valor Declaração de Dispensa em 12/07/2023. FLAVIO ANTONIO
HOLANDA E SILVA MARTINS. Superintendente Prf No Ceará. Ratificação em 13/07/2023.
DAVID BRENO QUEIROZ OLIVEIRA. Superintendente Executivo Prf No Ceará. Valor Global:
R$ 1.800,00. CNPJ CONTRATADA : 11.610.123/0001-60 DIGITAL GROUP LTDA.
(SIDEC - 13/07/2023) 200112-02023-2023NE000888
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de
multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 09/09/2023,
devendo ser obedecidas as Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos
288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente
preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação
do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando
pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª
instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio
eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã,
Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do
julgamento:
08650.049259/2022-20, A&O COMERCIO E PUBLICIDADE EIRELI, INDEFERIDO,
04/07/2023;
08656.063355/2022-21,
ABIDOR
ROSA
DE
OLIVEIRA,
INDEFERIDO,
04/07/2023; 08667.003605/2021-63, ADAIR JOSÉ FERREIRA ROSA, NÃO CONHECID O,
30/11/2021;
08667.015780/2021-01, ADEMIR
CARLOS
DA
SILVA, NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023; 08650.062972/2021-88,
ADRIANE ALMEIDA
DE OLIVEIRA,
INDEFERI D O,
04/07/2023;
08656.016268/2022-84,
AGUINALDO
MENDES
RANGEL,
INDEFERIDO,
04/07/2023; 08667.019145/2021-95, ALICIO DIAS RIBEIRO, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08667.001849/2022-92, ANA
BEATRIZ ASSUNÇÃO
VIANA, INDEFERIDO,
04/07/2023;
08656.063661/2022-67,
ANA PAULA
ESTEVANIN
DE
MOURA ARLEU,
INDEFERIDO,
04/07/2023; 08667.008794/2019-46, ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, NÃO CONHEC I D O,
30/11/2021; 08667.016669/2021-24, ANDRÉIA DA SILVA LOPES BASTOS, NÃO CONH EC I D O,
04/07/2023;
08656.054526/2021-40,
ANTONIO
LANA
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
04/07/2023; 08657.088260/2021-29, ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS, NÃO CONHEC I D O,
30/11/2021;
08657.008594/2022-16,
ANTÔNIO
PORFÍRIO
RIBEIRO,
INDEFERIDO,
04/07/2023; 08656.020043/2021-41,
ARLEN CERQUEIRA
CEZAR, NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023; 08656.020044/2021-96,
ARLEN CERQUEIRA
CEZAR, NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023; 08667.023642/2019-73, ATHER DE MIRANDA BARROS, NÃO CONHECIDO,
04/07/2023; 08667.023644/2019-62, ATHER DE MIRANDA BARROS, NÃO CONHECIDO,
04/07/2023; 08650.074278/2021-11, ATÍLIO GIRO MEZADRE, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08667.007689/2022-95,
AURITO
XAVIER
PEREIRA,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.015087/2021-21,
BENEDITO
JOSÉ
SIMÃO,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08656.016224/2021-73,
BRASIL
SOLOS
LTDA
EPP,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08656.073635/2021-66,
BRUNO
RIBEIRO
DA SILVA,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08655.064493/2019-31,
CAMILA
LUIZ
DE
ASSIS,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.010168/2022-15,
CARLOS
BARCELLOS DAMASCENO,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08656.048374/2021-46, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08657.011417/2022-17, CARLOS
TARQUINIO DE
SOUZA, INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.015002/2021-12, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.015004/2021-01, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.015006/2021-92, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.015007/2021-37, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.015008/2021-81, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.015010/2021-51, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.015011/2021-03, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.024296/2021-65, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.024297/2021-18, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.024307/2021-15, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.024312/2021-10, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.024315/2021-53, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.024323/2021-08, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.024324/2021-44, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.024328/2021-22, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.024329/2021-77, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.024330/2021-00, CASA DO SERRALHEIRO LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.025746/2021-37, CESAR CAMPOS DALL ORTO, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.002157/2022-61, CLÁUDIO ALVES, INDEFERIDO, 04/07/2023; 08656.086200/2021-
81, CLEICIMAR DO CARMO JUSTINO, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.003541/2022-
81, CLINICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLOGICA DE EUNÁPOLIS, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08650.038494/2021-95,
CRISTÓVÃO
BRUNORO,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08656.010294/2021-18, D GRANEL TRANSPORTES E COM LTDA, NÃO CONHECIDO,
04/07/2023; 08650.086865/2021-45, DALITON DA SILVA MENEZES, NÃO CONHECID O,
04/07/2023;
08656.116037/2021-99,
DANIEL
GUIMARÃES
DE
CARVALHO,
NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023;
08659.028035/2022-02, DANIEL
WLODARSKI, INDEFER I D O,
04/07/2023;
08656.024350/2021-00, DARIA
DO
ROSÁRIO
FERNANDES ALVES,
NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08656.023467/2021-68, DENISE DIAS SALES LIMA, IND E F E R I D O,
04/07/2023; 08667.007097/2022-73, DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA CASTRO, INDEF E R I D O,
04/07/2023; 08667.008523/2022-96,
DURVAL LIMA,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.008526/2022-20,
DURVAL
LIMA,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.008546/2022-09,
DURVAL
LIMA,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08658.023331/2022-19, E A STUANI TRANSPORTES EIRELI, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08658.023332/2022-63, E A STUANI TRANSPORTES EIRELI, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08658.023333/2022-16, E A STUANI TRANSPORTES EIRELI, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08658.030034/2022-20, E A STUANI TRANSPORTES EIRELI, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08658.030035/2022-74, E A STUANI TRANSPORTES EIRELI, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08655.033702/2021-10,
EDILSON ALVES
DE SOUZA,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08657.056145/2019-71,
EDMILSON
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.019539/2021-43,
EDSON
DA
SILVA
PASSAMAI,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08657.025821/2022-60,
ELIONE
VARGAS
GUIMARÃES,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.008587/2022-97, EMERSON DORVILE DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08667.020090/2021-66, ENSEADA COMERCIAL LTDA ME, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.000526/2022-81, ERCYARA JÉSSICA VICTORIANO BRAGANÇA, NÃO CONHECID O,
04/07/2023; 08667.004305/2022-82,
ERITON PEREIRA
DOS SANTOS,
INDEFERIDO,
04/07/2023; 08650.092244/2022-81, FERNANDO JAOAR VELOSO DA SILVA, INDEFE R I D O,
04/07/2023;
08667.005629/2022-38, FERNANDO
PEREIRA SIRGUEIRA,
INDEFERI D O,
04/07/2023; 08667.038417/2019-31, FILIPE NUNO DOS SANTOS NOGUEIRA, INDEF E R I D O,
04/07/2023;
08656.013709/2022-96,
FLANTES
SILVA
TORQUATO,
INDEFERIDO,
04/07/2023; 08656.115750/2021-15, FLÁVIO DA COSTA PEREIRA, NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08650.061612/2021-69,
FLÁVIO
DE
ARAÚJO
FACINI,
INDEFERIDO,
30/11/2021; 08657.112061/2021-49, FRANCISCO DE ASSIS CATÃO DE ARAÚJO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08650.038933/2021-60, FRANCISCO DE ASSIS DOMINGOS,
INDEFERIDO, 04/07/2023; 08667.020432/2021-48, FREDERICK SPINOLA CONTI C A R D O S O,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023; 08667.020433/2021-92,
FREDERICK SPINOLA
CONTI
CARDOSO, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.019900/2021-31, GEANIO DOS SANTOS
MAIA, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020937/2020-21, GENILDA MONTEIRO DA
SILVA ALCÂNTARA, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020938/2020-76, GENIL DA
MONTEIRO DA SILVA ALCÂNTARA, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020939/2020-11,
GENILDA
MONTEIRO
DA
SILVA
ALCÂNTARA,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08656.037335/2020-32,
GILMAR
BATISTA
GROSSI,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.003102/2022-79,
GISLANE
OLIVEIRA
DA
NEIVA,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08666.023251/2022-64, GREGÓRIO ANTÔNIO DA ROSA, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08656.038478/2022-23, GUSTAVO CARVALHO PIRES OLIVEIRA, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08650.023133/2022-25,
HERBERT
ASSIS
SOARES,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.005156/2022-79, HILDEBRANDO
BAPTISTA PEREIRA
DA COSTA,
INDEFERIDO,
04/07/2023; 08657.008797/2022-02, HUMBERTO HUGO SISNANDO COSTA DE OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 04/07/2023; 08667.002188/2022-12, ILZETE FLEGLER FERREIRA, INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.008413/2022-24,
ITAMARA
SILVA
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.008414/2022-79,
ITAMARA
SILVA
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.010155/2021-65,
IVAN
MARQUEZINI
MASSOLARI,
INDEFERID O,
04/07/2023;
08667.015931/2021-13,
IVO
GUARINO DA
SILVA,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.015932/2021-68,
IVO
GUARINO DA
SILVA,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.015934/2021-57,
IVO
GUARINO DA
SILVA,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.015935/2021-00,
IVO
GUARINO DA
SILVA,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.015940/2021-12,
IVO
GUARINO DA
SILVA,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08657.036847/2022-33,
IVONETE
COSTA
ANDRADE,
INDEFERIDO,
04/07/2023; 08667.015773/2021-00, JAYME GONÇALVES SALUCCI, NÃO CONHECID O,
04/07/2023; 08667.015774/2021-46, JAYME GONÇALVES SALUCCI, NÃO CONHECID O,
04/07/2023; 08667.003940/2022-42, JEFERSON MARTINS DA COSTA NETO, INDEFE R I D O,
04/07/2023;
08667.025527/2021-58,
JESUS
RUDIO,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.007016/2022-35, JHOENER ANTÔNIO CARLINI, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08657.113374/2021-14, JOÃO
CARLOS RODRIGUES,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08657.113388/2021-38, JOÃO
CARLOS RODRIGUES,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08657.176813/2019-85, JOÃO
CARLOS RODRIGUES,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.021503/2021-20, JOHNATAN
ROSA MENDES,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.007021/2022-48,
JONAS
DE
PAULA
BATISTA,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.007022/2022-92,
JONAS
DE
PAULA
BATISTA,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.007023/2022-37,
JONAS
DE
PAULA
BATISTA,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.007024/2022-81,
JONAS
DE
PAULA
BATISTA,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08657.093750/2021-47, JORGE EDUARDO SACRAMENTO DE SANTANA, NÃO CONHECIDO,
04/07/2023; 08667.018950/2021-00, JORGE HELINTON OLIVEIRA BRITO, NÃO CON H EC I D O,
04/07/2023;
08667.006286/2022-29,
JOSÉ
BECHARA,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.007060/2022-45,
JOSÉ
DELACENTA
NETO,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.007061/2022-90,
JOSÉ
DELACENTA
NETO,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.007062/2022-34,
JOSÉ
DELACENTA
NETO,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.007063/2022-89,
JOSÉ
DELACENTA
NETO,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.007064/2022-23,
JOSÉ
DELACENTA
NETO,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08658.090668/2021-51, JOSÉ
GONÇALO CORREIA,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08658.090669/2021-03, JOSÉ
GONÇALO CORREIA,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08658.090670/2021-20, JOSÉ
GONÇALO CORREIA,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08658.090671/2021-74, JOSÉ
GONÇALO CORREIA,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08658.090672/2021-19, JOSÉ
GONÇALO CORREIA,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08658.090673/2021-63, JOSÉ
GONÇALO CORREIA,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08658.090674/2021-16, JOSÉ
GONÇALO CORREIA,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.012626/2022-51, JOSÉ OZÓRIO BARBOSA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08667.023784/2021-55, JOSMAR LOBATO BARBOSA, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08650.079593/2022-16, JUAREZ ALVES VERSIANI DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08667.016913/2022-30,
JUAREZ
FERNANDES,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08650.079716/2022-19, JULIANO DE SOUZA CARDOSO, INDEFERIDO, 04/07/2023;
08667.023212/2021-76, KARLIANE INÁCIO VIEIRA, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.002842/2022-98,
LAILSON
FELIPE
FERREIRA,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.002843/2022-32,
LAILSON
FELIPE
FERREIRA,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08650.097825/2022-18,
LAURO ROSA
DA SILVA,
NÃO CONHECIDO,
04/07/2023;
08656.088123/2020-13,
LEANDRO
DE
SOUZA,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.025195/2021-10, LEANDRO DOS SANTOS ALMEIDA, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08667.025196/2021-56, LEANDRO DOS SANTOS ALMEIDA, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023;
08666.014712/2022-16, LEANDRO FELIPE, INDEFERIDO, 04/07/2023; 08666.014724/2022-
32,
LEANDRO
FELIPE,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.004478/2022-09,
LETÍCIA
GUILHERME FELÍCIO, INDEFERIDO, 04/07/2023; 08656.024410/2021-86, LILIANE ANDRADE
AMORIM GOMES, INDEFERIDO, 04/07/2023; 08650.077968/2021-14, LOCAR VEÍCU LO S
EIRELI, NÃO CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.008963/2021-62, LORENA LEAL MONTE,
NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.015779/2020-98,
LORENA
LEMOS
SOARES
ZAMBROTI, INDEFERIDO, 04/07/2023; 08650.065509/2021-98, LUCAS DA SILVA M AC H A D O,
NÃO CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.010626/2022-16, LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA
ALMEIDA, INDEFERIDO, 04/07/2023; 08650.083754/2021-87, LUIS ANTÔNIO VER Í S S I M O,
NÃO CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.001005/2022-41, MAESTRO LOC DE VEÍCULOS S A,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.008492/2021-92,
MARCELA
ALVES
SIRQUEIRA,
INDEFERIDO,
04/07/2023;
08667.024799/2021-31,
MARCO
ANTÔNIO
DA
SILVA,
INDEFERIDO, 04/07/2023; 08667.020277/2021-60, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020278/2021-12, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020279/2021-59, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020280/2021-83, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020281/2021-28, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020282/2021-72, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020284/2021-61, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020290/2021-19, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020291/2021-63, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020293/2021-52, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020294/2021-05, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020295/2021-41, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020297/2021-31, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020300/2021-16, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020303/2021-50, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020304/2021-02, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO, 04/07/2023; 08667.020305/2021-49, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NETTO, NÃO
CONHECIDO,
04/07/2023;
08667.008136/2021-79,
MARCOS
VENÍCIO
SIQUEIRA,
INDEFERIDO, 04/07/2023; 08667.005390/2022-04, MARCUS VINÍCIUS DA SILVA BARBOSA ,
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