DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO INTERNACIONAL nº 98/2022 (SRP)
N. do processo 08650.023828/2022-15. A Ata nº 38/2023 tem por objeto o registro de
preços para a eventual aquisição de Equipamentos Táticos destinados ao patrulhamento
rural, a fim de atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal e dos demais
Órgão participantes, conforme especificações definidas no Termo de Referência para o
item 8 do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 98/2022 (UASG 200109). Vigência
05/07/2023 a 05/07/2024. Fornecedor beneficiário: Steiner-Optik GMBH (Representante
Comercial
Pedro Lucas
Abreu, CPF
046.287.653-59).
Valor Global
da Ata:
R$
363.866,09.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO INTERNACIONAL nº 98/2022 (SRP)
N. do processo 08650.023828/2022-15. A Ata nº 44/2023 tem por objeto o registro de
preços para a eventual aquisição de Equipamentos Táticos destinados ao patrulhamento
rural, a fim de atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal e dos demais Órgão
participantes, conforme especificações definidas no Termo de Referência para os itens 2, 3,
4, 7, 9, 16, 17 e Grupo 2 (itens 18 e 19) do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 98/2022
(UASG 200109). Vigência 05/07/2023 a 05/07/2024. Fornecedor beneficiário: Spear Tactical
Solutions
Ltda (Representante
Comercial RM
Brito
Representações Ltda),
CNPJ
40.151.337/0001-14. Valor Global da Ata: R$ 7.669.859,63.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08012.002026/2017-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2023,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e o Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe. OBJETO: Promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento
de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução
e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma Consumidor.gov.br.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA: 13/07/2023. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous
Filho, Secretário Nacional do Consumidor; Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200143
Nº Processo: 08015.000255/2023-10. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: Secretaria Nacional
de Justiça- SENAJUS. Contratado: 00.151.610/0001-96 - Sind. Trab. Ind. Quim.Farm. Plast.
Similares de São Paulo. Objeto: Contratação emergencial de serviços para alojamento de
migrantes afegãos, que atualmente ocupam o aeroporto internacional de Guarulhos (gru),
até que sejam encaminhados para abrigos públicos ou casas de acolhida mantidas por
organizações da sociedade civil. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso:
VIII. Vigência: 01/07/2023 a 01/09/2023. Valor Total: R$ 953.550,00. Data de Assinatura:
01/07/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
902291/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200324.
Convenente:
DIRETORIA-GERAL
DE
ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 29394729000171. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$
2.147.560,44, Valor de Contrapartida: R$ 147.560,44, Vigência: 24/07/2023 a 23/01/2024.
Data de Assinatura: 24/07/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, CPF nº
***.837.261-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: COPBESSA LTDA, CNPJ: 01.427.148/0001-70.
Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação
pelos Correios, fica notificada da aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração, pelo prazo de
4 (quatro) meses, no âmbito da SENAPPEN. A penalidade foi aplicada segundo apuração no
processo administrativo n° 08016.007362/2023-69. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis
para apresentação de recurso, a contar da publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Diretora Executiva da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 06.350.074/0001-34.
Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação
pelos Correios, fica notificada sobre ciência da abertura de procedimento administrativo
sancionatório n° 08016.010430/2023-77. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para
apresentação de defesa prévia, a contar da publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Diretoria-Executiva da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: M & P MAIA CONSTRUCOES IMP. EXP. LTDA, CNPJ: 08.693.601/0001-39.
Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos
Correios, fica notificada da aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em
Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração, no âmbito da SENAPPEN. A
penalidade foi aplicada segundo apuração no processo administrativo n° 08016.004583/2023-85.
Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Diretora Executiva da SENAPPEN
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 99/2023, Processo nº 08020.007407/2022-55, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 99/2023,
em referência, Data da assinatura: 04/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO,
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ
HENRIQUE MARINHO PIRES, Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, valor:
R$ R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 153/2023, Processo nº 08020.000008/2023-44, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
153/2023, em referência, Data da assinatura: 11/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA
BRITTO,
Diretora
de
Gestão
do
Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança
Pública de Goiás, valor: R$ 251.100,00 (duzentos e cinquenta e um mil e cem reais).
Espécie: Termo de Doação nº 177/2023, Processo nº 08106.001720/2023-11, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
177/2023, em referência, Data da assinatura: 10/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA
BRITTO,
Diretora
de
Gestão
do
Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança,
Defesa e Cidadania de Rondônia, valor: R$ 127.260,00 (cento e vinte e sete mil, duzentos
e sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 178/2023, Processo nº 08106.001690/2023-42, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
178/2023, em referência, Data da assinatura: 08/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA
BRITTO,
Diretora
de
Gestão
do
Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança
Pública de Roraima, valor: R$ 110.292,00 (cento e dez mil, duzentos e noventa e dois
reais).
Espécie: Termo de Doação nº 193/2023, Processo nº 08020.007395/2022-69, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
193/2023, em referência, Data da assinatura: 11/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA
BRITTO,
Diretora
de
Gestão
do
Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança
Pública de Goiás, valor: R$ 2.207.700,00 (dois milhões duzentos e sete mil e setecentos
reais).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 01/2023. Processo nº 08106.000013/2022-26.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 05/2023, datada em 04/07/2023. Contratante: A
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICOS e a Contratada: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ
nº 30.092.431/0001-96. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de munições
químicas (Instrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO), especificados nos itens
correspondentes ao termo de homologação, em atenção ao Termo de Referência. Valor
Total Registrado: R$ 157.746.488,00 (cento e cinquenta e sete milhões, setecentos e
quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais) Vigência: 05/07/2023 a
05/07/2024. Data da assinatura: 05/07/2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR - Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP e o senhor LUIZ CRISTIANO
VALLIM MONTEIRO - Representante da empresa.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
É o presente para tornar público o resultado dede julgamento do Pregão
Eletrônico nº 02/2023 (Processo nº 08700.002899/2023-14), para a contrratação de
serviços continuados de limpeza, higienização, conservação de bens móveis e imóveis, para
atendimento das demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Após
o julgamento das propostas e análise da documentação, sagrou-se vencedora do certame
para o grupo 1 a empresa REAL JG FACILITIES LTDA, CNPJ nº 08.247.960/0001-62, no valor
global de R$ 830.545,56. Os Termos de Julgamento e Homologação do certame constam
divulgados no site compras.gov.br.
LARISSA PEREIRA PELAQUIM
Pregoeira
(SIDEC - 13/07/2023) 303001-30211-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 087000042452022. Objeto: Aquisição de Etiquetas RFID (Radio Frequency
Identification) para atendimento das demandas do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica - Cade.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/07/2023 das 08h30 às 11h30 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00004-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARMEN LIA REMEDI FROS
Chefe de Serviço de Compras Substituta
(SIASGnet - 13/07/2023) 303001-20211-2023NE800000