DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RNUNES COMBUSTIVEIS & LUBRIFICANTES LTDA
12.087.733/0001-94
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 13058200
1/2021
31/03/2021
1.159,35
0
0
263,29
231,87
1.654,51
. 13058201
2/2021
30/06/2021
1.159,35
0
0
252,39
231,87
1.643,61
. 13058202
3/2021
30/09/2021
1.159,35
0
0
236,62
231,87
1.627,84
. 11680061
4/2020
31/12/2020
1.159,35
0
0
269,55
231,87
1.660,77
. 11680060
3/2020
30/09/2020
1.159,35
0
0
274,88
231,87
1.666,10
. 10859312
2/2019
28/06/2019
1.159,35
0
0
332,27
231,87
1.723,49
. 10859314
4/2019
31/12/2019
1.159,35
0
0
299,58
231,87
1.690,80
. 13058203
4/2021
31/12/2021
1.159,35
0
0
212,39
231,87
1.603,61
. 11680059
2/2020
30/06/2020
1.159,35
0
0
280,21
231,87
1.671,43
. 11680058
1/2020
31/03/2020
1.159,35
0
0
287,75
231,87
1.678,97
. Data dos Cálculos: 13/07/2023
. SAKSHI EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
70.211.073/0001-08
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 14247327
1/2019
29/03/2019
463,74
0
0
139,72
92,75
696,21
. 14247326
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
146,54
92,75
703,03
. 14247325
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
153,36
92,75
709,85
. 14247324
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
160,69
92,75
717,18
. 14247323
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
168,01
92,75
724,5
. 14247322
4/2017
29/12/2017
463,74
0
0
175,06
92,75
731,55
. 14247321
3/2017
29/09/2017
463,74
0
0
182,9
92,75
739,39
. 14247320
2/2017
30/06/2017
463,74
0
0
192,54
92,75
749,03
. 14247319
1/2017
31/03/2017
463,74
0
0
204,88
92,75
761,37
. 14247318
4/2016
30/12/2016
463,74
0
0
217,45
92,75
773,94
. 14247328
2/2019
28/06/2019
463,74
0
0
132,91
92,75
689,4
. 14247337
3/2021
30/09/2021
463,74
0
0
94,65
92,75
651,14
. 14247336
2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
100,96
92,75
657,45
. 14247335
1/2021
31/03/2021
463,74
0
0
105,32
92,75
661,81
. 14247334
4/2020
31/12/2020
463,74
0
0
107,82
92,75
664,31
. 14247333
3/2020
30/09/2020
463,74
0
0
109,95
92,75
666,44
. 14247332
2/2020
30/06/2020
463,74
0
0
112,09
92,75
668,58
. 14247331
1/2020
31/03/2020
463,74
0
0
115,1
92,75
671,59
. 14247330
4/2019
31/12/2019
463,74
0
0
119,83
92,75
676,32
. 14247329
3/2019
30/09/2019
463,74
0
0
126,09
92,75
682,58
. Data dos Cálculos: 13/07/2023
. SELETA MARINA LTDA
19.714.221/0001-50
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 10153787
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
46,67
25,76
201,25
. 10153788
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
44,64
25,76
199,22
. 11397361
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
31,97
25,76
186,55
. 10153789
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
42,6
25,76
197,18
. 10153790
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
40,71
25,76
195,29
. 10925362
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
38,81
25,76
193,39
. 10925363
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
36,92
25,76
191,5
. 10925364
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
35,03
25,76
189,61
. 10925365
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
33,29
25,76
187,87
. 12911577
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
23,6
25,76
178,18
. 12911576
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
26,29
25,76
180,87
. 12911575
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
28,04
25,76
182,62
. 12911574
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
29,26
25,76
183,84
. 11397364
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
29,95
25,76
184,53
. 11397363
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
30,54
25,76
185,12
. 11397362
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
31,14
25,76
185,72
. Data dos Cálculos: 13/07/2023
. STONE COLLOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP
31.776.871/0001-25
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 10033457
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
183,18
115,93
878,78
. 12809039
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
118,31
115,93
813,91
. Data dos Cálculos: 13/07/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LISÂNIA ROCHA PEDROSA
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 47/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento
de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante
legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30
(trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido
de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da
tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências TCFA
. E P da Nobrega - ME
13.234781/0001-20
02021.000558/2023-77
2º Trim./2018 ao 4º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA