DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 46/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal
detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias
com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento
ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências TCFA
. Implementos Rodoviários BR Ltda. -
EPP
29.391.565/0001-29
02021.000477/2023-77
1º Trim./2018 ao 4º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio
Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
EDITAL Nº 45/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança
efetivamente recebida (Documento SEI 15694811), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso
IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências TCFA
. Francisco de
Assis A.
da Silva
Junior - ME
08.169.105/0001-80
02021.000475/2023-88
1º Trim./2018 ao 4º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193122
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02025.001174/2022-51.
Pregão. Nº
2/2023. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DE RORAIMA/RR.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Acrescentar, 10,13 % (dez inteiros e treze centésimos percentuais) ao valor inicial
do contrato, correspondente ao incremento de 01 (um) posto de trabalho de auxiliar
administrativo, a contar de 17/07/2023, equivalente a r$ 39.811,87 (trinta e nove mil
oitocentos e onze reais e oitenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 17/07/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 438.402,60. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193122
Nº Processo: 02025000657202238. Objeto: Serviços de assistência técnica em
aparelhos de ar condicionado (Tipo split), refrigeradores diversos, geladeiras, freezer,
frigobares e bebedouros) alocados na Superintendência do IBAMA no Estado de Roraima
(SUPES/RR) e suas Unidades Descentralizadas, mediante execução de manutenção
preventiva e corretiva, através de chamadas avulsas por unidade de equipamentos,
incluído a substituição de peças e componentes elétricos e eletrônicos, nos termos do
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Av.
Brigadeiro
Eduardo
Gomes,
4358,
-
Boa
Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193122-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O prazo de vigência da
contratação é de 12 (doze) meses..
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 13/07/2023) 193122-19211-2023NE000031
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
OBJETO Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de
serviços para a condução de visitantes no Parque Nacional de Sete Cidades.
O
INSTITUTO CHICO
MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE-
ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 001/2023, de pessoas físicas
interessadas em realizar a prestação de serviços para a condução de visitantes no
Parque Nacional de Sete Cidades, na modalidade Autorização. Os interessados em
participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às
especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-
unidades-de-conservacao-federais
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-
informacao/editais-diversos/editais-diversos-2023
Os documentos referente à habilitação deverão ser entregues até o dia 30
de agosto de 2023 até as 17:00 h, horário de Brasília, por correio, ou pessoalmente,
nos seguintes endereços: Sede Administrativa do Parque Nacional de Sete Cidades, ou
pelo correio eletrônico: parnasetecidades@icmbio.gov.br Demais informações, deverão
ser consultadas no Edital ou via telefone: (86) 3343.1342.
WALDEMAR JUSTO DO NASCIMENTO NETO
Chefe PARNA Sete Cidades
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 02070.002765/2022-08.
Dispensa. Nº 19/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 44/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16 de agosto de 2023 a 16 de
agosto de 2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
16/08/2023 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.543,04. Data de
Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 48051.000208/2021-62.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: 1) prorrogar o prazo de
vigência do contrato 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/07/2023 à 02/07/2024, nos termos da cláusula segunda e do inciso ii, art.
57 da lei 8.666/93;
2) repactuar o valor do contrato 02/2021, nos termos da cláusula sexta - reajustamento de
preços em sentido amplo, em razão do reajuste do salário e benefícios das categorias
empregadas na execução dos serviços, homologados pelas convenções coletivas de
trabalho
2022/2022
mg001493/2022
(4337476),
mg001822/2022
(4337477),
mg001803/2022 (4337478), mg002740/2022 (4829746); convenções coletivas de trabalho
2023/2023 mg000714/2023 (7232967), mg001474/2023 (7232975); reajuste da tarifa de
transporte coletivo de passageiros do município de poços de caldas/mg (decreto nº 14.136
7232964); reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros do município de patos
de minas/mg (decreto nº 5.180 7232969); reajuste da tarifa de transporte coletivo de
passageiros do município de governador valadares/mg (decreto nº 11.796 7232972);
reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros do município de belo horizonte
(portaria sumob nº 009/2023 7232978); supressão dos custos fixos não renováveis, em
observância à nota técnica nº 652/2017 - mp. (item 9 do anexo ix da in seges nº
5/2017).
3) sub-rogar o contrato nº 02/2021, da gerência regional anm-mg, inscrita no cnpj nº
29.406.625/0017-05, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº
29.406.625/0001-30.. Vigência: 02/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.432.109,98. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9001/2019.
Nº Processo: 48610.012219/2018-37.
Pregão.
Nº
58/2018.
Contratante:
ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
00.695.097/0001-02 - PERTINA LOGISTICA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, em
decorrência de alteração nos custos dos insumos sujeitos à variação de preços do mercado
pela variação do IPCA-IBGE compreendida entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com
base na Cláusula Sexta da avença; e Promover a revisão contratual decorrente da adoção
do Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023 - ACT 2021/2023 como sucedâneo da
Convenção Coletiva de Trabalho - CCT utilizada para apresentação da proposta vencedora
do certame que deu origem ao contrato, afim de registrar a majoração dos custos relativos
à mão de obra vinculada à prestação dos serviços contratados, com fundamento no Artigo
65, Inciso II, alínea "d" da Lei nº. 8.666/1993. Vigência: 30/06/2023 a 18/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 92.214,21. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, EPG Brasil
Ltda. CNPJ: 11.210.501/0001-19. Objeto:
Incluir a
Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Cidade de Aracaju ao Contrato de
Concessão nº 48610.009284/2005-61 Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº
296/2023 de 21/06/2021. Data da assinatura: 11/07/2023. Assinado por: Symone Christine
de Santana Araújo, Diretora-Geral substituta da ANP e Cleber Bahia Silva Júnior e João
Ricardo Maia de Magalhães, administradores da EPG.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 48086.003960/2023-50 . Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.
º 080/PR/19 - Contratada: FAST FLEET GESTÃO DE FROTAS LTDA. - EPP. - O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze)
meses, no período de 16/07/2023 à 16/07/2024, resguardado o direito ao reajuste. -
O valor mensal estimado do contrato é de R$ 4.403,91 (quatro mil quatrocentos e
três reais e noventa e um centavos). - CPRM: Cassiano de Souza Alves Diretor-
Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças, Paulo Afonso Romano,
Diretor
de
Infraestrutura
Geocientífica
-
Contratada:
Luana
Curado
Axhcar,
Representante Legal.
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