DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071400166
166
Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Aditivo nº ECE-DSS-4470A/2023 de sub-rogação, por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Contrato nº ECE-DSS-4470/2021, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria
- FUPAI, doravante denominada Contratada, no âmbito do Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. Data: 11/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECE-DSS-4615A/2023 de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Contrato nº ECE-DSS-4615/2021, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL ,
doravante denominada Contratada, no âmbito do Programa Nacional de Conservação
de Energia Elétrica - PROCEL. Data: 11/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECE-DSS-4502A/2023 de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Contrato nº ECE-DSS-4502/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a MITSIDI Serviços e Projetos LTDA - EPP, doravante
denominada Contratada, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica - PROCEL. Data: 11/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECE-DSS-4509A/2023 de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Contrato nº ECE-DSS-4509/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Escola Técnica Profissional LTDA-ME, doravante
denominada Contratada, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica - PROCEL. Data: 05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECE-DSS-4524A/2023 de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Contrato nº ECE-DSS-4524/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e o Consórcio 3E Eficiência Energética LTDA / SOLIS
Indústria e Comércio de Aquecedor Solar S.A., doravante denominado Contratada, no
âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. Data:
05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECE-DSS-4561A/2023 de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Contrato nº ECE-DSS-4561/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Braso Soluções Tecnológicas LTDA, doravante
denominada Contratada, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica - PROCEL. Data: 11/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECE-DSS-4586A/2023 de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Contrato nº ECE-DSS-4586/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a WITKOWSKI FRANGETTO Sociedade Individual de
Advocacia, doravante denominada Contratada, no âmbito do Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. Data: 18/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECE-DSS-4604A/2023 de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Contrato nº ECE-DSS-4604/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e o Instituto Olhar Pesquisa e Informação Estratégica
LTDA, doravante denominada Contratada, no âmbito do Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. Data: 11/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECE-DSS-4612A/2023 de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Contrato nº ECE-DSS-4612/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Fundação Luiz Englert, doravante denominada
Contratada, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica -
PROCEL. Data: 11/04/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
OBJETO: Aditivo nº ECE-DSS-4649A/2023 de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Contrato nº ECE-DSS-4649/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a GOLEDGER Tecnologia e Participações LTDA,
doravante denominada Contratada, no âmbito do Programa Nacional de Conservação
de Energia Elétrica - PROCEL. Data: 11/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECV-PRFP-001A/2023, de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Convênio nº ECV-PRFP-001/2021, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Centro de Excelência em Energia do acre - CEEAC ,
doravante denominada Convenente, no âmbito do Programa Nacional de Conservação
de Energia Elétrica - PROCEL. Data: 18/05/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECV-PRFP-002A/2023, de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Convênio nº ECV-PRFP-002/2021, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP,
doravante denominada Convenente, e a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp -
FUNCAMP, doravante denominada Interveniente Anuente, no âmbito do Programa
Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. Data: 05/05/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECV-PRFP-004A/2023, de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Convênio nº ECV-PRFP-004/2021, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e o Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, doravante
denominado Convenente, e a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação - FEESC, doravante denominada Interveniente Anuente, no âmbito do
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. Data: 22/05/2023.
OBJETO: Aditivo nº ECV-PRFP-005A/2023, de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Convênio nº ECV-PRFP-005/2021, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Confederação nacional da Indústria - CNI, doravante
denominada Convenente, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica - PROCEL. Data: 18/05/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-001A-2/2023, de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-001/2022, que entre si
fazem a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de
Abadia dos Dourados, doravante denominada Partícipe, no âmbito do Programa
Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. Data: 05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-002A-2/2023, de sub-rogação por força do disposto no
inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto
nº 10.791/2021, ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-002/2022, que entre si
fazem a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de
Açucena, doravante denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. Data: 11/04/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-004A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2022 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-004/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de ARARI-MA, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- PROCEL. Data: 18/05/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-005A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-005/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de ATIBAIA-SP, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- PROCEL. Data: 18/05/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-006A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-006/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de AUGUSTO PESTANA-RS,
doravante denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica - PROCEL. Data: 11/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-008A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-008/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de BERIZAL-MG, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- PROCEL. Data: 11/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-009A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-009/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de BICAS-MG, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- PROCEL. Data: 05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-010A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-010/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de BODOCÓ-PE, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- PROCEL. Data: 11/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-011A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-011/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de BOM JESUS DA PENHA-MG,
doravante denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica - PROCEL. Data: 11/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-012A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-012/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de BORDA DA MATA-MG, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- PROCEL. Data: 11/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-013A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-013/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de BOZANO-RS, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- PROCEL. Data: 05/04/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-014A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-014/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de BUENO BRANDÃO-MG,
doravante denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica - PROCEL. Data: 05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-015A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-015/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de CAIBATÉ-RS, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- PROCEL. Data: 05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-016A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-016/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia