DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
 0643/2018
6374860/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio Maria Stela, INEP 23200758, no município de Tianguá, autoriza o funcionamento 
da educação infantil, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, sem interrupção, 
até 31.12.2023 e homologa o regimento escolar.
 0654/2018
6681623/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro Educacional Cenecista Imaculada Conceição, no município de Quixeré, INEP/
Censo Escolar n° 23131225, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento dos 
cursos de ensino fundamental e médio, sem interrupção, até 31.12.2021, e homologa o regimento escolar.
TOTAL DE PARECERES: 25
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Ana Maria Nogueira Moreira
SECRETÁRIA EXECUTIVA 
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº80/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de participarem do XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, concedendo-lhes 
diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Gabinete da Vice-Governadora do Estado do Ceará. GABINETE DA 
VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de setembro de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80/2018, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Gabriela Paulino da Silva
Coordenador
III
16 a 20 de 
setembro
Fortaleza/Florionópoles/
Fortaleza
4,5 (quatro 
diárias e meia)
189,25
40%
1.192,26
189,25
968,14
2.349,65
Rafael Vitoriano Lima
Coordenador
III
16 a 20 de 
setembro
Fortaleza/Florionópoles/
Fortaleza
4,5 (quatro 
diárias e meia)
189,25
40%
1.192,26
189,25
968,14
2.349,65
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº112/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO CHAVES BASTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300081-1-1, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca/CE, no dia 27 de Agosto de 2018 a fim de participar da abertura da EXPOITA, representando o Secretário Euvaldo 
Bringel, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 
300069-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Russas/CE, no período de 04 à 05 de Setembro de 2018 a fim de representar a SEAPA, na 25ª Reunião 
Extraordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográica do baixo Jaguaribe, em Russas/CE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS BORGES LEITE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300070-1-8, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Orós/CE, no período de 23 à 25 de Agosto de 2018 a fim de realizar visita técnica ao projeto de piscicultura integrada 
à horticultura, na Associação Comunitária de Jurema, município de Orós/CE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018. 
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº115/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AUGUSTO SILVEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 3000105-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral/CE, Ipu/CE, Tianguá/CE, Ubajara/CE, Coreau/CE, Moraujo/CE, Granja/CE, Saboeiro/CE, no 
período de 21 à 25 de Agosto de 2018 a fim de realizar acompanhamento do programa peixamento de reservatórios públicos, concedendo-lhe quatro diárias, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 354,66 (trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), 
com acréscimo de 20% (por cento) referente a cidade de Sobral/CE de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA 
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018