DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
Nº
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR DO
BEM
Nº TOMBO
20
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ,
3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
235,90
371596
21
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ,
3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
776,93
371801
22
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ,
3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
776,94
371700
23
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO
1440X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO
VERTICAL 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE
RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
BOM
37,95
382384
24
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ,
3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
266,67
372233
25
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 1 GB, HD 160 GB, PROCESSADOR CORE 2 DUO, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
229,99
365742
26
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ,
3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
266,67
371817
27
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 1 GB, HD 160 GB, PROCESSADOR CORE 2 DUO, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
229,99
365507
28
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ,
3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
266,67
372240
29
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 1 GB, HD 160 GB, PROCESSADOR CORE 2 DUO, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
229,99
365262
30
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 1 GB, HD 160 GB, PROCESSADOR CORE 2 DUO, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
229,99
365178
*** *** ***
DECRETO Nº35.584, de 12 de julho de 2023.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSI-
DERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011; CONSIDERANDO que os bens
móveis citados no anexo único deste Decreto são considerados excedentes para o serviço público estadual e sem utilidade para a atividade final de prestação
de serviço, poderão ser destinados a integrar o patrimônio da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, por
intermédio do Processo VIPROC nº 09109419/2020, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação à FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV vinculado a este Decreto.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o art. 1º deste Decreto serão doados pela SEFAZ;
Art. 3º - A doação destes bens móveis dar-se-ão por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a SEFAZ e como donatária a FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV;
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário;
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº35.584, DE 12 DE JULHO DE 2023
Nº
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR DO
BEM
Nº TOMBO
1
RACK PARA INFORMATICA, PARA SERVIDOR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
BOM
134,10
373720
2
RACK PARA INFORMATICA, PARA SERVIDOR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
BOM
208,83
S/Tombo
*** *** ***
DECRETO N°35.585, Fortaleza, 12 de julho de 2023.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSI-
DERANDO o disposto no artigo 17, II, alínea “a”, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência na
destinação do bem móvel; CONSIDERANDO que o bem móvel citado no Anexo Único deste Decreto não possui utilidade para a Secretaria da Proteção
Social - SPS, poderá ser destinado a integrar o patrimônio do Instituto Maria da Hora em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o
que consta do processo administrativo n° 01424678/2021, DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a doação ao Instituto Maria da Hora o bem móvel relacionado no Anexo Único vinculado a este Decreto.
Art. 2° - A doação de bem móvel dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social - SPS e como donatário
o Instituto Maria da Hora, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTÓ E GESTÃO SOCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DO DECRETO N°35.585, 12 DE JULHO DE 2023
BEM DOADO AO INSTITUTO MARIA DA HORA:
N° DE
ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
TOMBO
QUANTIDADE
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
VALOR
1
CADEIRA ODONTOLÓGICA C/CUSPIDEIRA E REFLETOR
24784
1
RUIM
R$ 3.106,75
*** *** ***
DECRETO N°35.586 Fortaleza, 12 de julho de 2023.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSI-
DERANDO o disposto na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual n° 16.955, de 27 de agosto de 2019; CONSIDERANDO
que os bens móveis citados no Anexo Único deste Decreto, adquiridos com a finalidade de integrar o patrimônio e promover ações de relevante interesse
social dos municípios credenciados do Estado do Ceará a receberem os recursos pertinentes ao Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III, por
meio da construção do Centro de Esporte em Praça - PRAÇA MAIS INFÂNCIA em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o que
consta no Processo Administrativo Viproc n° 10520234/2021, DECRETA
Art. 1° - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto;
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