DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
Art. 2° - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio do Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social - SPS, e como
donatário o município de ITAPIPOCA/CE, o qual é participante do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III, visando a construção do Centro
de Esporte em Praça - PRAÇA MAIS INFÂNCIA.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTÓ E GESTÃO INTERNA - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DO DECRETO N°35.586, 12 DE JULHO DE 2023
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS DA PRAÇA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
ITAPIPOCA
52723
CASINHA DUPLA COM PONTE DE PLAYGROUND
BOM
52724
CASINHA DUPLA COM PONTE EM EUCALIPTO
BOM
52725
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
52726
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
52727
GANGORRA
BOM
52728
GANGORRA
BOM
52729
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
52730
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
MUNICÍPIO
ACADEMIA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
ITAPIPOCA
57072
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
57073
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
57074
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
57075
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
57076
SIMULADOR P/ CAMINHADA
ÓTIMO
57077
SIMULADOR P/CAMINHADA
ÓTIMO
57078
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADO
ÓTIMO
57079
APARELHO PARA GINÁSTICA TWIST LATERAL DUPLO
ÓTIMO
57080
CONJUNTO 6 FUNÇÕES DISTINTAS
ÓTIMO
57081
EXERCITADOR TIPO ROTAÇÃO DIAGONAL
ÓTIMO
57082
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
ÓTIMO
57083
APARELHO P/ GINÁSTICA ESTAÇÃO ACADEMIA P/ CADEIRANTE
ÓTIMO
*** *** ***
DECRETO N°35.587, Fortaleza, 12 de julho de 2023.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSI-
DERANDO o disposto na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004 e alterações; CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência na destinação do
bem móvel; CONSIDERANDO que o bem móvel citado no Anexo Único deste Decreto não possui utilidade para a Secretaria da Proteção Social - SPS,
poderá ser destinado a integrar o patrimônio do Município de Catunda em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o que consta do
Processo Administrativo n° 06189249/2018, DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2° - A doação do bem móvel dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social - SPS e como donatário
o Município de Catunda, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DO DECRETO N°35.587, 12 DE JULHO DE 2023
N° DE ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
CHASSI
TOMBO
QUANTIDADE
ESTADO
VALOR
1
SANDERO. MARCA RENAULT. COR PRATA. FABRICAÇÃO
2011. MODELO 2012. PLACA OCN-3856.
93YBSR
7UHCJ9 21977
32372
1
RUIM
R$ 21.463,00
*** *** ***
DECRETO N°35.588, Fortaleza, 12 de julho de 2023.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004 e alterações; CONSIDERANDO que os bens móveis citados no Anexo
Único deste Decreto, adquiridos com a finalidade de integrar o patrimônio e promover ações de relevante interesse social dos municípios credenciados do
Estado do Ceará a receberem os recursos pertinentes ao Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III, por meio da construção do Centro de
Esporte em Praça - PRAÇA MAIS INFÂNCIA em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo
n° 11353528/2021, DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto;
Art. 2° - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio do Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social - SPS, e como
donatário o município de CRATO/CE, o qual é participante do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III, visando a construção do Centro de
Esporte em Praça - PRAÇA MAIS INFÂNCIA;
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO