DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
DO CEARÁ – FSPDS, para atender despesas com profissionais de saúde. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias
do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre projetos e atividades, para aquisição de materiais, instalação dos
equipamentos adquiridos, materiais do projeto regularização fundiária e aquisição de imóvel rural fazenda São Pedro de cima em paracuru. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATEGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, entre projetos
e atividades, para a aquisição de equipamento de informática. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL
DO CERÁ - JUCEC, entre projetos e atividades, para despesa de contrato com a Etice. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar, dotações
orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, para aquisição de equipamentos para perícia
forense, microcomparador balístico e mobiliário. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar, dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL
- PCCE, entre projetos e atividades, para aquisição de coletes. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias, da PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – PGE, visando a contratação da Etice a fim de desenvolver o sistema da divida ativa do estado assegurando a transferência e
migração do sistema legado da Sefaz para PGE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA
GERAL DA JUSTIÇA – PGJ, para indenização de férias e prestação de serviços, segurança armada e auxílio alimentação. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para demandas referentes
a pagamentos do contrato de gestão e suprir despesas do trabalho técnico social dos residenciais que atendem o programa minha casa minha vida e execução
de convênios e termos de fomento de sistemas de abastecimento de água. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, para aquisição de notebooks, instalação de máquinas, equipamentos e material
permanente para ampliação da oferta de serviços de saúde às pessoas presas no Sistema Penitenciário e devolução de receita referente a convênio.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR –
SECITECE, entre projetos e atividades, para modernização da infraestrutura de TI da Secretaria da Ciência Tecnologia e Educação Superior- Secitece e
UTD. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para
apoio e realização de evento cultural. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
– SEDUC, entre projetos e atividades, para pagamento de serviço de alimentação para escolas profissionais e pagamento de aluguel dos Centros Cearenses
de Idioma - CEI. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre
projetos e atividades, para material rodante e insumos do Metrofor e ajuste orçamentário para pagamento de taxas da Semace. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para desenvolvimento e implantação
do novo sistema da dívida ativa, atender a aquisição de licença de software e consultoria para softwares aplicativos, obras, instalações e aquisição de material
permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, entre
projetos e atividades, para pagamento de despesas veicular da unidade móvel, terceirização, repasse para entidades que oferecem à população cearense um
conjunto de serviços de prevenção, orientação, atendimento presencial e remoto, aquisição de livros, jogos, educativos, brinquedos pedagógicos e estantes,
visado a continuidade da implantação dos espaços para os projetos brinquedopraça, brinquedocreche e manutenção da Cidade Mais Infância. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias, da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, para atender despesas
com videomonitoramento junto a Etice e abastecimento de água da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – Ciopaer. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, para
aquisição de tratores, ATER, Implementos agrícolas, Poços profundos, Sistema de abastecimento de água. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, entre projetos e atividades, para aquisição de equipamento
de TI - segurança da informação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias, da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE,
para despesas com a obra da praça da juventude. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, para execução do Projeto Teleférico do Horto e despesas com contrato de gestão. CONSIDERANDOa
necessidade de realocar dotações orçamentárias, da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, entre projetos e atividades, para aquisição
de mobiliário para atender demanda do projeto PAI (Programa de Assistência ao Aposentado). CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar
dotações orçamentárias, da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para atender implantação do sistema Malha
D`água, contrato de gestão e passagens. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR,
entre projetos e atividades, para promoção e marketing do Proinftur. CONSIDERANDOa necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender conservação de rodovias estaduais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e
atividades, para obra de manutenção preventiva e corretiva no entorno do muro do Centro Socioeducativo. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Assembleia legislativa, da Assessoria Especial da
Vice-Governadoria, da Casa Civil, do Departamento Estadual de Trânsito, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo Estadual de
Assistência Social, do Fundo Estadual de Saneamento Básico, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do
Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará,do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará,
da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Civil, da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral da Justiça, da Secretaria das Cidades, da
Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior,da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação,
da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria do Esporte,
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria do Turismo,
da Superintendência de Obras Públicas, e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no valor total de R$
364.700.532,83(TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES, SETESSENTOS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E
TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
DECRETO .:. 22
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
0,00
10.308.676,79
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
2.040.000,00
2.040.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
700.000,00
700.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
0,00
5.708.123,15
POLÍCIA CIVIL
PCCE
2.136.217,00
2.576.272,20
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
70.000,00
4.332.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
0,00
1.500.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
7.420.330,00
11.546.053,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
738.310,00
782.202,52
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
7.522.233,16
17.961.581,73
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
9.448.188,57
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
12.000,00
3.862.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
11.003.019,57
15.190.849,65
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
34.894.197,90
66.347.519,19
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.332.076,54
1.332.076,54
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
1.685.000,00
1.735.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
36.726,49
CASA CIVIL
CASACIVIL
0,00
19.790.000,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
1.700,00
1.700,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
290.000,00
290.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UECE
0,00
985.500,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
3.500,00
1.003.500,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
825.000,00
825.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
116.000,00
116.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
150.000.000,00
150.000.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
0,00
226.968,87
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
3.091.205,67
17.697.694,95
Fechar